Os nossos bravos deputados

Sempre que me é possível, protesto contra o sistema em que os deputados à Assembleia da República são praticamente obrigados a votar com o seu Partido, mesmo em situações que lesam legítimos interesses dos circulos eleitorais que os elegeram. Por razões que detalhei num dos primeiros posts para este blogue, acredito que a existência de partidos regionais corrigiria esta anomalia.

Vem isto a propósito da notícia lida no JN de hoje em que se afirma que o governo resolveu que o prolongamento da futura A4 terá portagens nas circulares de Vila Real e de Bragança, sendo que o troço entre estas duas cidades será isento. A notícia de portajar envolventes de cidades é tão incongruente que o presidente da CM de Bragança admite que se trate de um lapso do diploma legal, que o governo se apressará a corrigir. Dadas as trapalhadas feitas pelo ministro Lino, até nem seria impossível que, mais uma vez ele desse provas da sua inabilidade. Creio que não será o caso.

Mas o mais interessante da história é que um distinto parlamentar do PS eleito por Bragança, na sua ânsia de agradar e mostrar serviço aos seus masters, e depois de acusar um seu colega do PSD, de não ter vergonha nas declarações que este fizera contra as portagens nas circulares urbanas, saiu-se com este desarrincanço: engano, as portagens nas circulares à cidade até são benéficas, porque os condutores, para poupar o valor da portagem, atravessam a cidade e deste modo estimulam a economia local!

Fala-se na diminuição do número de deputados. Espero que se concretize. Talvez o nível médio intelectual dos dignos representantes da Nação, sofra um acréscimo!

"O MEU 'IF', PARA A POLÍTICA NACIONAL"

Rudyard Kipling

Se, ao eleitor, fosse permitido, nas campanhas eleitorais partidárias, exigir aos respectivos representantes políticos :

1. A apresentação de certificado passado por registo notarial de um prazo de execução prática das suas promessas eleitorais



2. Uma declaração pessoal e partidária registada por notário de como não se queixariam da gestão anterior do cargo para o qual se candidataram



3. Um atestado de honra registado em Notário, em como se comprometiam a abdicar do cargo público que exerciam caso não cumprissem o prometido dentro do prazo previsto para a sua excecução prática, constante no ponto 1.



4. Documento notarial a garantir a irradicação imediata do respectivo cargo e em qualquer escalão hierárquico com recurso a intervenção policial (se necessário), de todo e qualquer político que violasse o enunciado no ponto 2



5. A implementação de uma lei registada em notário, que impedisse o desempenho para altos cargos administrativos de grandes empresas, como Bancos, Companhias de Seguros, Petrolíferas e afins, a ex-políticos que tivessem obrigado a comunidade a recorrer ao artigo 4



6. Implementação legal, registada em notário, que obrigasse os políticos em funções governativas a reduzir em percentagens ascendentes (partindo de uma taxa de 20%) os seus vencimentos, cada vez que exigissem sacrifícios e contenção salarial à população

Em democracia, o acesso ao poder devia ser concedido naturalmente à nata da sociedade, aos mais honrados, mais inteligentes, mais corajosos, mais capazes. Ora, todos sabemos que não é isso que acontece. Salvo muito raras excepções, os políticos em Portugal, não se têm destacado pela rectidão de processos e de acções. Esta, é a fama que eles mesmos se encarregaram de ganhar e desenvolver. Não é mito, nem mania da populaça, é um facto.

O sarcasmo das seis alíneas do meu "IF para a política nacional" pode ser exagerado pelas bizarras 'muletas' da intervenção Notarial nelas inscritas, mas não é por acaso. É que, a experiência diz-nos que mais depressa se desrespeita a Lei Constitucional do que um simples registo de Notário. Então porque não tentar mecanismos legais de certificação mais populares? Afinal, a Constituição da República Portuguesa não tem a importância sacramental que se pintava, mas ainda é muito 'útil' para impressionar em discursos solenes.

RUI MOREIRA

Rui Moreira, é sem sombra de dúvida a personalidade eminente da sociedade civil portuense.

Com a sua habitual diplomacia consegue superar em pragmatismo e dinâmica a actividade da classe política regional. É um homem honesto e suficientemente corajoso para merecer a confiança dos cidadãos, mas isso, irá também custar-lhe algumas inimizades.

O dilema, é saber até quando é que sua intervenção na vida pública poderá manter-se sem se sentir "coagido" a filiar-se num qualquer partido político.

No dia em que isso acontecer (se acontecer), perderemos o que de melhor existe na sua personalidade: a autenticidade.

De qualquer forma, a nota positiva que o JN hoje lhe dedica é mais do que merecida.

PS-Aposto aqui e agora, como o estudo que Rui Moreira encomendou à UCP para o aeroporto

de Lisboa não terá a aceitação do Governo, por mais válida que ele seja. Era o que mais

faltava o Centralismo admitir que há quem apresente alternativas às suas propostas

faraónicas fora Lisboa!

Helder Pacheco no JN

Aconselho vivamente a leitura deste artigo. É caso para dizer: "ontem, como hoje."

E a paciência dos tripeiros a esticar, esticar, esticar...Até quando?

