A sombra de uma árvore torta

Rever ou não a Constituição da República ( CR) está na ordem do dia. O PSD quer fazê-lo, a maioria dos outros partidos não. A imprensa, centralista como convém ao regime vigente, dá mais ênfase às personalidades que são contra, mas aos argumentos que li até agora falta consistência. Um professor de Direito chega a afirmar que uma Constituição não tem de ser revista de cinco em cinco anos, pois " uma Constituição é para não ser revista"!

Ninguém de boa fé pretenderá que a solução para os problemas de Portugal consista na revisão da CR, até porque se as causas dos problemas são múltiplas, a solução não pode ser tão símples como isso. É também verdade que a solução de duas das principais doenças de que o país padece - educação e justiça - não passa pela revisão constitucional. Mas também é certo - ou pelo menos é minha profunda convicção - que a CR tem um cariz centralista que lhe foi deliberadamente imprimido, e que óbviamente o actual regime tudo fará para manter intocável. Tentar contrariar o centralismo sem mexer na CR é como querer endireitar a sombra de uma árvore torta.

Como primeiro caso concreto, cito a proibição de partidos regionais, o que desde logo implica a submissão a partidos que têm os seus centros de decisão em Lisboa, sendo que a realidade mostra que os seus ramos distritais, carentes de autonomia e vontade próprias, não são mais que meras caixas de ressonância do poder emanado das sedes lisboetas, o que à partida os torna irrelevantes em vista da sua incapacidade de influenciar políticas que convenham às suas regiões. A prática política tem mostrado também que os partidos funcionam numa lógica de grupo fechado, tipo "familia" mafiosa, em que a única preocupação parece ser a manutenção do seu poder e o aumento da sua influência na Sociedade, com a finalidade de obter cada vez maiores benefícios para os seus capos, distribuindo uma pequena parte pelos seus apaniguados a fim de comprar e manter lealdades. Um partido regional, precisamente por causa da sua regionalidade, seria obrigado a funcionar numa lógica diferente e poderia constituir uma espécie de contra-poder em relação ao poder ditatorial dos partidos ditos nacionais.

Um segundo aspecto, relacionado com o anterior, é que, por imposição da CR, a partir da sua eleição o deputado deixa de representar o círculo pelo qual foi eleito, passando a representar todo o país. Esta é uma disposição que deveria ser anulada pelo seu cunho escandalosamente centralista. Um deputado nacional é um representante da Nação, sim, mas não pode ser despojado da sua legítima condição de representante de uma determinada parcela da população portuguesa.

Outros aspectos poderiam ser referidos, o que possivelmente tornaria este texto enfadonhamente extenso. Limito-me a enumerar mais dois. Um, é a obrigatoriedade de um referendo para estabelecer a regionalização, quando na CR original de 1975 essa obrigação não existia. Outro, que aliás está relacionado com a representatividade dos deputados, é o actual sistema eleitoral que permite que sejam apresentados, como candidatos, pessoas que nada têm a ver com o distrito em que concorrem, e que no fundo se "estão nas tintas" para ele. Esta é uma particularidade que transforma a nossa democracia supostamente representativa naquilo que na realidade é: uma farsa.

Alterar a CR para melhorar a vida dos portugueses, é aquilo que se chama "condição necessária mas não suficiente". Por outras palavras, é necessário mas não chega.

Por isso, pessoalmente, sou a favor da revisão, com uma ténue esperança que ela fosse feita na direcção certa. Em todo caso, pior do que está não fica com certeza.