Recibos verdes, quem nos obriga a aceitá-los?

Lá vou eu, outra vez, dizer coisas que algumas pessoas não gostam, e outras não estão habituadas a ouvir. Mas, sinceramente, no fundo, no fundo, os meus amigos incomodam-se com isso? Afinal de contas, sem querer ter a pretensão de ser original, não estamos nós cansados de ouvir gente graúda, mas oca, a dizer sempre a mesma coisa? A propósito, será que vocês ainda perdem o vosso precioso tempo a ver programas como o "Prós e Contras"? Eu passo. Se querem que vos diga já esgotei a minha opinião sobre o assunto em vários posts.

Politicamente, ou melhor, partidariamente, nunca cheguei a engajar-me em nenhum partido político. A única vez que o fiz, foi recentemente, no Movimento Pró Partido do Norte, que era a única força política nacional que se propunha defender claramente a Regionalização, e só por isso [e "isso" vale muito para mim] me senti motivado a apoiar o partido dentro dos meus condicionalismos. Os outros, incluindo os da oposição, não me inspiraram confiança porque pouco ou nada fizeram  pela causa regional. Um enérgico X sobre todos eles tem sido a minha linha de voto dos últimos anos. Agora, digam-me lá como é que pessoas como eu se sentem quando ouvem os políticos a atribuir as culpas pela situação miserável a que nos conduziram a:"todos nós"... É de trepar pelas paredes!

Bom, mas não é isto que acabei de dizer que vocês não estão habituados a ouvir, é outra coisa. Por exemplo, há dias houve um comentador anónimo [mas quando é que eles perdem o medo e se decidem a dar o nome], que a propósito da reformulação do Porto Canal teve a preocupação de denunciar uma situação que infelizmente é comum em Portugal que foi informar-me [em comentário que não publiquei por conter spam], que os colaboradores da estação de tv recebiam pouco mais que o salário mínimo e estavam a recibos verdes. Ah! Espanto? É claro que não! Vasculhem bem por aí e vão ficar vacinados contra esse "novo" sistema [esquema, assenta melhor] de pagamento. Até em escritórios de advogados é moda corrente. E depois?

A resposta é dura, mas simples: acontece porque há sempre quem aceite trabalhar nessas condições. A partir daí, começa a espiral de cedências e facilitismos que de certa maneira são também responsáveis pela regressão da qualidade de vida das populações de todo o Mundo, incluindo da velha Europa que devia estar, de longe, à frente dos outros Continentes em matéria de regalias sociais, qualidade de vida e direitos humanos. É claro que, habituados que estamos a encarar o direito ao trabalho como uma corrida onde vale tudo para chegar primeiro, os empresários sem escrúpulos podem ficar descansados que terão sempre alguém disponível para receber 100 quando a outro pagaria 200. Com os recibos verdes é a mesma coisa. As pessoas, condicionadas pelas dificuldades de encontrar emprego [sempre existiram e vão piorando], aceitam ser pagas a recibos verdes e por este andar até sem recibo. É tudo uma questão de tempo e demonstrar ao patrão o mesmo medo que as pessoas assustadiças sentem pelos cães, que o mais certo é serem "mordidas".

Parece que já estou a ouvir algumas vozes ralharem: "é tudo muito lindo, mas se eu não aceitar, alguém aceitará por mim, e depois não consigo arranjar trabalho". Okey, é embaraçoso, quase irrealista, deixar de vos dar "alguma" razão, mas não estará nesse primeiro raciocínio o pecado original? Já imaginaram se as pessoas tivessem coragem de ir a uma entrevista de emprego, apresentáveis, mas sóbrias e seguras de si, sem a preocupação de "agradar" ao patrão, que leva inclusive algumas mulheres a produzirem-se como prostitutas para ganharem o lugar? Afinal de contas, uma entrevista entre patrão e empregado é um negócio que deve - agora, mais do que nunca -, ser encarado como outro qualquer. Se ao patrão cabe a última palavra, e só ele saberá que padrões curriculares e humanos exige para seu colaborador[a],  ao empregado cabe o direito de se informar da empresa e até do próprio patrão, e de aceitar ou não, as condições de trabalho que este lhe propõe. Utopia, isto? Eu respondo-vos com uma afirmação perfeitamente ao alcance de qualquer ser humano: não é utopia, só depende de nós! É possível inverter o sentido regressivo e submisso desta espiral. É possível dizer, muito obrigado senhor, mas eu não aceito as condições de trabalho que me oferece.

