Justiça revoltante!

Justiça à portuguesa (3)

   

 

A história é conhecida e até já foi noticiada abundantemente pela comunicação social. O que não é conhecido é o seu final. Um final que demora e que tem muito a ver com a justiça - a justiça do caso e a justiça enquanto sistema. Vejamos então.

Na sequência de investigações sobre tráfico de droga a Polícia Judiciária de Lisboa apreendeu, em finais de 2006, uma quantia de quase cem mil euros. Essas verbas ficaram na posse da PJ, mais concretamente, depositadas num cofre localizado no gabinete da inspectora coordenadora do departamento encarregado do combate ao tráfico de estupefacientes.

No ano seguinte, durante o mês de Maio, surgiram suspeitas de que algum desse dinheiro teria desaparecido, facto que veio a confirmar-se. Então, inspectores da Direcção Central de Investigação à Corrupção e Crime Económico-Financeiro detiveram a sua colega inspectora coordenadora da Direcção Central de Investigação ao tráfico de Estupefacientes e apresentaram-na a um juiz que determinou a sua prisão preventiva. Ela foi acusada de se ter apropriado em benefício próprio de mais de 86 mil euros que tinham sido apreendidos à ordem do processo de tráfico de estupefacientes. Mais tarde foi julgada e acabou condenada a uma pena de prisão efectiva, bem como, obviamente, a restituir a quantia desviada. Porém, no julgamento relativo ao tráfico de droga, o arguido a quem tinham sido apreendidos os quase cem mil euros acabou ilibado tendo o tribunal decretado que lhe fosse devolvido o dinheiro apreendido. Só que esse dinheiro já não estava na posse da PJ, pois a inspectora coordenadora que o apreendera tinha-se se apoderado dele e tinha-o gastado em benefício próprio.

A situação é tanto mais caricata quanto é certo que a audiência de julgamento que decretou a restituição dos 86 mil euros foi realizada em Outubro de 2009, há quase três anos, e o dono do dinheiro ainda nem lhe viu o cor. O dinheiro não está no processo e, portanto, ninguém devolve nada a ninguém porque, simplesmente, não há nada para devolver. A inspectora que se apropriara ilicitamente do dinheiro não o restituiu ao processo, a PJ aparentemente não assume a responsabilidade pelo desaparecimento do dinheiro e o ministério da justiça assobia para o lado como se não fosse nada com ele.

O prejudicado já escreveu, através do seu advogado, várias cartas ao ministério da justiça, mas nada, a não ser um esclarecimento feito em Agosto de 2010 em resposta a uma notícia do jornal Público, segundo o qual o ministério e a PJ não tinham sido notificados para efectuar o pagamento do montante apreendido. E o gabinete do ministro Alberto Martins acrescentava: «Se e quando tal ocorrer, será dado célere cumprimento ao determinado». Sucede que até hoje a decisão do tribunal ainda não foi cumprida, ou seja, o dinheiro ainda não foi restituído ao seu legítimo dono - ou porque o tribunal ainda não notificou o ministério da justiça ou então porque este se faz de desentendido e não cumpre a decisão judicial.

De qualquer forma este episódio é bem elucidativo dos pesos e medidas que o estado português usa nas suas relações com os cidadãos. Quando são estes a dever ao estado tudo vale para os obrigar a pagar, incluindo, penhoras, juros quase usurários e taxas de justiça elevadíssimas para quem se quiser opor a essa pretensão. Quando, porém, é o estado a dever, pura e simplesmente não paga e até finge que não é nada com ele.

O estado, através dos órgãos que investigam e perseguem a criminalidade, apreendeu uma determinada quantia como se ela tivesse origem criminosa. Posteriormente, demonstrou-se que esse dinheiro não estava relacionado com qualquer crime, pelo que o mesmo estado, agora através dos órgãos que administram a justiça, determinou a sua restituição ao dono. Só que, entretanto, um funcionário do estado apropriou-se do dinheiro e gastou-o em benefício próprio e agora o estado não o devolve e já lá vão quase três anos. Sublinhe-se que a PJ é um órgão do ministério da justiça.

Enfim. Está tudo dito. Não é só internacionalmente que o estado português perdeu respeito e credibilidade; é também internamente, perante o seu próprio povo.

