Rui Pinto é mais importante que o próprio Estado. Foi este, que o promoveu...

Rui Pinto, a tábua de "salvação" da (IN)justiça
lisbonária

William Bourdon admite que o português está cansado e ansioso, mas tem sido bem tratado na prisão

William Bourdon, advogado de Rui Pinto, concedeu uma entrevista à revista alemã Der Spiegel, na qual fez o ponto de situação sobre a detenção do denunciante português do Football Leaks, detido em Lisboa desde 22 de março e ainda sem qualquer acusação formalizada.

Estado de Rui Pinto: "Está isolado, mas bem tratado pelos guardas. Mesmo que o Rui mostre a mesma coragem de sempre, é possível detetar o cansaço e a ansiedade nos seus olhos, ele sente que a situação é injusta. Também sei que ele é apoiado pelos outros detidos, não podem vê-lo, mas gritam-lhe palavras de apoio."

Um pirata informático pode ter estatuto de denunciante? "Ser acusado de pirataria pode ser um obstáculo, mas não podemos esquecer que estas questões legais não extremamente novas. Um exemplo: Antoine Deltou, o informador do Luxleaks, foi acusado e condenado duas vezes por acesso ilegal, mas, no fim, foi absolvido porque o juiz entendeu que ele preencheu os requisitos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para ser considerado denunciante. Outro exemplo vem do denunciante dos Panama Papers: graças a ele, mais de mil milhões de euros foram recuperados por várias autoridades tributárias e ele não era funcionário de qualquer empresa do Panamá.

Ainda sem acusação: "É uma especificidade da lei portuguesa. Mas é incomum ter alguém detido por tanto tempo sem uma acusação formal. Para além disso, contradiz completamente o que é esperado e requisitado pelo Parlamento Europeu, pela Comissão Europeia e pela sociedade civil. O consenso é de que a proteção aos denunciantes tem de ser aumentada."

Evolução da investigação e alegadas provas de outros crimes, como invasão informática a políticos e sociedades de advogados: "As investigações são mais ou menos secretas em Portugal. Em França, poderia facilmente obter uma cópia do processo, mas há um nível de restrição em Portugal que não facilita o trabalho de um advogado. O mandato de detenção respeitava o Princípio da Especialidade, só podia dizer respeito a determinadas questões e não a acusações de forma generalizada. Pergunto-me se as autoridades portuguesas sabiam dessas outras acusações desde o início. Se sabiam, porque não as incorporaram? Há a suspeita de que o Princípio da Especialidade pode ter sido violado."

Cooperação com as autoridades portuguesas: "Que eu saiba, só um pequeno interrogatório.Ele reiterou a sua vontade em colaborar, abriu essa porta, mas as autoridades portuguesas ainda não a utilizaram. Isto leva-nos a um paradoxo histórico: já foram pagas enormes multas e outras serão pagas no futuro por jogadores, agentes e clubes. Há inquéritos a decorrer nos próximos meses, que envolvem atividades criminais no futebol e, ao mesmo tempo, Rui Pinto continua preso. Os suspeitos cujas atividades deveriam ser investigadas foram poupados. Isto é absurdo."