Agora, façam o favor de pensar sobre o assunto e de imaginar as consequências futuras desta nova forma de encarar o trabalho e digam-me se não será esse o melhor caminho para o dignificar.

Sinceramente, só com novas mentalidades, com novos paradigmas do direito ao trabalho, é que o empresariado português assentará de vez no século XXI. A crise devia servir de mola para dar esse necessário pulo. Mas, agora caí na realidade [sem pessimismo], com políticos a discutirem o RSI como bandeira eleitoral, é bem provável que o possível seja mesmo um mito. 

INFORMAÇÃO II

Caros leitores/comentadores,

Volto a informar-vos que, por razões que me ultrapassam, estou a receber alguns comentários com aviso de spam. Paralelamente, verifico que o computador não está a funcionar com a mesma velocidade, o que me força a optar pela eliminação desses comentários, por questões de segurança.

Ao anónimo que se referiu ao pagamento a recibos verdes do pessoal [licenciado] que trabalha no Porto Canal, só lhe posso sugerir é que tente de novo o comentário, porque tanto o primeiro como o que recebi agora fazem parte dos que continham spam.

Obrigado pela vossa compreensão

Homens rôlha

A espaços, surgem na caixa de comentários determinado tipo de indivíduos que, acoitados atrás do anonimato ou de nomes impronunciáveis [Kgrilos!!!], se arrogam ao direito de pregar sermões a quem escreve o que pensa e explica porquê. E é justamente por ter o cuidado de explicar o que penso, que abomino essa espécie de andróides. Como por qualquer razão não gostam do que digo, então, fazem de conta que não percebem os argumentos que apresento. O curioso, é que todos eles têm em comum a hibridez, ou seja, não são carne nem peixe. Juntam a essa faceta, uma outra - que se calhar até é a mesma -, a hipocrisia. E nestes casos, meus amigos, confesso-vos que a minha incapacidade de tolerância é total!

Esses hominídeos começam quase sempre por dar as suas opiniões com uma palmadinha nas costas na tentativa de nos convencer que até concordam connosco, mas logo a seguir, com aquela arrogância típica de quem está habituado a lançar areia para os olhos dos outros, disparam sobre nós feitos paizinhos na tentativa de nos 'ensinar' a pensar pela cabeça deles. São todos clones uns dos outros, só mudam na forma. Deixei de comentar num conhecido blogue do Porto, exactamente quando me apercebi que ali poisavam alguns desses pardais. 

Como aves migratórias, mas sem o seu sentido de liberdade, sabem escolher o melhor de dois mundos, que para eles equivale ao descompromisso, optando sempre pelo lado mais conveniente às suas vidinhas, próximo do Poder, e dos seus favores. São regionalistas no Porto, e hipercentralistas em Lisboa. Mas quando "são" regionalistas é sempre à condição [tipo RR], colocando invariavelmente montes de barreiras à concretização dessa reforma administrativa, sempre que sentem que ela pode avançar. São praticamente todos amigos de Rui Rio e garantem-nos que o Porto prosperou desde que ele aterrou na Câmara do Porto. Os seus olhos não vêem a degradação social e urbana da cidade que nós vemos, e acham que é a esse inoperante autarca que devemos o aumento de fluxo turístico na região, e não, como seria honesto admití-lo, à "parceria" Ryan Air/Low Cost/Aeroporto Sá Carneiro/ Metro do Porto.

As Scut's portajadas exclusivamente a Norte não os perturba, nem os desvios das verbas do Qren para Lisboa - sem qualquer efeito difusor -, lhes tira o sono. Vivem igualmente serenos com a intenção do Governo de avançar com a ligação ferroviária de velocidade elevada entre Aveiro/Salamanca/Sines, desprezando mais uma vez, a solução Leixões/Vigo, a Norte. 

