Há que ter cuidado com os slogans, ó Jorge Fiel!

Pior do que os políticos, é o modo conformista, e muitas vezes até, lisonjeiro, como alguns de nós reagem à forma como eles desempenham a política.

Posso dar-vos um exemplo, com algumas frases do jornalista Jorge Fiel, extraídas da coluna de opinião do JN de hoje. Escreve ele, entre parênteses, acerca dos políticos, que "um dos atributos essenciais a um bom político, para além da hipocrisia, são as omissões". Isto, a propósito da polémica nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado, como é bom de entender. Mais adiante, Fiel faz uma citação a Maquiavel, para dizer que "apenas um mentiroso ousado e muito capaz pode aspirar a singrar na política e garantir o poder".

Antes de prosseguir, devo dizer que até gosto do estilo brincalhão e bem humorado de Jorge Fiel de escrever sobre coisas sérias, mas como em tudo na vida, é conveniente não abusar. Sendo certo que ninguém duvida do que ele diz, não me parece lá muito pedagógico para a avaliação de uma actividade pública, tão importante como é [ou devia ser] a política, que se misturem adjectivos com qualificativos tão opostos.  Dizendo que um bom político, para ser "bom", tem de ser hipócrita, mesmo fazendo-o com sarcasmo, estamos inconscientemente a alimentar uma ideia completamente contrária à mais sagrada regra exigível a um bom político, que é a seriedade, associada à competência e ao bom senso. É precisamente na falta de seriedade dos políticos que muitos cidadãos se inspiram para contornar as leis, e vencer na vida, e não é continuando a dar lastro a este tipo de discurso que as coisas podem mudar.

É verdade o que diz Jorge Fiel, todos sabemos, mas é uma verdade muito triste, vergonhosa mesmo, que urge inverter, sob pena de não termos moral para nos continuarmos a queixar dos exércitos de jotas e jotinhas que enxameiam os partidos políticos do arco do poder, e que [como constatamos], chegam aos partidos com a "escola" da hipocrisia toda feita. E não me parece ser isso que precisamos, nem nós, nem o Jorge Fiel [acho eu].

O Porto que dá o corpo ao manifesto de Rui Moreira

Centena e meia de personalidades do Porto subscreveram já um manifesto lançado esta quinta-feira associado a uma eventual candidatura de Rui Moreira à presidência da Câmara.

Miguel Veiga, Arlindo Cunha e Hélio Loureiro são algumas das pessoas que se revêem em Rui Moreira no Porto.

Rui Moreira, presidente da Associação Comercial do Porto e autor de inúmeros artigos sobre o Porto e o Norte, disse a 19 de Janeiro que estava a construir uma “candidatura independente” à Câmara do Porto.

Na mesma entrevista, à agência Lusa, o empresário disse ainda que só não se assumia já como candidato por estar a equacionar as possibilidades de vitória, mesmo avançando “livre da lógica dos directórios partidários”.

O documento tornado público esta quinta-feira é um apelo aos portuenses para aderirem ao “Dar o Porto ao Manifesto”, um “movimento de pessoas que reconhecem e assumem a sua responsabilidade. Com garra e com vontade. A vontade de afirmar o Porto como metrópole influente, em rede com a região, projectando o pólo mais dinâmico do país”.

“Vem fazer parte deste grupo, desta vontade, deste movimento! Manifesta-te, dá um manifesto ao Porto, dá o Porto ao Manifesto”, apela ainda o documento, que começou já a ser distribuído junto da população.

Trazer os cidadãos para a cidade

O texto remete os portuenses para o blogue Dar o Porto ao Manifesto, no qual podem aderir ao movimento que pretende vir a apoiar a eventual candidatura de Rui Moreira.

O manifesto, de apenas uma página, inclui vários tópicos para debate, nomeadamente sobre a necessidade de a cidade ter “contas certas, à moda do Porto”, no âmbito da qual considera que se deve “consolidar a prática de boas contas (…), respeitando os contribuintes, honrando o bom nome, viabilizando o futuro”.

Defende ainda um “Porto porta-voz”, que dê “voz firme, exigente e sensata à defesa das valências da cidade e da região frente ao poder central, sempre em nome da coesão nacional”.

O movimento pretende promover uma “Geração Cidadania”, um conceito que visa “trazer os cidadãos para a cidade, recriar a cidade para todos, juntando a regeneração urbana às políticas sociais e combatendo sem tréguas os focos de pobreza”.

Sob o lema “O Porto Moda. O Porto Muda”, o movimento de apoio à eventual candidatura de Rui Moreira – que remete uma decisão sobre o assunto para finais de Fevereiro – defende a necessidade de “atrair investimento, chamar negócios, gerar emprego. Promover a cidade, fora e dentro, como espaço de negócios, iniciativa e concorrência, até porque o investimento estatal é cada vez mais escasso e injusto”.

