28 maio, 2010
O «efeito difusor»... invertido
CDU vai participar ao Ministério Público a "escandalosa forma de gestão do Rivoli"
Os eleitos da CDU na câmara e na Assembleia Municipal do Porto vão participar ao Ministério Público uma série de factos que, na sua opinião, configuram uma "sucessão de ilegalidades" praticadas pela autarquia portuense na gestão do Rivoli - Teatro Municipal. A CDU considera mesmo "escandalosa" a forma como a câmara tem gerido aquele equipamento e alega que se poderá estar perante um caso de "favorecimento, com dinheiros públicos, de uma empresa privada seleccionada sem concurso público", recordando que o procedimento inicialmente adoptado para instalar a companhia de Filipe La Féria acaba de ser anulado pela justiça.
Os comunistas recordam que, tanto quanto é possível calcular a partir dos elementos que têm chegado ao executivo camarário, a autarquia tem arcado com custos anuais de funcionamento do Rivoli que ultrapassam os 600 mil euros, consubstanciando, assim, "uma vergonhosa transferência de dinheiros públicos para uma empresa privada". Isto "significa, a manterem-se estes valores, que ao longo destes quatro anos os portuenses irão contribuir com 2,4 milhões de euros para o lucro de uma entidade privada que não foi seleccionada por nenhum critério transparente e apenas teve a sorte de ganhar um processo que o próprio tribunal anulou por considerar ilegal". Recorde-se que, em 2006, a câmara pediu propostas a 30 entidades interessadas em assumir a gestão do Rivoli, pré-seleccionou algumas, mas acabou por decidir entregar o teatro a La Féria.
Face a uma acção cautelar interposta por preteridos, contestando o procedimento, a autarquia recuar e optou por estabelecer contratos anuais de comodato com a empresa de Filipe La Féria, que a CDU refere como o "vencedor antecipado e anunciado" do "concurso".
Como contraponto aos 600 mil euros anuais gastos com um teatro municipal que a companhia de La Féria utiliza quase exclusivamente, Rui Sá referiu os 250 mil euros com que a câmara contribui para o orçamento da Casa da Música.
"A decisão do tribunal, não tendo efeito prático - uma vez que o contrato previsto pelo concurso público [sic] não chegou a ser celebrado -, não pode deixar de ter consequências políticas", considerou ontem, em conferência de imprensa, o vereador Rui Sá. A CDU considera, por isso, que não deve ser celebrado mais nenhum contrato de comodato com La Féria. "Só não propomos a revogação imediata do contrato em vigor, porque isso teria consequências", explicou. O vereador comentou ainda que, somando o que a câmara gasta no Rivoli, as indemnizações que terá que pagar aos funcionários ilegalmente despedidos da Culturporto e os custos da empresa municipal Porto Lazer, "a situação é agora pior do que era antes" da extinção da Culturporto. Ponderados todos estes factos, a CDU conclui pela evidente má gestão, "numa demonstração de que, afinal, Rui Rio tem pouco de rigoroso e muito de despesista".
Os comunistas criticam ainda as tentativas de impedir que, em 2011, o Fantasporto utilize o Rivoli, "pondo em causa, até, um dos pressupostos" do procedimento adoptado em 2006, agora anulado pela justiça. A CDU reclama, por isso, "a abertura de um procedimento que garanta uma séria utilização do Rivoli" como espaço "de promoção de novos públicos e de acolhimento aos grandes e prestigiados festivais culturais do Porto, de que o Fantasporto, o FITEI e o Festival Internacional de Marionetas do Porto são bons exemplos".
Os comunistas recordam que, tanto quanto é possível calcular a partir dos elementos que têm chegado ao executivo camarário, a autarquia tem arcado com custos anuais de funcionamento do Rivoli que ultrapassam os 600 mil euros, consubstanciando, assim, "uma vergonhosa transferência de dinheiros públicos para uma empresa privada". Isto "significa, a manterem-se estes valores, que ao longo destes quatro anos os portuenses irão contribuir com 2,4 milhões de euros para o lucro de uma entidade privada que não foi seleccionada por nenhum critério transparente e apenas teve a sorte de ganhar um processo que o próprio tribunal anulou por considerar ilegal". Recorde-se que, em 2006, a câmara pediu propostas a 30 entidades interessadas em assumir a gestão do Rivoli, pré-seleccionou algumas, mas acabou por decidir entregar o teatro a La Féria.