Assim são os homens-rôlha, sempre, sempre a flutuar...Arrogantes, desprezíveis, mas sempre muito versáteis.

INFORMAÇÃO

Estimados leitores,

Ultimamente têm chegado com alguma frequência à caixa de comentários do Renovar o Porto mensagens contendo spam. Algumas delas, são de comentadores habituais, outras de novos comentadores. Por razões de segurança, sempre que tal acontecer, não as publicarei, pelo que peço a vossa compreensão.

O Porto Canal faz 5 anos e a prenda é uma programação “refrescada” e com mais FC Porto

O Porto Canal comemora quinta-feira 5 anos de emissões televisivas por cabo, com uma grelha de programação “refrescada”, em que se destacam novos programas de informação geral e com a marca FC Porto.

“É um refrescamento da grelha, com novos programas com a marca Porto e com novos programas generalistas e informativos”, diz o director de informação e programação do canal, Domingos Andrade.

A estação vai passar a retransmitir às terças-feiras, às 0h e às 14h, os jogos “em casa” cujos direitos televisivos pertençam à FC Porto, SAD, empresa que desde Agosto gere o Porto Canal ao abrigo de um contrato de concessão com a Media Luso, com opção de compra a partir do primeiro ano.

Domingos Andrade referiu que começa sexta-feira à noite um novo programa semanal, “Azul e Branco”, com reportagens sobre a actualidade do FC Porto e a antevisão da jornada de futebol do fim-de-semana.

“As transmissões das modalidades [extra futebol] vão ser aumentadas. Todos os sábados às 16h haverá um jogo em directo de uma modalidade e resumos alargados sobre as restantes”, disse.

A informação sobre a actividade do clube será reforçada também com 2 novas edições diárias do "Flash Porto".

“Olhos do Norte” 

Na informação generalista, o “Telediário” passa a designar-se “Jornal do Norte”, no mesmo horário (21h), reforçando a aposta no noticiário regional, mas sem esquecer o nacional.

“Não são só notícias do Norte, mas vistas com os olhos do Norte”, explicou Domingos Andrade, referindo que todos os dias haverá um comentador convidado, de um painel que inclui, entre outros, Carlos Abreu Amorim, Manuel Pizarro, Paulo Morais, Manuel Tavares e Jorge Fiel.

No início de Outubro regressam com novos figurinos os programas “Testemunho Directo” (grande reportagem e debate), “Domínio Público” (debate de temas da actualidade) e “Novo Norte” (sobre a investigação que é feita na região).

Domingos Andrade referiu que “até Dezembro” o Porto Canal deverá alargar a rede de delegações no Norte (actualmente tem 5) e criar uma delegação em Lisboa, ao mesmo tempo que prepara o canal para alta definição, bem como novos estúdios, um físico e outro virtual.

“Em meados de Janeiro haverá uma grelha completamente nova”, acrescentou.

O quinto aniversário será celebrado com a exibição ao longo do dia de um pequeno programa sobre a história do canal e depoimentos de “60 a 70 individualidades da região”.

[Porto24]

Um FCPorto, sem fôlego nem alma

O que vou dizer a seguir, é para ser avaliado à luz da opinião de um fervoroso adepto portista, orgulhosamente habituado a viver muito mais a alegria das victórias, que a decepção das derrotas. Pudesse esse adepto sentir o mesmo orgulho pelo(s) Governo(s) do nosso país, e a felicidade ganharia  o estatuto de eterna, e absoluta...

Hoje, o FCPorto foi perder à Rússia, coisa que também não tem sido habitual nos últimos anos. Apesar do Zenit ser uma equipa poderosa, em circunstâncias normais o FCPorto não deixaria escapar mais uma victória. Já sei que o FCPorto não pode ganhar sempre, que as outras equipas também lá andam com o mesmo fito, só que, o FCPorto habituou-nos há muito a reduzir a equação 1X2 a um singelo, mas consolador 1 no Dragão, e 2 fora. Também não vou dizer que me irritou solenemente a saída de James Rodriguez, que é para mim o melhor jogador do plantel do momento, nem confessar o que senti com a asneirinha da praxe de Fucile, e tão pouco o aparente défice físico e anímico do grupo de trabalho, porque essas são conjecturas das quais me posso vir a arrepender no caso de um rápido regresso às performances desejadas.

