"Eles estão-se marimbando para o interior do País"

“Encerramento de tribunais incentiva justiça pelas próprias mãos” .

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusa o Governo de tomar medidas cegas que prejudicam as populações do interior do País. O responsável esteve em Bragança, na passada quinta-feira, no âmbito da Semana da Tecnologia e Gestão, organizada pelo Instituto Politécnico de Bragança. 

Em entrevista ao Jornal NORDESTE, Marinho Pinto tece duras críticas ao Governo. “Põem os interesses dos grupos e das suas clientelas urbanas acima dos interesses de todo o País”, lamenta o bastonário.

Jornal Nordeste (JN) – Considera o encerramento de tribunais, anunciado pelo Governo, prejudicial para o distrito de Bragança e para a região de Trás-os-Montes? 

Marinho Pinto (MP) – Não é só para a região de Trás-os-Montes que é prejudicial, é prejudicial para o próprio País. Porque isto tem como primeira e principal consequência gerar um sentimento de abandono nas populações. 

As pessoas sentem-se abandonadas pela justiça e vão ser tentadas a encontrar formas de fazer a justiça que o Estado lhes nega, através destas medidas puramente economicistas. As pessoas vão passar a fazer justiça pelas próprias mãos. 

Imagine no caso de Vinhais, se encerrarem o Tribunal as pessoas vão ser julgadas em Bragança pelos crimes que decorreram em Vinhais e isso não produz o efeito preventivo que produziria se fosse julgado no local onde foi cometido o facto. É essa a função do julgamento e da sentença, é prevenir a prática de futuros crimes. 

É pura demagogia, é pura mentira, dizer que os custos dos tribunais são insuportáveis. A maior parte dos custos dos tribunais do interior até são suportados pelas Câmaras e os que não são passariam a sê-lo, porque as Câmaras estão dispostas a suportar esses custos. É um benefício enorme para a população poder ter a justiça no seu concelho. 

O que o Governo deveria fazer era criar tribunais nos concelhos onde não os há, porque todas as localidades que têm dignidade para ser sede de concelho deveriam ter pelo menos um juiz de competência genérica.

JN – O encerramento de tribunais poderá não avançar? 

MP – Isso depende do povo deste País. Se as pessoas se resignarem e aceitarem as medidas que lhe têm vindo a ser impostas, os Governos fazem tudo que lhes consentem. Se o povo não deixar, não avança, porque o povo é soberano.

JN – E acha que o povo está resignado? 

MP – Acho que sim. Senão vejamos. O actual partido político deitou abaixo o anterior governo, porque ele ameaçava cortar os subsídios de férias e Natal. Prometeram que não fariam isso se fossem eleitos, fizeram-no e as pessoas não reagiram.

As pessoas estão a aceitar o apelo do Governo e estão a emigrar. O que está a acontecer é que as pessoas estão a aceitar isto como uma inevitabilidade e não é. Nós podemos escolher o caminho do País, e não é só nas urnas, é também nas ruas, através de manifestações pacíficas, que façam sentir a nossa indignação e a nossa revolta contra estas medidas.

JN – Que consequências pode ter para esta região o apelo feito pelo Governo à emigração?

MP – A principal consequência é o atraso, é o desaparecimento de muitas aldeias no País. E é esta política que está a ser feita por aqueles betinhos e aquelas betinhas de Lisboa que chegaram ao Governo.

É uma política de terra queimada contra os verdadeiros interesses das populações do interior do País. Eles estão-se marimbando para o interior do País, eles sempre viveram nos meios urbanos. Põem os interesses dos grupos e das suas clientelas urbanas acima dos interesses de todo o País e isso é criminoso e vai ter consequências terríveis no futuro do País. 

[do blogue Regionalização]

E "eles" sempre a bater no mesmo...

Cada vez me capacito mais que quando alguém avalia a democracia como algo imutável, socorrendo-se de belas declarações produzidas por reputadas figuras históricas, é porque, à falta de melhores argumentos receia perder qualquer coisa. E dessas coisas não falam publicamente... Esta gente fica de tal maneira obcecada com as suas carreiras e negociatas que se torna incapaz de usar o mesmo tipo de argumentação com algo que vá contra as suas convicções. Se Winston Churchill disse que "a Democracia é a pior forma de governo exceptuando todas as outras", Luís de Camões escreveu que "todo o mundo é composto de mudança". O que levará então alguns a valorizar uma frase sábia mas ambígua, produzida num contexto de pós guerra, e a negligenciar outras cujo realismo é patente na contemporaneidade? A chegada do Homem à Lua e os projectos de vôos tripulados para Marte não serão argumentos de peso? Por que será que a Democracia não pode evoluir como seria exigível e natural?  