A ilha dos direitos adquiridos

 

O tema dos famigerados direitos adquiridos, recuperado mal o Governo anuncia nova catanada nos ditos cujos, faz-me sempre lembrar a tão trágica quanto paradigmática história da ilha da Páscoa. O que hoje sobra dos direitos que os trabalhadores foram conquistando é consequência do que fomos esbanjando. Uns mais do que outros, é verdade.

Por muito que doa a quem olha para o problema apenas com a lente ideológica, só há direitos adquiridos enquanto houver dinheiro para os pagar. Ora, como nós, tragicamente, fomos gastando o que tínhamos e o que não tínhamos, os famosos direitos regrediram - e assim continuarão, se assim continuar a trajectória que escolhemos.

Há uns tempos, Ângelo Correia apanhou pancada da grossa por ter dito que os direitos adquiridos são "uma burla". A Esquerda, da mais à menos radical, caiu-lhe em cima. A verdade é que, descontado o peso exagerado da expressão utilizada por Ângelo Correia, os trabalhadores são enganados sempre que lhes prometem direitos, os atuais ou outros, para os quais não há cobertura financeira.

Onde entra aqui a ilha da Páscoa? Para quem não sabe, trata-se de um local situado a 3500 quilómetros da costa do Chile. Não há ali árvores, nem animais nativos, nem pássaros. Apenas enormes cabeças esculpidas em rocha vulcânica: são às centenas, nenhuma tem menos de 5 metros de altura e pesam dezenas de toneladas. A atração turística gerada por aqueles pedregulhos esconde uma história trágica.

A ilha chegou a ser habitada por 15 mil pessoas, divididas por 11 tribos (hoje vivem ali cerca de 3 mil pessoas). Problema: os chefes tribais competiam entre si erguendo estátuas. Quantas mais estátuas, maior era o seu poder. Problema: para transportar as pedras que compõem as estátuas, as tribos desfizeram uma rica floresta subtropical. Problema: parte das árvores servia para construir grandes canoas para a pesca.

Problema: acabaram as árvores, acabou a pesca. Os nativos viraram-se para a caça: eliminaram na totalidade os animais da ilha. Quando só sobravam ratos, os indígenas passaram a ser canibais. Eis a consequência do consumismo desenfreado: a autodestruição.

O ponto é este: Portugal, a União Europeia, chegou a um estado de absoluta incapacidade para cumprir as garantias e os direitos que jurou assegurar. A "máquina" está parada, não acrescenta suficiente riqueza. Como na ilha da Páscoa, queimámos todas as nossas fontes de energia - e a uma velocidade alucinante. Por isso, falar sem ponderação de direitos adquiridos é o mesmo que falar contra a parede: ela não responde.

Sim: há uns mais culpados do que outros. Sim: há gente em desespero e outra nem por isso. A prazo, o destino apanha-os (apanha-nos) a todos. Como na ilha da Páscoa.

O rosto sob a máscara

Gostaria de não voltar à provocação congeminada pelo grupo Jerónimo Martins contra o feriado do 1.º de Maio e a luta dos trabalhadores portugueses pelos seus direitos, mas a culpabilização que por aí tenho visto dos consumidores, na sua maioria pobres (e é desses que falo), que literalmente assaltaram as lojas Pingo Doce para conseguir géneros alimentares a metade do preço é, para mim, incompreensível.

É certo que nem só de pão vive o homem, mas dizer isso a quem tem fome (fome de pão tanto como de justiça) parece-me uma crueldade inaceitável.

Como inaceitável é a condenação dos trabalhadores do Pingo Doce - em geral precários e com salários brutos inferiores a 500 euros - por terem cedido à chantagem da empresa, furando a greve para, mesmo humilhados e ofendidos, poderem manter o emprego. Por um humilhante e extenuante dia de trabalho terão recebido um salário/dia a triplicar, cerca de mais 30 euros; e, sobretudo (quem os culpará?), a possibilidade de obterem também alimentos com 50% de desconto.

Alexandre Soares dos Santos tem uma agenda política e, com total insensibilidade social e moral, pôs as suas lojas, os seus trabalhadores e os seus clientes ao serviço dessa agenda. Alguma coisa, além de comida a metade do preço por um dia, os portugueses ganharam com isso: viram o rosto que está por detrás da máscara.

Nota de Renovar o Porto:

Ontem li dois artigos sobre o mesmo assunto: Pingo Doce. Um, era da autoria de Manuel António Pina, que poderão reler aqui, e o outro era deste «iluminado», que se pode ler aqui.  

Agora digam lá quem é que anda a precisar de conserto...