Face a uma acção cautelar interposta por preteridos, contestando o procedimento, a autarquia recuar e optou por estabelecer contratos anuais de comodato com a empresa de Filipe La Féria, que a CDU refere como o "vencedor antecipado e anunciado" do "concurso".
Como contraponto aos 600 mil euros anuais gastos com um teatro municipal que a companhia de La Féria utiliza quase exclusivamente, Rui Sá referiu os 250 mil euros com que a câmara contribui para o orçamento da Casa da Música.
"A decisão do tribunal, não tendo efeito prático - uma vez que o contrato previsto pelo concurso público [sic] não chegou a ser celebrado -, não pode deixar de ter consequências políticas", considerou ontem, em conferência de imprensa, o vereador Rui Sá. A CDU considera, por isso, que não deve ser celebrado mais nenhum contrato de comodato com La Féria. "Só não propomos a revogação imediata do contrato em vigor, porque isso teria consequências", explicou. O vereador comentou ainda que, somando o que a câmara gasta no Rivoli, as indemnizações que terá que pagar aos funcionários ilegalmente despedidos da Culturporto e os custos da empresa municipal Porto Lazer, "a situação é agora pior do que era antes" da extinção da Culturporto. Ponderados todos estes factos, a CDU conclui pela evidente má gestão, "numa demonstração de que, afinal, Rui Rio tem pouco de rigoroso e muito de despesista".
Os comunistas criticam ainda as tentativas de impedir que, em 2011, o Fantasporto utilize o Rivoli, "pondo em causa, até, um dos pressupostos" do procedimento adoptado em 2006, agora anulado pela justiça. A CDU reclama, por isso, "a abertura de um procedimento que garanta uma séria utilização do Rivoli" como espaço "de promoção de novos públicos e de acolhimento aos grandes e prestigiados festivais culturais do Porto, de que o Fantasporto, o FITEI e o Festival Internacional de Marionetas do Porto são bons exemplos".
27 maio, 2010
Lembrete do Movimento Pró Partido do Norte
Conforme o noticiado a semana passada, terá lugar no próximo sábado,às 16H00, no Clube Literário do Porto, 2º andar [em frente ao parque de estacionamento da Alfândega] a reunião do Movimento Pró Partido do Norte.
Notícias de imprensa sobre o Movimento,
amanhã, sexta-feira:
- no jornal "Público", um artigo de Jorge Monteiro
- no jornal "i" e no semanário Grande Porto reportagens sobre o Movimento
- no semanário Económico, reportagem sobre o Movimento
7 milhões de fundos comunitários em risco de se perderem
O Porto arrisca-se a perder 6,9 milhões de euros de fundos comunitários destinados à requalificação da Circunvalação entre a rotunda de Matosinhos e o Hospital Magalhães de Lemos .Numa época de profunda crise será lastimável, criminável mesmo, que a Câmara do Porto se dê ao "luxo" de desbaratar este dinheiro por laxismo ou incúria. Estas verbas, como se sabe, só estão garantidas a quem entregar os projectos dentro dos respectivos prazos. Ora, segundo a CCDR-Norte, o prazo para execução deste troço da obra termina em 30 de Junho.
O Presidente da Câmara de Matosinhos responsabiliza o seu congénere do Porto, alegando dificuldades de comunicação com Rui Rio, e Lino Ferreira Presidente da Comissão Executiva da Junta Metropolitana justifica-se, dizendo que precisou de 11 mêses para "amadurecer" ideias! Entretanto, ainda nem sequer foi aberto o concurso para a execução do projecto!
Sem querer ser advogado de ninguém, Guilherme Pinto terá alguma razão para se queixar, já que, estava previamente decidido que seria a Câmara do Porto a responsabilizar-se por este troço da obra.
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26 maio, 2010
Parque Biológico de Gaia
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Há muito que queria falar um pouco do Parque Biológico de Gaia, mas por qualquer razão, tem-me passado.
O PBGaia é um já longo caso de sucesso. Para tal, foi extremamente importante a acção do seu Director Nuno Oliveira, homem dedicado e competente.
Entalado no centro de uma zona densamente urbanizada, o Parque Biológico de Gaia foi construído numa zona agro-florestal no vale do rio Febros, que se encontrava ainda há poucos anos bastante poluído, e é agora um rio de águas límpidas e refúgio de lontras selvagens.
