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É um problema antigo, este. Na história de Portugal não consta uma única data, um espaço temporal que registe sequer um simulacro de descentralização. Só promessas, todas elas das mesmas fontes e com os mesmos obectivos: partidos políticos e engôdo para campanha eleitoral.
Contudo, a Regionalização consta(v)a da Constituição da República Portuguesa de 1976 no "chato" artº. 256 que cedo (em 1997) foi adulterado na 4ª revisão constitucional nos seguintes pontos:
- A instituição em concreto das regiões administrativas, com aprovação da lei de instituição de cada uma delas, depende da lei prevista no artigo anterior e do voto favorável expresso pela maioria dos cidadãos eleitores que se tenham pronunciado em consulta directa, de alcance nacional e relativa a cada área regional.
- Quando a maioria dos cidadãos eleitores participantes não se pronunciar favoravelmente em relação a pergunta de alcance nacional sobre a instituição em concreto das regiões administrativas, as respostas a perguntas que tenham tido lugar relativas a cada região criada na lei não produz efeitos.
O orgulho "pátrio" fica-se por aqui... |