O nosso destino muda-se combatendo o embuste

Muito antes do referendo pela Regionalização de 1998 já a defendia. E por quê?

Primeiro, por estar prevista na Constituição, e depois, por me ir apercebendo, que a Regionalização era mesmo uma reforma necessária. Foram as sucessivas acções políticas de alternados governos, quer do PS, quer do PSD, com tendências para acentuarem a concentração do poder na capital que me retiraram as poucas dúvidas que ainda podia ter sobre o assunto e me fizeram interiorizar a sua necessidade.

O nosso país é pequeno para regionalizar, diziam e ainda dizem - com o descaramento de quem está impunemente habituado a vender banha da cobra - os defensores do status quo do regime. A seguir, cantavam-nos ( e ainda cantam) o fado vadio da "descentralização" e assim davam a volta ao eleitorado mais ingénuo e aos respectivos aparelhos partidários, ao bom estilo dos homens dos carrinhos de feiras de diversão: "nova corrida, nova viagem, freguês!"

A Regionalização não é cura para todos os males do país, mas só pode ser um sistema político/administrativo muito mais justo e eficaz do que aquele que agora vivemos. A sua maior vantagem, é a de aproximar o cidadão dos orgãos do poder e das suas reais necessidades. A outra, é a de lhe permitir também uma maior participação e controle do desempenho governativo.

Dizia há dias António Arnaut no lançamento de um livro seu, que hoje, há falta de carácter na política e que a astúcia se lhe sobrepõe... Pois sim, estamos fartos de saber que assim é, mas para quê usar expressões tão simpáticas como carácter e astúcia quando as podemos traduzir numa frase mais grosseira mas não menos honesta como: temos de acabar com a vigarice na política?

E por que é que o senhor dr.António Arnaut, que tanto se bateu pelo Serviço Nacional de Saúde, não disse nem explicou aos eleitores quem foi e o que foi que abortou esse seu desígnio quando esteve no Govêrno? Só se fala dos obstáculos criados (quando é o caso) passado muito tempo, quando a memória do povo começa a encurtar... Por que será? Ou terá o senhor doutor guardado segredo até hoje para nos esclarecer com a venda do seu livro?

Já repararam que hoje, há poucos políticos que tenham a dignidade de se demitir dos seus cargos e a coragem de explicar publicamente, preto no branco, as causas que estão na origem do boicote às suas reformas políticas, chamando os "bois pelo nome"? Mas então, estará a obediência partidária acima do dever de esclarecer os eleitores? Os partidos interessam mais que as pessoas? Se assim é, então não precisamos dos partidos políticos para nada, porque deixam de ser um organismo ideológico de representação pública para passar a ser um seu adversário, um entrave à cidadania.

Os próprios debates televisivos (muito bem pagos) onde participam governantes e ex-governantes são igualmente um processo cínico e simples para estes branquearem as suas incompetências e incumprimentos e ao mesmo tempo para restaurarem a sua credibilidade. Mas, o que nos obriga a aceitarmos isto? A televisão terá porventura mais força que a vontade do cidadão?

É óbvio que tem. Os cidadãos agora, comunicam (virtualmente) mais através da Net, mas mobilizam-se pouco. Por aqui, já podemos ter uma ideia mais realista do nosso efectivo poder e como será extremamente difícil mudar o nosso destino a mantermo-nos neste teatro de governabilidade.

Com a Regionalização, estou seguro, o nosso destino estará muito mais próximo das nossas mãos e das nossas legítimas ambições.

Podemos nós tomar o destino em nossas mãos?

José Sócrates, primeiro-ministro de Portugal em passeio pelo Norte, lançou há dias um repto à região dizendo que está nas mãos dos nortenhos suster a rota de declínio económico e levar a região para níveis que a façam sair da situação actual. Nas nossas mãos?

Esta afirmação ou é uma hiprocrisia ou, o que é menos crível, demonstra uma ignorância dos mecanismos governativos, que seria inadmissível num primeiro ministro.Dado o contexto, parece até uma provocação. Repare-se que a reunião em que esta afirmação foi feita, foi a mesma em que figuras públicas da sociedade civil do Porto lançaram um apelo para que o governo central despachasse favoravelmente a pretenção de uma low cost que quer trazer para a região Norte dinheiro e turistas. Esta pretenção foi travada e inviabilizada pela ANA, departamento do governo, através de argumentos espúrios, apresentados de forma terminante.

E qual foi a reacção do primeiro ministro, o mesmo que nos desafia a melhorar a nossa situação? " Os interesses nacionais e das regiões têm que estar acima dos interesses das empresas", foi esta a resposta.

Esta genérica declaração de princípio não é certamente resposta adequada a uma legítima pretenção regional que, beneficiando a região, beneficiaria automaticamente o país a que ela pertence.

O que acontece é que esta recusa, na realidade, é mais uma prova do conceito centralista de que aquilo a que se chama "benefício para o país" é coisa que não existe, porque o país, ele mesmo, é uma entidade abstracta. Existe sim Lisboa, e é em relação a ela que o binómio custo-benefício de qualquer medida é considerado. O resto... bem o resto é aquela zona difusa e nebulosa a que eles chamam "província", provadamente habitada por uma população de classe inferior em relação à qual convém manter uma salutar distância.

