CONCESSÕES DA STCP E DA METRO PORTO TERÃO “CONCURSOS SEPARADOS”

“A nossa intenção sempre foi que houvesse concursos separados para a STCP e para o Metro do Porto, nunca foi nossa intenção um concurso conjunto em que a um operador se atribuíssem as 2 concessões”, afirmou Sérgio Monteiro quando questionado sobre a recomendação do Conselho Metropolitano do Porto no sentido da separação dos concursos das 2 concessões.

Segundo o secretário de Estado – que falava no Porto, à margem da cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP) – “pode até ser que o mesmo operador ganhe os 2 concursos em separado, mas isso é o resultado normal do concurso”.

“Serão sempre concursos separados, quer a STCP [Sociedade de Transportes Colectivos do Porto] e o Metro do Porto, aqui no Porto, quer a Carris e o Metropolitano de Lisboa, em Lisboa”, assegurou.

De acordo com Sérgio Monteiro, o processo de concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto “é irreversível” e “seguirá nos calendários que estavam estimados”, o que significa que haverá “decisões relativamente ao caderno de encargos até final do mês de Junho”, de forma a que “o processo siga durante o segundo semestre de 2014, para se ter até ao final do ano a decisão relativamente a quem presta o serviço”.

Relativamente ao modelo de concurso a adoptar, o secretário de Estado disse estar ainda a ser trabalhado, salientando que “o importante é que os contribuintes saibam que o objectivo de indemnizações compensatórias zero no próximo ano para os operadores de transporte é certo, independentemente do que aconteça nos próximos meses”.

Concessões concluídas este ano

O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) refere que a concessão dos serviços públicos de transportes de Lisboa e Porto deve estar concluída até ao final de 2014.

O lançamento dos processos de concessão da operação da Carris, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto e STCP está “em preparação” e deve ser efectuado até Junho, prevendo-se a sua conclusão até final de 2014, lê-se no documento.

No caso da Carris e do Metro de Lisboa, a Câmara de Lisboa aprovou em Abril uma deliberação que mandata o presidente, António Costa, a negociar com o Governo a passagem da gestão destas 2 empresas de transportes públicos para o município.

Aquando da aprovação pela autarquia, António Costa indicou apenas que a gestão do Metro e da Carris será feito por um período entre 5 a 10 anos, defendendo, depois desse período, o regresso da titularidade destas empresas para o município.

O autarca socialista admitiu também o financiamento da gestão destas duas empresas de transportes públicos com receitas provenientes do estacionamento e de contra-ordenações de trânsito.

Já quanto às empresas a operar no Porto, o Conselho Metropolitano do Porto recomendou no final de Abril ao Governo a separação dos concursos das concessões da Metro do Porto e da STCP, considerando que não devem arrancar sem a devida informação aos municípios sobre os cadernos de encargos.

A recomendação surgiu após uma reunião tida entre aquele órgão metropolitano e Sérgio Monteiro no início de Abril, na qual ficou assumido o envio de uma tomada de posição dos 17 autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP).

Na carta que foi enviada ao Governo, o Conselho Metropolitano do Porto salienta ainda ser “imprescindível realizar um conjunto de estudos, neste momento inexistentes e/ou desconhecidos, sobre a mobilidade na AMP, quer nas áreas cobertas pela Metro e STCP, quer nos demais concelhos, numa perspectiva metropolitana integrada”.

Quanto à concessão do serviço de metro, “deve assentar na incorporação dos créditos da concessão com vista ao alargamento da rede”.

[do Porto24]

Aliança com Lisboa contra o centralismo, utopia, ou genialidade?

RUI MOREIRA

Para mim, portuense e portista dos sete costados, ouvir alguém dizer que "quem não é benfiquista não é bom chefe de família", é tão, ou mais ofensivo que digerir essa patranha politiqueira que anda a apregoar no plural que temos de pagar a crise por "andarmos a gastar mais do que podíamos". 

Informo, a propósito, aqueles que pensam que estou a inventar um sinónimo abusivo e a confundir as coisas, misturando o Benfica com o Centralismo, que sei muito bem o que estou a dizer, não me enganei. E nem mesmo o facto de saber que no Porto, como no resto do país, há gente capaz até de matar a família para conseguir um lugar ao sol nas cadeiras do Poder me desviará um milímetro da convicção de que o Benfica é o espelho fiel do que é o centralismo e do que ele tem de mais xenófobo. Se dúvidas houvera, os dias encharcados de propaganda vermelha que antecederam e sucederam o jogo da final da Liga Europa terão bastado seguramente para as dissipar. Se não bastaram, é caso para duvidar da inteligência. Comparar a publicidade, o apoio e a informação dada pelos media (incluindo os públicos) ao Benfica, com o que se tem feito com o FCPorto em situações semelhantes é de persi uma aberração moral. 