A par da Quinta de Santo Inácio, também naquela região, é uma obra digna de louvor e reconhecimento. Vila Nova de Gaia está em boas mãos. Ao contrário do Porto...
Um Movimento que quer ir às urnas
É mesmo só quando a vida começa a revelar graves contrariedades que os cidadãos se disponibilizam para a luta. Ainda assim, alguns, continuam a «confiar» naqueles que cavaram o profundo buraco onde o país se continua a enterrar entregando-lhes o voto. Custa a crer que seja por ingenuidade. Portanto, se o fazem, é porque têm algum interesse nisso. Só que, nunca o confessarão.
Na forja, prepara-se um Movimento de cidadãos do Norte de diversas profissões e simpatias político-partidárias aparentemente dispostos a demarcar-se dos partidos existentes e a dar uma volta de 180º à situação. As razões estão bem à vista, os partidos do arco do Poder e mesmo os da oposição, não querem saber do Norte para nada e da sua gravíssima depauperação económica e social.
Seria estrategicamente inteligente e sensato, nesta fase de arranque, que todos aqueles que se revêem no nosso inconformismo se empenhassem unicamente em apoiar este Movimento sem olhar a detalhes, visto que é o divisionismo e a discriminação que nos tem sido votada pelo Poder Central a principal causa do nosso descontentamento. Convirá aderirmos com espontaneidade e confiança de forma a tornar imparável um Movimento, que para atingir o objectivo de se constituir em Partido Político terá necessariamente de ser forte e muito participado.
É verdade que temos todas as razões para estar alerta, para não nos deixarmos impressionar com a mudança pela mudança. A Regionalização, não é remédio milagreiro para os nossos problemas, mas é sem dúvida o caminho mais curto para os resolvermos. A questão da coesão nacional nunca estará em causa com a Regionalização, ao contrário do Centralismo que é o seu maior inimigo. Hoje, há muitos portugueses fervorosos que já aceitam desligar-se da tutela nacional, exactamente por se sentirem ofendidos na sua dignidade de portugueses com as sucessivas acções de desprezo e de desconsideração perpetradas por vários Governos que, como é público e notório, não dão mostras de quaisquer sinais de arrependimento. A tendência, será pois para piorar. O Norte é o «Cristo» do país, e continuará a sê-lo se não fizermos nada para refrear estes ímpetos discricionários.
Esperemos que tudo ocorra como pretendemos. Para já, há que colaborar. Dentro das minhas limitações, darei o meu modesto contributo. Se cada um der o seu, é mais um «soldado» conquistado para a frente de «batalha» que nos espera.
Nota:
Post também publicado no Bolgue do Movimento Pró Partido do Norte: http://pelonorte.blogspot.com/
25 maio, 2010
Mais uma vez ignorados e desprezados
Sempre que se fala em vias férreas, sejam ou não para alta velocidade, o Porto e o Norte só se podem sentir lixados, isto para não usar uma palavra mais forte. Suponho ser desnecessário recordar quanto o poder central nos tem menosprezado.
Hoje leio mais uma notícia que nos vem relembrar que somos uns zeros à esquerda, não existimos, somos uma população desprezivel cujas necessidades são ignoradas, e como tal nem sequer são equacionadas pelos mandantes do Terreiro do Paço.
O ministro das Obras Públicas de Portugal (qual Portugal?) reuniu-se com o presidente do governo de Aragão para definir como prioridade ferroviária uma linha entre Sines, Madrid, e Zaragoza (capital de Aragão) e daí para o resto da Europa. Reparare-se que o ministro português (?) se reuniu directamente com o presidente da Região que, obviamente , defende os seus interesses, o que lhe é permitido pela existência em Espanha de Regiões com amplo poder autónomo. Em compensação o ministro português (?) defende os interesses da zona sul e ignora tudo o que existe acima de Rio Maior. Só assim se explica que afirme que esse eixo ferroviário "vai permitir, aproveitar, valorizar, e criar novos factores de competitividade para as empresas portuguesas".
Quais empresas? Vai aumentar a competitividade do industrial de calçado de Felgueiras, da textil do Vale do Ave, dos industriais de Águeda, Feira, Aveiro ou Braga, obrigando as suas exportações a viajar para sul até Lisboa e Badajoz, para depois fazerem o caminho inverso até Madrid e Zaragoza e só depois para a Europa além dos Pirineus? Depois esse ignorante ministro tem ainda a coragem de afirmar que "exportar, seguramente, será mais facil e mais barato". Mais barato para quem?