Cada um tire as suas conclusões deste episódio. Eu já tirei as minhas.

"MEMORANDUM CASA PIA-VERSÃO 2008"

O Escândalo Casa Pia rebentou nos finais de 2002, quando um antigo aluno da Casa Pia em entrevista à jornalista Felícia Cabrita, alega ter sofrido de abusos sexuais, enquanto jovem.

Os principais responsáveis desses abusos eram figuras públicas e um ex-funcionário da Casa Pia, Carlos Silvino, mais conhecido como Bibi. A 29 de dezembro de 2004, o Procurador-geral da República, José Souto Moura, acusa formalmente várias personalidade de abusos sexuais a menores (pedofilia):Herman José e Carlos Cruz, duas estrelas da televisão portuguesa.

O arqueólogo Francisco Alves e o antigo médico da Casa Pia, Ferreira Diniz.O ex-Ministro da Segurança Social do governo de António Guterres e actual deputado do Partido Socialista, Paulo Pedroso.O embaixador Jorge Ritto.O julgamento iniciou em 25 de Novembro de 2004, com sete arguidos: Carlos Silvino, Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes. O caso arrastou-se durante anos, com audiências públicas e não públicas para auscultar as alegadas vítimas. Em Fevereiro de 2008 o caso ainda decorre, e é tempo de mais.

Começamos a suspeitar das razões: talvez Pinto da Costa, ou (deixemo-nos de tretas) mais precisamente, as vitórias do F. Clube do Porto. Não é nada, não é nada, mas com elas o glorioso vem definhando e o eclipse é total.

O tema (até ver) não envolve o Porto, mas indigna todo o país. Os media tradicionais andam ao "ritmo" do regime e já se devem ter "cansado" de o pressionar. Nós não. Todas as semanas faremos questão de lembrar aqui esta vergonha nacional. Para que os respectivos responsáveis possam ter a noção exacta da valia da sua honorabilidade

DEMOCRACIA OU PACTOS COM MENTIRAS?

Aqui, como um pouco por toda a blogoesfera, discutem-se todo o tipo de questões relacionadas com a centralização e o consequente empobrecimento económico e social do Porto e do interior norte de Portugal. E daí?

Será esse o melhor caminho para mudarmos a situação? Francamente, não creio.

De forma mais ou menos contundente ou pacífica, vamos debatendo todo o tipo soluções para estes problemas, desde a descentralização efectiva dos vários orgãos de poder até à simples regionalização do país, mas na verdade esquecemos a sua essência, que também passa pela cumplicidade dos cidadãos para com os graves e repetidos erros governativos provocados por constantes atropelos às leis e a promessas eleitorais.

Com receio de sermos intolerantes ou acusados pelos fantasmas do radicalismo, vamos convivendo mal com as habituais artimanhas governativas com uma fatídica inevitabilidade em nome de uma aparente obediência cívica.

Mas, afinal, será mesmo este nosso comportamento o mais sensato? Será ele condizente com a letra do regime democrático? Quanto a mim, não é. Há demasiada subserviência da nossa parte - e que nada tem a ver com exemplos de boa cidadania - perante aspectos básicos essenciais às regras da democracia, entre os quais consta um da maior importância, como seja o da exigência de seriedade de processos, pela parte de quem governa (e como nos governa).

É justamente neste ponto, tão simples quanto óbvio, que reside a nossa cumplicidade face ao desempenho governativo. Sabemos que o regime democrático é (em tempo útil) parco em mecanismos reivindicativos e de rejeição governativa, mas embora discutindo, vamo-nos conformando parcimoniosamente com este tão espartilhado "trunfo" de cidadania democrática como é o voto eleitoral, deixando à oposição o papel retransmissor do nosso descontentamento.

Ora, todos sabemos que o défice de pragmatismo democrático não se tem circunscrito à actividade governativa, mas que também se estende ao desempenho das oposições, igualmente acomodadas e pouco interventivas. Entretanto, os anos passam, o país vai-se atrasando, o povo vai vivendo cada dia pior, ainda que ao som de uma "colorida" música regimental que lhe fala de progresso e reformas que porventura jamais chegará a usufruir.

Não se compreende a contestação diplomática quando se lida com ilegalidades. A diplomacia é um convívio que se alimenta e revigora com princípios de seriedade recíproca, mas que é inócua face a intervenientes desleais. O que sucede, é que este modelo de democracia em que vivemos não é compatível com protagonistas falsos. Poderá até funcionar razoavelmente com governantes idóneos (como sucede nos países nórdicos), mas é uma perigosa utopia quando praticada em países cujos principais responsáveis são os primeiros a romper compromissos.

Pessoalmente, na minha qualidade de cidadão, não me dá qualquer conforto moral saber que os nossos governantes mentem (é este o termo correcto), que mentiram e vão continuar a mentir aos eleitores. O conforto moral só acontecerá quando tiver a oportunidade democrática de os levar à barra de um tribunal e os condenar com equivalente gravidade pelos prejuízos causados à Nação.