Por isso, é que, compreendendo embora as boas intenções de Rui Moreira de querer combater o centralismo numa aliança com Lisboa, pode ser tempo perdido. Já o revelei aqui várias vezes que nutro particular simpatia por Rui Moreira, mesmo não estando sempre sintonizado nas suas ideias, porque acima de tudo o considero um homem sério, e sobretudo por acreditar ter uma propensão natural para negociar e atenuar conflitos.

Sei que não é fácil governar, tanto um país como uma Câmara, de ter de lidar com oposições por vezes mesquinhas e com assuntos comezinhos, mas acredito que Rui Moreira saberá cumprir o seu mandato com o rigor e a isenção que se espera. Estrategicamente, louvo a ideia de puxar Lisboa para o combate contra o centralismo, mas receio que consiga congregar à sua volta os apoios suficientes para o derrubar. As máquinas partitárias estão lá, e são todas dominadas pelo clientelismo, e quem se meter pelo meio sem se orientar pela mesma cartilha arrisca-se a ser triturado.

Espero contudo que Moreira me contrarie os presságios, ficaria mesmo muito contente. Há já uma mão cheia de iniciativas suas que me agradaram e que me dão a esperança de que algo estará a mudar na forma de administrar a Câmara. Mas ainda há muito por fazer. O caminho é longo, e cheio de escolhos, sendo a paranóia do centralismo o mais duro de ultrapassar.  Aguardemos.  

Sevilha - 2 Centralismo - 1. E o centralismo vergou

Um refinado sentido de cidadania, mais o desprezo profundo pelos representantes do centralismo que tão maltratam o resto do país, obrigam-me a confessar publicamente o meu sentimento de profunda felicidade por saber que os arrogantes morreram na praia. Mais uma vez! 

Parabéns, Beto! A vitória é sobretudo tua! 

Viva o FCPorto!

Da política à irresponsabilidade

É extraordinária a ausência de honradez da classe política. Agora, e sempre que se aproximam as campanhas eleitorais, é vê-los a prometer mundos e fundos, dizer que se forem eleitos, que vão fazer isto, e acabar com aquilo, e a colarem confortavelmente os seus discursos histéricos às reivindicações populares. Foi assim com Sócrates (e antes dele), piorou com Coelho, e tudo aponta para continuar com Seguro (se for eleito). São todos iguais. Então, em questões de carácter, é uma miséria, parecem clones uns dos outros.

À medida que os anos avançam na idade, mais se consolida em mim a ideia regressiva da humanidade. Até o progresso científico e tecnológico de que tanto nos orgulhamos se tem revelado impotente para evitar os males terríveis dos seus efeitos colaterais. Há sempre soluções (dizem os parvos dos optimistas), mas até as "soluções" têm efémera duração  e arrastam consigo mais problemas. Para termos uma pequena ideia, basta calcular o número de vezes que cada cidadão se desloca ao supermercado durante um mês, pelo número de produtos não recicláveis consumidos (sacos de plástico, pilhas,etc.) e multiplicá-los por milhões de cidadãos do mundo a fazer o mesmo, que depressa nos arrependemos de tentar fazer as contas. Só um saco de plástico leva mais de 400 anos a decompor-se na natureza. Uma pilha, cerca de 450 anos! E não se iludam, porque a reclicagem que se começa a fazer de alguns desses produtos jamais acompanhará o ritmo sôfrego da ganância capitalista. 

Bem sei que aqueles que tal como eu hoje vivem e aqueles outros que estão ainda para nascer não vão ficar cá para sementes para poderem contar como estará o mundo daqui a umas centenas de anos, mas, e daí? Teremos nós o direito de dar cabo do planeta apenas porque não somos eternos?

E os homens que lideram o mundo, que ideia terão sobre este grande dilema? Cá para mim, por aquilo que vou observando, acho que se estão completamente nas tintas. Mas não deviam. Até porque a incapacidade que demonstram em governar com justiça e respeito pelos semelhantes tem sido tão tristemente vincada e duradoira que não lhes dá qualquer atenuante. Mesmo que fossem capazes de produzir riqueza e de a distribuir melhor em qualidade de vida, não tinham nunca o direito de deixar o planeta apodrecer em nome de um progresso cego, indiferente ao destino das gerações futuras.

