A auto-estima dos magistrados

O actual governo feriu profundamente a auto-estima e o amor-próprio dos juízes portugueses, pois, ao retirar-lhes uma parte das suas remunerações, colocou-os ao mesmo nível de qualquer funcionário do Estado. Colocou-os, de facto, num plano de relevância e dignidade inferior ao de outros funcionários que, por uma razão ou por outra, não sofreram essa medida, como, p.e., os do Banco de Portugal. Sublinhe-se, aliás, que, em matéria de supervisão bancária, das decisões dos funcionários do BP se recorre para um juiz. Com essa medida o governo não teve em conta a especificidade das funções dos juízes, mas sobretudo, não respeitou as suas prerrogativas funcionais, designadamente a independência. Como é que um juiz será independente perante um governo que pode alterar tão expeditamente as suas remunerações?

Dir-se-ia que os juízes estão a beber o que eles próprios colocaram no cálice. Foram mais de trinta anos de triunfalismo sindical que incluiu greves às suas funções soberanas, desrespeito dos cidadãos e dos advogados, manifestações públicas de arrogância contra os outros poderes do Estado e mesmo declarações de insubordinação contra algumas leis da República. Comportando-se como funcionários os juízes acabariam tratados como funcionários. Dir-se-ia, então, que eles estão a colher o que semearam. Dir-se-ia, até, que tudo isso é uma questão entre poderes do Estado, com a qual os cidadãos e os advogados nada têm a ver; mas não. Não se trata de pôr na ordem uma classe profissional que perdera o sentido da sua dignidade tradicional. Está em causa a boa administração da justiça que é um valor superior do Estado de Direito e um serviço público essencial à cidadania, ao progresso económico e ao desenvolvimento pacífico da sociedade democrática.

Jamais haverá boa administração da justiça sem juízes independentes e nunca haverá juízes independentes quando o governo lhes puder diminuir assim as suas remunerações. A independência dos juízes não é um direito laboral, muito menos um privilégio corporativo ou pessoal como, infelizmente, muitos deles chegaram a pensar; é uma garantia do Estado de Direito aos cidadãos e à sociedade democrática de que a justiça será administrada de acordo com a lei e o direito sem quaisquer interferências ou dependências de outros poderes ou interesses. Por isso, sem juízes independentes nunca haverá uma justiça digna desse nome.

E ninguém melhor do que os advogados compreende isso, pois também não haverá justiça sem advogados livres e independentes. Aliás, é a parcialidade dos advogados na defesa das causas que patrocinam que exige e reforça a imparcialidade e a independência funcionais dos juízes. Por isso, hoje mais do que nunca, é necessário que os magistrados respeitem os cidadãos e os seus mandatários e se assumam como servidores da justiça e não como donos dela. Num Estado de Direito a justiça não tem donos, tem servidores; e todos - juízes, procuradores e advogados - a devem servir com igual empenho e respeito.

Tal como em outras épocas da nossa história, os advogados terão, hoje, de estar na primeira linha da defesa da boa administração da justiça e, consequentemente, da independência dos juízes. Aliás, foram os advogados que, em 25 de abril de 1974, impediram que a justiça caísse na rua; foram eles que salvaguardaram o sistema judicial das contingências de um processo revolucionário que convulsionou as estruturas do velho Estado Novo; foram eles que protegeram os magistrados dos antigos tribunais plenários da ditadura, permitindo que, apesar dos ignóbeis crimes cometidos, transitassem tranquilamente para os tribunais comuns da democracia sem sequer serem objecto do mais leve juízo de censura.

Dos juízes espera-se agora que meditem e tirem as conclusões do que foi a sua actuação nos 35 anos de democracia e, sobretudo, do facto de terem optado por formas de organização impróprias do seu estatuto funcional. Espera-se que, chegados a esta situação, eles tenham a humildade de aprender com os seus erros e de substituírem a cultura de poder e de arrogância que os tem caracterizado por uma nova cultura de respeito e de serviço público. Só assim serão respeitados numa sociedade democrática.