Não falarei tão pouco, sobre tácticas e estratégias, apesar de ter a minha própria opinião sobre os timings que definem as opções e a liderança de um treinador. Mas vou só dizer, que a pré-época, com o tardio fecho do mercado, foi para mim a mais preocupante a que assisti, desde há muitos anos. E preocupante por quê? Porque, começar a preparar uma época com alguns jogadores com a cabeça numa hipotética transferência milionária [Rolando, Fernando, Falcao e A.Pereira] e outros contratados a recuperarem de lesões [o caso de Alex Sandro], e outros ainda que só vão chegar em Janeiro [Danilo], e ainda mais outros que precisam de se adaptar ao futebol europeu [Iturbe e Kelvin], diga-se de passagem, não é o quadro mais brilhante!

Acresce a estes "pormaiores", que o facto de alguns jogadores terem chegado ao clube quase sem tempo para descansar [Álvaro Pereira e James R.] por obrigações com as respectivas selecções, mais a saída inesperada de um treinador, que dizia estar no seu banco de sonho e que acabou por capitular aos petrodólares de Abramovich, são problemas pesados demais para qualquer administração, mesmo das mais organizadas, como é a do FCPorto. 

Bem podem os adeptos mais inconformados argumentar que a culpa é do sistema de jogo, da falta de um ponta de lança creditado, ou que o treinador não serve, mas todos estes factores juntos podem explicar por si só o menor rendimento da equipa por esta altura. Creio que a razão desta insegurança - que acredito irá ser brevemente ultrapassada -, tem a ver com a indefinição angustiante vivida na pré-época, onde normalmente o plantel já está definido, incluindo o próprio treinador. 

Antes de criticarmos a SAD e Pinto da Costa por, ocasionalmente, o clube  passar por estas situações, devemo-nos lembrar é da facilidade com que certos atletas e treinadores [Mourinho e Villas Boas], faltam aos seus compromissos com o clube e o abandonam assim que algum milionário lhes pisca o olho... É para esses "ídolos" de pés de barro que devem apontar as espingardas, porque Pinto da Costa, esse, nunca vai trocar de clube.

PS-Este post não visa desresponsabilizar, quer as prestações do técnico, quer dos jogadores, mas apenas avivar a memória dos adeptos para uma ocorrência nunca antes vista, e para a qual não é justo responsabilizar a Direcção do Clube, pois não foi da sua responsabilidade a decisão de prolongar a abertura do mercado de transferências até 31 de Agosto, quando a pré-época já estava lançada desde o início do mês. Se me disserem que esta situação é irrelevante para construir uma equipa, então, deixem os mercados funcionar à vontade [sem prazos]. 

30 mil empresas lesam reformas dos trabalhadores

Ontem, expliquei as razões da minha simpatia por Alberto João Jardim, deixando contudo bem claro que nunca o apoiaria, caso os governos centralistas de Lisboa gozassem junto dos portugueses de boa reputação, tivessem o hábito saudável de pagar as contas a tempo e horas, e cumprissem as promessas juradas em campanhas eleitorais. Como todos sabemos [excepto os próprios], que não é isso que acontece, dispenso-vos de mais comentários.

À medida que fui avançando na idade, adquiri o bom costume de filtrar muito daquilo que leio e oiço, e de procurar avaliar cada situação de acordo com a credibilidade das fontes. Pessoalmente, para me transmitirem credibilidade, não chega ter o DR à frente do nome, ser empresário, artista, jornalista, instituição ou político. Para acreditar, exijo a mim próprio que a fonte da notícia, ou da opinião, possua um histórico de seriedade irrepreensível e que, como é óbvio, a mensagem faça algum sentido. Foi o que fiz com A. João Jardim. As fontes que o querem crucificar não gozam de um bom estatuto moral para o fazer.