Valorizar a marca Porto

O manifesto defende ainda a valorização da “marca Porto em todas as dimensões, pondo em rede e criando uma aliança estratégica das instituições universitárias, religiosas, culturais, associativas, desportivas e recreativas.

“Somos nós quem faz o Porto”, lembra o movimento, salientando a importância de “fomentar as boas práticas cívicas, melhorar a qualidade de vida e combater a insegurança”, assim como de “reforçar o Porto intergeracional, aberto e cosmopolita, confortável para os mais velhos e interessante para os mais novos”.

[do Porto24]

A governamentalização das associações profissionais

 

O actual Governo pretende controlar administrativamente as associações públicas profissionais, equiparando-as às autarquias locais e colocando cada uma delas sob a tutela direta de um membro do Executivo. Este objetivo é tanto mais anacrónico quanto é certo que, simultaneamente com esse controlo político-administrativo, se pretende também desregular o exercício das profissões respetivas, nomeadamente, considerando-as quase como meras atividades económicas, sujeitas apenas às leis do mercado. Além disso, não deixa de ser estranho ou sintomático que umgoverno que aplica na economia um ultraliberalismo desbragado, sobretudo na atividade financeira, pretenda agora colocar sob a sua tutela política as entidades que regulam as profissões liberais. O que o Governo diz é que no exercício concreto das profissões liberais quem manda é o mercado, mas quem passa a mandar nas entidades que regulam as profissões liberais é ele próprio.

Esse controlo administrativo está previsto na nova Lei das Associações Públicas Profissionais (lei n.oº 2/2013, publicada em 10 de janeiro), nomeadamente nos artigos 45º e seguintes. Aí se estatui que as associações públicas profissionais estão sujeitas a tutela de legalidade idêntica à exercida pelo Governo sobre a administração autónoma territorial, acrescentando logo de seguida que a lei da sua criação ou os respetivos estatutos das já existentes "estabelecem qual o membro do Governo que exerce os poderes de tutela sobre cada uma" delas.

A lei equipara as associações públicas (que representam as várias profissões liberais) às autarquias locais e especifica que a tutela administrativa se concretizará através de inspeções. Assim, no futuro, qualquer governo poderá inspecionar qualquer ordem profissional, independentemente das respetivas motivações e mesmo com fins de manipulação e/ou de perseguição políticas. Ou seja, os governos passarão a ter a possibilidade de controlar diretamente a regulação das profissões liberais e, indiretamente, de condicionar o próprio exercício dessas profissões e a atividade dos respetivos profissionais.

Mas não é só através do mecanismo das inspeções que o Governo pretende mandar nas ordens profissionais. A nova lei estabelece também que os principais regulamentos das ordens tenham de ser homologados pelo Governo, ou seja, tenham de estar em consonância com o seu programa político. Também aqui facilmente se vislumbra que será o Governo a determinar o sentido normativo dos mais importantes regulamentos das ordens profissionais, só homologando aqueles que estejam em conformidade com os seus objetivos políticos e partidários.

A lei estabelece ainda que se aplicará às ordens profissionais o regime jurídico da tutela administrativa das autarquias locais estabelecido na Lei n.oº 27/96, de 1 de agosto, que prevê, nomeadamente, a perda de mandato dos eleitos, a dissolução dos órgãos das ordens e a criação de deveres especiais de informação e de cooperação com o Governo. Enfim, tal como aconteceu com as autarquias locais, está em marcha a partidarização das ordens profissionais.

Esta lei foi aprovada no Parlamento sem votos contra, com os votos favoráveis do PSD, do PS e do CDS e com as abstenções dos partidos de esquerda. Trata-se de um ataque sem precedentes à independência das entidades que representam as profissões liberais em Portugal, algumas das quais têm precisamente como principal atribuição a defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. Um ataque levado a cabo por ultraliberais que, assim, demonstram a sua incapacidade em conviver com as estruturas sociais independentes. Nem Salazar ousou ir tão longe nos tempos do Estado Novo.

 

A Ordem dos Advogados, a que presido, tem como primeira atribuição legal a defesa do Estado de direito e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Ora, sabendo que muitas vezes são os próprios governos a atentar contra o Estado de direito e contra os direitos das pessoas, como é que a OA poderá cumprir essa obrigação se passará a ficar na dependência do Governo? A esta pergunta os advogados irão responder em congresso extraordinário da classe.

[do JN]

Nota: O sublinhado a negrito é da iniciativa do RoP.