Um congresso histórico

O recente congresso do sindicato do Ministério Público, realizado num hotel de cinco estrelas de Vilamoura, no Algarve, mostra bem a degenerescência moral que atingiu esta magistratura ou, pelo menos, a sua fação hegemónica. Para realizar o sinédrio, os magistrados dirigentes sindicais não hesitaram em pedir dinheiro a várias empresas, incluindo bancos outrora indiciados de envolvimento em atividades ilícitas. Com efeito, o congresso contou com o «alto patrocínio» do Banco Espírito Santo e do Montepio, dois bancos envolvidos na célebre «Operação Furacão» - o primeiro diretamente e o segundo porque comprou um banco envolvido, o Finibanco. Além disso, o congresso teve também o «alto patrocínio» da companhia de seguros Império Bonança, bem como o patrocínio oficial da Caixa Geral de Depósitos e da Coimbra Editora e ainda o patrocínio do BPI e dos Cafés Delta, entre outros.

Os procuradores sindicalistas reuniram assim um vasto conjunto de apoios financeiros que lhes permitiram não só realizar o congresso mas sobretudo oferecer um luxuoso programa social para acompanhantes e congressistas que incluiu um cruzeiro pela costa algarvia, almoços e jantares em hotéis de cinco estrelas, passeios diversos e provas de produtos regionais e, por fim, dar as sobras dessa abastança a uma instituição privada sem fins lucrativos como é a Fundação António Aleixo. Eles não hesitaram em pedir dinheiro a entidades suspeitas de crimes económicos graves para agradar aos convidados entre os quais diretores de órgãos de informação que permanentemente violam o segredo de justiça. Como é possível pedir dinheiro para pagar um programa social principesco, manifestamente fora do alcance económico dos seus organizadores, concebido para aliciar colegas e convidados a participarem no evento?

A propósito destes patrocínios, Vital Moreira interrogava, recentemente, no seu blogue «Causa Nossa»: «Não restará nestes sindicalistas judiciais um mínimo de sentido deontológico sobre a incompatibilidade entre a sua função e o financiamento alheio dos seus eventos sindicais? Não se deram conta de que se amanhã um dos seus generosos financiadores deixar de ser investigado ou acusado de alguma infração penal que lhe seja assacada, tal pode lançar a dúvida sobre a sua isenção»?

Com que cara é que magistrados do MP vão pedir dinheiro a um banco envolvido na «Operação Furacão» e ainda suspeito de corromper políticos no caso do abate de sobreiros da Herdade da Vargem, em Benavente, e indiciado por ter feito desaparecer nas suas filiais internacionais o rasto de cerca de 30 milhões de euros, alegadamente pagos como comissões pela compra, pelo Estado português, de dois submarinos a um consórcio alemão?

Diz o artigo 373º n.oº 2 do Código Penal que comete o crime de corrupção passiva para ato lícito quem «por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, sem que lhe seja devida, vantagem patrimonial ou não patrimonial de pessoa que perante ele tenha tido, tenha ou venha a ter qualquer pretensão dependente do exercício das suas funções públicas». Será que esta norma só não se aplica a magistrados? Será que nenhum dos patrocinadores teve no passado alguma pretensão dependente do exercício das funções dos magistrados do MP? Claro que sim. E houve até situações, no âmbito da «Operação Furacão», em que o procurador titular do processo defendeu teses mais favoráveis aos arguidos do que a do próprio juiz de instrução.

Sublinhe-se que o MP perseguiu criminalmente alguns médicos a quem acusou de terem solicitado e aceite patrocínios da indústria farmacêutica, alguns deles para poderem participar em congressos. Então os magistrados do MP podem fazer o mesmo sem quaisquer consequências?

Seja como for, os procuradores que estiveram no congresso, no mínimo, não deverão no futuro intervir em processos em que sejam partes quaisquer das empresas patrocinadoras do evento, pois tal constituirá «motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade», nos termos dos artigos 43º n.oº 1 e 4 e 54, n.oº 1 do Código de Processo Penal.

Nota de RoP:

É humanamente desonesto e eticamente censurável, não reconhecer razão ao bastonário Marinho Pinto. Com magistrados desta categoria o futuro do país está condenado ao presente. Ou, pior... 