Que sonhador eu sou... Há que repor os pés na terra. Nesta terra desses animais selvagens  chamados homens, onde as espécies sem escrúpulos predominam. Banqueiros e políticos são os abutres desta selva, os que se alimentam  da luta pela sobrevivância dos outros.

Quando será que esses outros decidem mover-lhes caça cerrada? Acordem!

A lição da SRU

O folhetim da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU) parece ter chegado ao fim. Pelo caminho, desde que em 2011 o Governo recusou cumprir com as suas obrigações, escreveu-se uma longa história de irresponsabilidade e baixa política, em que o poder central procurou vergar o poder local. O Porto não cedeu e fez-se justiça. Uma lição para o futuro.

Comecemos pelo fim. O acordo que sanou o conflito assenta num compromisso entre Governo e autarquia, que permitirá reequilibrar as contas da SRU e aportar, em partes iguais, dez milhões de euros nos próximos cinco anos. Nova administração e algumas alterações no domínio das competências para o licenciamento permitirão, espera-se, regressar à estabilidade e à missão.

Este final feliz não deve, contudo, fazer esquecer o que se passou, porque os projetos estruturantes, desenhados e assumidos por responsáveis eleitos, não devem nem podem estar sujeitos a arbitrariedades cujas motivações nada têm a ver com o interesse público.

Ao longo destes últimos anos, procurando perceber se existia um racional na ação do Governo, equacionei três questões que, a meu ver, exigiam respostas claras e que passo a expor.

A missão da SRU foi cumprida e a sua existência deixou de fazer sentido? A esta primeira pergunta, a resposta que encontro é "não". O estado e extensão da degradação do centro histórico do Porto é ainda muito preocupante, apesar do meritório trabalho já realizado. Foram demasiadas décadas sem investimento, com a degradação física dos edifícios e do espaço urbano a induzir também fenómenos de degradação social. Há ainda muito a fazer e o caminho terá sempre de passar por uma conjugação do investimento público com o investimento privado, pelo que a SRU é ainda e por muito tempo um veículo necessário.

O papel e a responsabilidade do Estado na SRU esgotou-se? Também aqui, a resposta é "não". A ausência de políticas de reabilitação e de instrumentos financeiros de apoio está no cerne da degradação dos centros históricos das maiores cidades portuguesas. Convém recordar que a manutenção do congelamento das rendas, decidida centralmente desde o tempo da ditadura, resultou na total incapacidade de os proprietários procederem à mais básica manutenção. Até recentemente, existiam no centro histórico do Porto casas alugadas por valores absolutamente irrisórios. O Estado não pode fugir às suas responsabilidades.

Havia evidências de irregularidades ou má gestão? A esta última questão, a resposta é também "não". Aqui, o poder central recorreu a um dos truques mais infames a que está habituado. Deixou no ar dúvidas sobre a ação de Rui Moreira, presidente da SRU até 2012, e mandou fazer uma auditoria às contas, devidamente acompanhada pelos adiamentos das assembleias gerais da sociedade e mesmo por um chumbo das contas anuais. Auditoria que, não surpreendentemente, não revelou nem más contas, nem má gestão.

Face a estes três "nãos", torna-se difícil compreender a ação do IHRU, acionista maioritário que representava o Estado. Só mesmo um fundamentalismo doentio, de um governo que desde 2011 tudo sacrificou em nome da austeridade, pode justificar tamanha guerra por causa de um par de milhões de euros de investimento.

Averdade é que, normalmente, é o elo mais fraco que acaba por ceder, seja uma câmara municipal, uma junta de freguesia ou qualquer outra entidade "menor" do setor público. Só que, desta vez, o Porto não cedeu, primeiro por Rui Rio e depois por Rui Moreira, sendo que este foi alvo de uma retaliação extra quando se deu a conhecer como candidato a presidente da Câmara. Todos se recordarão que o relatório da auditoria às contas foi metido na gaveta até depois das autárquicas de 2013, não fosse o candidato Rui Moreira ganhar as eleições ao candidato do partido do Governo.

A solução consensual a que se chegou agora só foi possível porque o Porto não desistiu e porque mudaram os protagonistas. Assunção Cristas nunca compreendeu o que estava em causa. Jorge Moreira da Silva, mais político e bem mais letrado nas matérias do território, percebeu rapidamente que nada disto fazia sentido. Do lado da autarquia portuense, todo o mérito vai para a persistência e capacidade de negociação de Rui Moreira, que teve ainda a classe de não manifestar qualquer ressentimento.