É com o mesmo espírito que desconfio das posições extremadas. Sempre torci o nariz aos "ideólogos" do Liberalismo, mesmo quando criam slogans simpáticos... Por exemplo: apregoar "melhor Estado, menos Estado", faz muito sentido e recomenda-se. Mas o que normalmente acontece, quando a rédea é larga, a tendência dos liberais é para se imiscuírem nos assuntos do Estado, até o minarem. Aliás, de certo modo, isso já está a acontecer.

Por outro lado, o empresariado português, continua agarrado a conceitos de patronato medievais e não tem dado sinais de se querer modernizar. Não foi por isso surpresa para mim saber que a Segurança Social notificou mais de 30 mil empresas por retenção das contribuições devidas aos seus trabalhadores, afectando-lhes assim as reformas. Trinta mil empresas não são coisa pouca, e ainda resta saber quantas terão seguido o mesmo caminho...

Como se pode constatar, o problema não se resolve debilitando o papel do Estado, nem tentando convencer a população que é a sociedade civil que o pode substituir.  Cada um tem o seu lugar específico, e não devem nunca é misturar-se. Cabe a cada parte zelar pelo bom andamento das respectivas competências, com rigor e seriedade. Importa é que, no lugar próprio, sejam denunciados os abusos e o atropelo da Lei, que tem sido apanágio de todos, há tempo demais. É precisa uma Justiça nova, limpa de elementos perniciosos e célere. Habituar os portugueses a interiorizar que a Lei é para todos, e é para se respeitar. Mas para isso, urge ser o Estado, a começar pelos seus máximos representantes, a dar o exemplo. Sem exemplos, vindos de cima, todos os Albertos Joões Jardins são inimputáveis.   

Ainda sobre Alberto João Jardim

Ilha da Madeira, a Pérola do Atlântico

Há muito que guardo uma particular tolerância  com as diatribes de Alberto João Jardim, e as razões, podendo parecer contraditórias com o desprezo que nutro pela classe política, são de fácil explicação. É que, para nosso azar, Portugal não tem, nem nunca teve nos governos do Continente, ninguém que se possa orgulhar da robustez dos seus telhados, nem da credibilidade que, em sua representação, trouxe ao Estado. 

Alberto João Jardim teria a minha firme condenação, se quando lança impropérios e ameaças sobre os barões de Lisboa, estivesse a lidar com gente respeitável, de currículo à prova de bala. Mas gente dessa, pura e simplesmente, não existe! Jardim, provocou e continua a provocar os barões do "Cont'nente" - acabando sempre por conseguir os seus intentos -, porque, como velha raposa que é, sabe que do lado de cá falta coragem política e alvas folhas de serviços  para ousarem pô-lo na ordem. No Continente, não há governo central que se possa gabar de pedir meças com o da Região Autónoma da Madeira. Em nenhum aspecto. 

Se quisermos ver a coisa pelo lado irónico, podemos fazer uma leitura positiva da dívida da região autónoma como a versão madeirense do efeito spillover [difusor],  o mesmo que o Governo Central aplicou a Lisboa com verbas provenientes da UE, destinadas ao desenvolvimento das regiões, com o argumento de difundir o progresso ao resto do país... Só com uma diferença: a Madeira progrediu de facto muito, e não há ninguém que o possa negar, enquanto o resto do país, estagnou e continuou a ser discriminado, como o provam as portagens exclusivamente a Norte nas antigas Scuts. Que moral tem então esta canalhada que agora se põe em bicos de pés para criticar Alberto João Jardim?

Num contexto destes, só lamento é que Rui Rio, cinzentão e complexado, não tenha tido a coragem de fazer o mesmo pelo Porto que o seu compagnon de route do PSD fez pela Madeira. Pelo menos, o Porto tinha progredido.

Quando os recursos financeiros prometidos tardam e a palavra falha, a única coisa que resta para sobreviver, é aplicar a técnica do judo, usando as forças e as manhas do adversário a nosso favor. Alberto João Jardim, limitou-se a levar a técnica marcial à letra, e a Madeira só ganhou com a astúcia. Dívidas? Pois não tem sido o Estado Central o campeão das dívidas?   

Não, não contem comigo para me juntar ao coro de hipócritas para crucificar o homem da Madeira. Afinal de contas, Jardim limitou-se a tratar o governo central como ele merece ser tratado: ôlho por ôlho, dente por dente.