Privilégios dos magistrados (II)

Vimos na minha última crónica como são elevados os vencimentos dos magistrados portugueses quando comparados com as remunerações de outros servidores do Estado, nomeadamente militares e professores do Ensino Superior e, sobretudo, quando são olhadas à luz das capacidades económicas do país.

Mas, há outro aspecto relevante e que é pouco conhecido do público. Trata-se do apertadíssimo leque remuneratório existente na magistratura judicial. Com efeito, os vencimentos dos magistrados têm vindo a ser uniformizados, chegando-se já ao ponto de a diferença entre o vencimento base do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o dos juízes dos tribunais de círculo (primeira instância), ser apenas de cerca de 500 euros.

Esse facto resulta da circunstância de haver um tecto remuneratório correspondente ao vencimento fixado para o presidente da República que limita os aumentos dos vencimentos dos juízes dos tribunais superiores, enquanto os dos outros magistrados, sobretudo os de 1.ª instância, têm uma margem de aumento muito maior. Se as coisas continuarem assim, não tardará muito para que a maioria dos magistrados tenha uma remuneração muito semelhante à do presidente do STJ. Essa é outra consequência do sindicalismo nas magistraturas.

Sublinhe-se que, só com as remunerações dos magistrados, o Estado português gastou em 2010, mais de 220 milhões de euros, dos quais cerca de 182 milhões com as remunerações certas e permanentes e cerca de 40 milhões com remunerações variáveis e eventuais.

Mas outro dos mais escandalosos privilégios das magistraturas é o subsídio de habitação que os sindicatos querem que passe a ser denominado de subsídio de compensação e que corresponde a milhares de euros anuais, os quais, por decisão dos próprios tribunais, estão totalmente isentos de impostos.

Esse subsídio estava na sua origem ligado a um dos paradigmas mais saudáveis da boa administração da justiça consubstanciado na antiga regra do sexénio, abolida em meados dos anos oitenta, e que consistia na obrigatoriedade de os juízes não poderem permanecer na mesma comarca mais de seis anos. Era a versão contemporânea da figura do «juiz de fora» do século XIV e que pretendia evitar que as relações pessoais dos juízes pusessem em causa a boa administração da justiça.

Com efeito, é de meridiana evidência que um juiz residente durante muitos anos na mesma localidade chegará a um ponto em que, por muito honesto que seja, acaba por não poder fazer boa justiça, precisamente por não se libertar das ligações pessoais e familiares, bem como das amizades e inimizades que a prolongada permanência no mesmo local sempre origina.

É óbvio que o sexénio obrigava a grandes sacrifícios, a que o Estado respondia com a atribuição aos juízes de alguns direitos extraordinários, tal como as casas de função, ou seja, residências mobiladas e totalmente gratuitas. E quando não havia residência do Estado, então os magistrados recebiam uma quantia em dinheiro para eles custearem as despesas de habitação.

Porém, os magistrados acabaram com a regra do sexénio, mas mantiveram o subsídio para a habitação.

Ultimamente, os juízes têm tentado transformá-lo numa parte do vencimento, chamando-lhe subsídio de compensação (compensação de quê?), embora seja óbvio que ele só se refere à habitação, pois os magistrados a quem o Estado atribuiu casa não o recebem.

Ou seja, além da remuneração que é das mais elevadas do Estado (basta ver que cerca de 95% de todas as pensões de reforma superiores a 5.000 euros por mês que o Estado paga, incluindo as dos titulares dos restantes órgãos de soberania, são de magistrados), ainda recebem um subsídio pago, indistintamente, a todos os magistrados, incluindo aqueles que já estão aposentados ou os que vivem em casa própria ou de familiares. Mesmo aqueles que vivem juntos na mesma casa recebem esse subsídio como se cada um vivesse em casa própria.

Chega mesmo a verificar-se situações em que um casal de magistrados vivendo juntos, a um deles o Estado atribui a casa de função e a outro o subsídio de habitação. Trata-se de situações anómalas que não deviam acontecer ou então que deviam ser corrigidas rapidamente. Mas nesses privilégios não mexe a ministra da Justiça.