Uma das mais frequentes críticas à democracia representativa, além do galopante desencanto com os políticos, é que a opinião do povo só é consultada uma vez em cada quatro anos. Após serem eleitos, os políticos tradicionais actuam como bem entendem, até às próximas eleições. Pergunta-se: em 38 anos de democracia têm os governantes dado provas consistentes para merecer dos eleitores um tão folgado período de estado de graça?  Acaso se justificará uma tão grande separação entre dirigentes e dirigidos, assente nos pressupostos conhecimentos técnicos dos primeiros? Mas, aonde é que eles se fizeram sentir em 38 anos de democracia?

A resposta não dá lugar a sofismas: casos como a Freeport, o Face Oculta, o mafioso polvo do BPN / SLN, a espionagem descontrolada, homicídios praticados por políticos, a corrupção, a decadência económica e social do país, a pobreza acelerada, o desemprego galopante, a degradação dos serviços de saúde, a perda de regalias das classes média-baixa, as reformas de miséria em contra-ponto com as pensões milionárias de políticos e ex-políticos, tudo isto não chegará e sobrará para nos convencer [e os convencer] que algo tem de mudar, depressa e radicalmente? Onde estará o pessimismo aqui? Descobrem-no? Ou preferem inventá-lo?

Churchill,  muito citado nos últimos tempos pelos senhores "Não mexam no meu tacho", não pode deixar-nos prisioneiros do fatalismo do seu conceito sobre a democracia representativa. O fosso entre representantes e representados tem afastado os cidadãos das práticas rotineiras da política, e isso desanima-os, mas ao mesmo tempo revolta-os. Cornelius Castoriadis, bem disse:  «a representação "política" tende a "educar" - isto é, a deseducar - as pessoas na convicção de que elas não poderiam gerir os problemas da sociedade, que existe uma categoria especial de gente dotada de capacidade específica para "governar"».

Tudo isto para dizer que, para muitos, a democracia é como a vida, tem a inevitabilidade do fado. Só a espaços, quando ela começa a andar para trás é que estão abertos a revoluções ou evoluções, se preferirem. A Democracia é mesmo um bicho de sete cabeças. Pois é...

Os direitos adquiridos sem "ilhas" nem estigmas

Ilha de Páscoa = direitos adquiridos...

Regra geral, quando decido copiar e republicar no Renovar o Porto artigos de opinião, é porque os considero interessantes e intelectualmente honestos. Tenho preferência por crónicas satíricas e bem humoradas [como as de Manuel António Pina e Jorge Fiel], embora nem sempre concorde com elas. Já sou menos tolerante com os escritos superficiais, sem consistência nem respeito pela inteligência dos leitores, e nestes casos opto por não os publicar. Abri uma excepção com o post anterior de Paulo Ferreira para tornar mais fácil a leitura daquilo que ele escreveu e o que eu vou dizer.

Para começar, não sei onde o jornalista foi encontrar a relação fonte/alvo na analogia direitos adquiridos / Ilha de Páscoa, porque é tão absurdo como ligar a decadência do império romano a madre Teresa de Calecutá. Falar em direitos adquiridos como uma espécie de vício no qual só entra quem quer, e porque quer, é dar um tremendo pontapé de desprezo em todas as regalias sociais conquistadas pelo homem desde a idade média até aos nossos dias. É não perceber que tais direitos foram criados para encurtar o fosso social e económico entre pobres e ricos e como forma de travar os abusos praticados ao longo de séculos pelos mais poderosos sobre os mais desprotegidos.

Além de mais, é abusivo, para não dizer inqualificável, responsabilizar os povos, falando sempre na 1ª pessoa do plural, pelas más decisões políticas dos líderes. Embora pareça, em Portugal como em toda a Europa não reina a anarquia, existem chefes de Estado e governos democraticamente eleitos. Portanto, há responsáveis, e seria da mais elementar coragem assumí-lo sem as tibiezas dos puxa-sacos. Se a União Europeia e [principalmente] Portugal não são capazes de cumprir as garantias e os direitos que prometeram, então os culpados são facilmente detectáveis: todos os governos que nos (des)governaram. E é sempre bom lembrar que os governos são desempenhados por homens e mulheres, todos com bilhete de identidade e alguns ainda estão vivos. O senhor jornalista devia pois pedir-lhes a eles, e não a todos nós, as respectivas responsabilidades, porque quem decidiu foram sempre os governantes. A nós, meros cidadãos, só nos é permitido votar e pouco mais. E isso é muito pouco para se dar à libertinagem de nos exigir responsabilidades sobre decisões de carácter governativo. 

É por estas e por outras que eu, que nem sequer sou jornalista, continuo a defender outras garantias e ferramentas para exercer com mais eficácia os meus direitos de cidadania. Se já as tivesse, seguramente que não me limitava a abster-me de votar nos últimos actos eleitorais. Se assim fosse, nem Sócrates nem Passos Coelho ousariam fazer tanta asneira. Não lhes dava tempo, corria de lá com eles, sempre que se desviassem do rumo. Talvez assim hoje me estivessem a agradecer a "vassourada", em vez de me imiscuírem numa "guerra" [a dívida pública]  na qual nunca me perguntaram se queria combater.