Acesso à Justiça

A Constituição da República Portuguesa garante no seu artigo 20º que «[a] todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos». E logo acrescenta: «Todos têm direito, nos termos da lei, à informação e à consulta jurídicas ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade».

No entanto, apesar da clareza destas imposições constitucionais, Portugal é um país onde o acesso à justiça depende cada vez mais da capacidade económica das pessoas. Hoje, praticamente, já só os ricos podem defender os seus direitos em tribunal. A classe média está cada vez mais impedida de o fazer devido às elevadas custas judiciais que transformaram a justiça quase num bem de luxo, enquanto os pobres, esses, foram remetidos para um sistema de apoio judiciário que é o mais barato da Europa e que, mesmo assim, o actual governo está a destruir. Ironicamente, aqueles que mais possibilidades económicas têm, fogem dos tribunais porque não confiam na justiça do estado e preferem a justiça privada realizada em tribunais arbitrais por «juízes» escolhidos pelas próprias partes. Os órgãos de soberania que são os tribunais, sobretudo os tribunais superiores têm cada vez menos o que fazer e, a continuar assim, em breve, estarão sem processos. É este o resultado da aliança entre o sindicalismo nas magistraturas e o economicismo primário dos sucessivos governos.

Mas onde esse escândalo tem consequências mais perversas é naquele sector da população mais frágil economicamente. Com efeito, o modelo de apoio judiciário vigente, que, apesar de tudo, ia permitindo que as pessoas mais desfavorecidas pudessem aceder aos tribunais, está em vias de ser desmantelado pelo governo, que para o efeito, já começou a preparar a opinião pública através de um forte campanha de descrédito do sistema e dos advogados que nele prestam serviço. O governo não só não paga os honorários a esses advogados, como os difama publicamente através de insinuações desonrosas e sem provas sobre a sua honorabilidade, insinuações essas lançadas quase todos os dias para a comunicação social pelo próprio Ministério da Justiça.

Atente-se que os advogados inscritos no sistema de acesso ao direito são remunerados à peça e só podem exigir os seus honorários, bem como o reembolso de despesas mais de um mês depois de transitar em julgado a decisão que pôs fim ao respectivo processo. Como, quase sempre, os processos se prolongam durante anos, os advogados ficam todo esse tempo a trabalhar sem qualquer remuneração ou provisão e, no final, o governo não só não lhes paga como ainda os acusa na comunicação social de cometerem fraudes, irregularidades e crimes. Os caloteiros arranjam sempre um pretexto (mesmo o mais infame) para não saldarem as suas dívidas.

Sublinhe-se que, em mais de trinta países pertencentes ao Conselho da Europa (CE), Portugal é dos que menos verbas destina ao apoio judiciário e um daqueles onde é mais difícil aceder à justiça e aos tribunais. Segundo um estudo do CE sobre os sistemas judiciais europeus, publicado em 2010, em Portugal, por cada mil habitantes, existem apenas 10 processos no âmbito do acesso ao direito, quando a média nos países do Conselho da Europa é de mais de 15 processos. Portugal está abaixo da Inglaterra, Espanha, Holanda, Irlanda, Bélgica, Finlândia, França, Escócia, Irlanda do Norte e até da Turquia e da Estónia. Pior do que o nosso país só mesmo a Macedónia, Eslovénia, Rússia, Roménia, Montenegro, Arménia, Bósnia-Herzegovina, Moldávia, Hungria, entre outros.

Além disso, Portugal gasta em média 331 euros por processo no sistema de apoio judiciário, quando a média no Conselho da Europa é de 536 euros. Desses 331 euros apenas 216 euros se destinam a pagar os honorários e as despesas feitas por advogados nos processos. Refira-se que acima do nosso país (com mais de mil euros por processo) estão a Suiça, a Irlanda, a Holanda, a Inglaterra e Irlanda do Norte, entre outros, bem como (com mais de 500 euros por processo) a Escócia, Luxemburgo, Itália e Finlândia. Abaixo de Portugal só mesmo os estados do leste europeu.

[António Marinho Pinto/JN]