[Fonte:JN]

Nota de RoP:

Gostaria muito de acreditar na possibilidade de - nesta Democracia amputada em que vivemos -, se acabar radicalmente com os abusos de poder de uma classe que devia estar, não apenas, acima de quaisquer suspeitas, como tudo devia fazer para o conseguir.

Como sabemos, em Portugal, a Democracia, é meramente representativa, e aqueles que continuam a representá-la, não têm elevação, nem saber, para merecer essa honra. Não passam de simples actores. O nosso maior drama, é que foi na Ditadura que eles se forjaram, mas é neste modelo híbrido de Democracia que eles se sentem mais à vontade... 

Lavar democraticamente a Justiça, é viável ou utópico?

Ia começar por dizer que sou um leigo em Direito, mas pensando melhor, achei desnecessário o preâmbulo, pois pareceu-me modéstia a mais face à incompetência evidenciada por todos aqueles que deviam dominar o assunto, preferindo queimar o tempo em querelas, a esgrimir argumentos sem dar sinais de se querem entender. 

Por exemplo, hoje, Marinho e Pinto fála-nos no JN de duas espécies de criminosos, segundo uma teoria de um professor de Direito Penal alemão [Gunther Jakobs],  aqui , devidamente explanada.

Como já o afirmei em várias ocasiões, nutro alguma simpatia solidária e intelectual por Marinho e Pinto, por saber quão perigosa e desigual é a luta que vem travando com os velhos [e novos] acomodados do regime, sejam eles colegas de profissão, magistrados ou juízes.

Como é de Justiça que se trata [ou da falta dela], procuro que essa simpatia não me turve a lucidez e se mantenha racional, sem nunca descurar as opiniões dos seus adversários. A verdade, é que estes últimos, por aquilo que até ao momento consegui saber através da imprensa e da televisão, não têm apresentado argumentário à altura do "incómodo" bastonário. Também, não ignoro a dificuldade que deve ser desenrolar este complicado novelo em que se tornou [ou sempre foi] a Justiça portuguesa.

Independentemente de se apreciar ou não o estilo de Marinho e Pinto, não acredito que haja alguém de boa fé, que não veja nele um homem com uma forte determinação em levar alguma ordem e eficiência ao sistema de Justiça, mesmo quando parece defender causas que os media e a opinião pública já condenaram por antecipação aos Tribunais. Outra das suas preocupações, é querer levar ao extremo o cumprimento rigoroso da Lei, mostrando-se quase sempre mais empenhado em defender do que acusar, o que, diga-se em abono da verdade, o iliba do pretenso populismo de que é acusado pelos seus adversários, pois todos sabemos que é muito mais simpático e mediático acusar, do que proteger. Depois, quando vemos juízes, como Rui Rangel, prestarem-se à humilhação pública de  "saltar" da cadeira do tribunal para a de comentador desportivo [mesmo que em regime de part time], percebemos finalmente quem é vulnerável a populismos [ou benfiquismos, é igual]...

Há, contudo, um senão. Sou eu quem o diz, e vale o que vale, mas é a minha convicção profunda. A Justiça, - tal como todo o regime político do país -, precisa urgentemente de ir à "lavandaria", desinfectar-se dos parasitas que estão a atrofiá-la. Antes porém, há que detectar os parasitas e... eliminá-los. Só que, tenho dúvidas que os pergaminhos legalistas de Marinho Pinto resistam à força corporativista dos sindicatos da Justiça, que além de prepotentes, continuam a ignorar o fundamental em benefício do acessório.

Acima dos direitos, ou dos interesses pessoais dos magistrados, impera a Justiça, e acima das corporações estão os seus bons elementos. Sem bons elementos, não há boas corporações, nem boa Justiça. Deviam portanto, tais corporações, ser necessariamente constituídas por bons juízes, purgando-se, com critério e justiça, das ovelhas tresmalhadas, sem tardança, mas com firmeza democrática... Aqui chegado, retomo o início do parágrafo anterior e os legalismos exacerbados de Marinho Pinto:  saberá a democracia portuguesa [e já agora, Marinho Pinto], que a firmeza é uma componente indissociável da autoridade?