Obs. - Este post foi hoje enviado para o correio do leitor do JN

A ilha dos direitos adquiridos

 

O tema dos famigerados direitos adquiridos, recuperado mal o Governo anuncia nova catanada nos ditos cujos, faz-me sempre lembrar a tão trágica quanto paradigmática história da ilha da Páscoa. O que hoje sobra dos direitos que os trabalhadores foram conquistando é consequência do que fomos esbanjando. Uns mais do que outros, é verdade.

Por muito que doa a quem olha para o problema apenas com a lente ideológica, só há direitos adquiridos enquanto houver dinheiro para os pagar. Ora, como nós, tragicamente, fomos gastando o que tínhamos e o que não tínhamos, os famosos direitos regrediram - e assim continuarão, se assim continuar a trajectória que escolhemos.

Há uns tempos, Ângelo Correia apanhou pancada da grossa por ter dito que os direitos adquiridos são "uma burla". A Esquerda, da mais à menos radical, caiu-lhe em cima. A verdade é que, descontado o peso exagerado da expressão utilizada por Ângelo Correia, os trabalhadores são enganados sempre que lhes prometem direitos, os atuais ou outros, para os quais não há cobertura financeira.

Onde entra aqui a ilha da Páscoa? Para quem não sabe, trata-se de um local situado a 3500 quilómetros da costa do Chile. Não há ali árvores, nem animais nativos, nem pássaros. Apenas enormes cabeças esculpidas em rocha vulcânica: são às centenas, nenhuma tem menos de 5 metros de altura e pesam dezenas de toneladas. A atração turística gerada por aqueles pedregulhos esconde uma história trágica.

A ilha chegou a ser habitada por 15 mil pessoas, divididas por 11 tribos (hoje vivem ali cerca de 3 mil pessoas). Problema: os chefes tribais competiam entre si erguendo estátuas. Quantas mais estátuas, maior era o seu poder. Problema: para transportar as pedras que compõem as estátuas, as tribos desfizeram uma rica floresta subtropical. Problema: parte das árvores servia para construir grandes canoas para a pesca.

Problema: acabaram as árvores, acabou a pesca. Os nativos viraram-se para a caça: eliminaram na totalidade os animais da ilha. Quando só sobravam ratos, os indígenas passaram a ser canibais. Eis a consequência do consumismo desenfreado: a autodestruição.

O ponto é este: Portugal, a União Europeia, chegou a um estado de absoluta incapacidade para cumprir as garantias e os direitos que jurou assegurar. A "máquina" está parada, não acrescenta suficiente riqueza. Como na ilha da Páscoa, queimámos todas as nossas fontes de energia - e a uma velocidade alucinante. Por isso, falar sem ponderação de direitos adquiridos é o mesmo que falar contra a parede: ela não responde.

Sim: há uns mais culpados do que outros. Sim: há gente em desespero e outra nem por isso. A prazo, o destino apanha-os (apanha-nos) a todos. Como na ilha da Páscoa.

O homem que não podia ser primeiro-ministro

Já em tempos aqui comentei aquela frase assassina de Passos Coelho de que a austeridade imposta a Portugal é para manter "custe o que custar", frase mais própria de ditador do terceiro mundo do que de lider eleito democraticamente. 

Vem agora o mesmo personagem bolsar outra barbaridade, afirmando que o desemprego pode ser uma oportunidade para mudar de vida. Realmente quem tinha um emprego, por modesto que fosse, ao ver-se desempregado muda de vida, passando da sua relativa segurança para uma situação aflitiva, para si e para os seus. A miséria ameaça e quantas vezes a solução passa pelo recurso à caridade ou pelo auxílio prestado ou por filhos ou por pais. 

Num país como o nosso, em que os empregadores consideram que quem tiver mais de 30/35 anos é velho(!!)o desemprego nessas idades corresponde a uma sentença para toda a vida. Penso que a grande tragédia que assola os portugueses, mais do que a insolvência nacional,é o tipo de pessoa que temos como primeiro-ministro. Não quero questionar a sua boa vontade mas estou profundamente convencido que está totalmente impreparado para as funções que exerce, e que deste modo é mais parte do problema do que da solução para os problemas que nos afligem.

Passos Coelho não tem percurso profissional nem político que o recomendem para o difícil lugar que ocupa. Não é mais do que um funcionário partidário, sem qualquer vivência da vida real, que circunstâncias aleatórias atiraram para o lugar. Por outro lado, o número de promessas eleitorais que tem quebrado,autorizam que se questione a sua probidade política. 

Em suma, um flop completo! Os media, subservientes como sempre com o poder, estão muito sossegadinhos, mas seria interessante ver sondagens que nos dissessem o que pensam os portugueses a este respeito. Se é que pensam alguma coisa!!