Só por aberração se pode considerar que este sr. António Mendonça é um ministro do governo português. Este senhor é pior que o sr. Mário Jamé Lino que detestava o Norte, mas ainda aparecia de vez em quando e fazia de conta que se interessava pelos nossos problemas. O actual, nem isso. Querem maior prova de desprezo?
E assim é que todo o Norte vai empobrecendo e progressivamente vai a caminho de ser a mais pobre região europeia.
Lei e Democracia, serão incompatíveis?
Folheio o jornal Público de hoje, e leio duas notícias de diferente conteúdo, com conclusões semelhantes. Uma dessas notícias, versava a questão do boicote dos laboratórios farmacêuticos à introdução de medicamentos genéricos no mercado nacional, e a outra, o afastamento do Arquitecto Siza Vieira do projecto para a Fortaleza de Peniche. A conclusão que retirei de ambas, foi a constatação da extrema vulnerabilidade da Democracia face às pressões dos poderosos grupos económicos.
Destas conclusões, consolidei uma outra, que para mim não é nova: não há Democracia que resista à ausência de autoridade do Estado. A facilidade com que os lobbys da indústria farmacêutica contornam e bloqueiam a implantação no mercado nacional dos genéricos é disso reveladora. Seja procurando descredibilizar o genérico como produto de qualidade inferior em relação ao de marca, seja exercendo pressão económica junto da classe médica e política, a verdade, é que o tempo vai passando e o impasse continua. O problema, é que quem mais sofre com esta situação é sempre o consumidor, particularmente, os doentes e os mais idosos, e isto, num país cujos governantes tanto apregoam o desenvolvimento e a difusão de tecnologias, é absolutamente inadmissível.
Noutra área, mas ainda dentro do contexto «autoridade», temos a reabilitação do urbanismo. O arquitecto Siza Vieira foi afastado de um projecto de requalificação e transformação da Fortaleza de Peniche para Pousada, por discordar da duplicação do número de quartos exigida pela promotora ENATUR, [Grupo Pestana] alertando para as pressões que irão ser feitas para o aumento da volumetria. A necessidade de respeitar e conservar a memória histórica do edifício [antiga prisão política], esteve na origem do caso.
Estas situações são inconcebíveis, não deviam sequer ocorrer. Um projecto tem, em princípio, no mínimo, duas partes interessadas: a do promotor, e a do autor. Quando é assinado, pressupõe a aceitação implícita de determinadas condições. Quem o violasse, não agindo por força de razões maior [como questões de segurança, etc.], deveria ser imediatamente obrigado a indemnizar o(s) lesado(s) e a ser considerado persona não grata junto do respectivo mercado, condicionado pelo Estado a participar em futuros projectos da mesma natureza, e preterido em favor da concorrência. É assim que se promovem os bons costumes.
Estas situações são inconcebíveis, não deviam sequer ocorrer. Um projecto tem, em princípio, no mínimo, duas partes interessadas: a do promotor, e a do autor. Quando é assinado, pressupõe a aceitação implícita de determinadas condições. Quem o violasse, não agindo por força de razões maior [como questões de segurança, etc.], deveria ser imediatamente obrigado a indemnizar o(s) lesado(s) e a ser considerado persona não grata junto do respectivo mercado, condicionado pelo Estado a participar em futuros projectos da mesma natureza, e preterido em favor da concorrência. É assim que se promovem os bons costumes.
24 maio, 2010
23 maio, 2010
Petição para redução do número de deputados
Através de pessoas amigas recebi uma petição com a finalidade em epígrafe, acompanhada pelo convite para assiná-la. O texto da petição é claro quanto à sua justificação, e corresponde a um assunto que já aqui foi tratado e que hoje, em tempos de severa crise financeira, ganha dimensão de importância nacional. Cinquenta deputados a menos, considerando vencimentos, subsídios, viagens e deslocações, futuras pensões de reforma, salários de inúmeros acessores e correlativas despesas acessórias, etc, etc, representam uma economia anual de algumas dezenas de milhões de euros. Razão mais do que suficiente para que a petição seja assinada por todos aqueles que tenham a percepção da necessidade de diminuir a gigantesca máquina do Estado, com as correspondentes economias daí resultantes, em vez de combater o défice apenas através do aumento de impostos.
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