Marinho Pinto, um bastonário "populista"...

Descansem os ingénuos, que a zelosa RTP, que tão empenhada anda a ensinar os portugueses a escrever brasileiro, jamais ousará esclarecê-los sobre o actual significado de algumas palavras da língua original, que o tempo, e a acção de homens mal formados, trataram de falsificar. Embora o Prós e Contras tente demonstrar o contrário, hoje, a RTP, representa inquestionavelmente a voz do regime, e só fará aquilo que o regime lhe permitir. 

Mas se a RTP não faz aquilo que lhe compete para informar o público, nós sempre podemos fazer alguma coisa nesse sentido. 

Há um substantivo muito usado pelos políticos, com vários significados, e que seja ele qual for, é invariavelmente distorcido pelos ditos cujos. Querem ver? 

Fui ao dicionário de Augusto Moreno procurar o substantivo "populismo" e só encontrei "populista", que dizia significar: "pessoa amiga do povo".  Já no Wiquicionário, sobre populismo li o seguinte: "estilo de fazer política, que consiste no uso de promessas demagogas, insuflações regionalistas, e atribuição de rótulos aos adversários eleitorais, com vistas a criar um clima de messianismo e segregacionismo político, de modo a beneficiar o seu praticante".

Agora, a título comparativo, façamos o seguinte exercício: quando ouvimos certas figuras públicas ligadas à Justiça, ao Ministério Público, ou à clã de advogados ricos falar [mal]  do bastonário Marinho Pinto, a qual tipo de populismo acham que se estão a referir? Ao indicado no Augusto Moreno, ou no Wiquicionário?

Claro, que já conhecem a resposta. Mas, acham honestamente que a versão do Wiquicionário corresponde à realidade Marinho Pinto? Encaixará ele no quadro de demagogo? Não me parece... Pessoalmente, o meu instinto é inverso. Quando vejo ou leio alguém a atacá-lo com aquela ambiguidade de quem quer dizer muito sem dizer nada, reactivamente, imagino como será o volume de tramóias e cumplicidades proveitosas constante do currículo secreto do acusador...

Em boa verdade, não precisava deste longo preâmbulo para vos convidar a interpretar a palavra populismo pela versão do dicionário Augusto Moreno - que é a que me parece mais correcta -, sobretudo para vos recomendar vivamente a leitura  desta crónica   do bastonário Marinho Pinto.

Acesso à Justiça

A Constituição da República Portuguesa garante no seu artigo 20º que «[a] todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos». E logo acrescenta: «Todos têm direito, nos termos da lei, à informação e à consulta jurídicas ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade».

No entanto, apesar da clareza destas imposições constitucionais, Portugal é um país onde o acesso à justiça depende cada vez mais da capacidade económica das pessoas. Hoje, praticamente, já só os ricos podem defender os seus direitos em tribunal. A classe média está cada vez mais impedida de o fazer devido às elevadas custas judiciais que transformaram a justiça quase num bem de luxo, enquanto os pobres, esses, foram remetidos para um sistema de apoio judiciário que é o mais barato da Europa e que, mesmo assim, o actual governo está a destruir. Ironicamente, aqueles que mais possibilidades económicas têm, fogem dos tribunais porque não confiam na justiça do estado e preferem a justiça privada realizada em tribunais arbitrais por «juízes» escolhidos pelas próprias partes. Os órgãos de soberania que são os tribunais, sobretudo os tribunais superiores têm cada vez menos o que fazer e, a continuar assim, em breve, estarão sem processos. É este o resultado da aliança entre o sindicalismo nas magistraturas e o economicismo primário dos sucessivos governos.

Mas onde esse escândalo tem consequências mais perversas é naquele sector da população mais frágil economicamente. Com efeito, o modelo de apoio judiciário vigente, que, apesar de tudo, ia permitindo que as pessoas mais desfavorecidas pudessem aceder aos tribunais, está em vias de ser desmantelado pelo governo, que para o efeito, já começou a preparar a opinião pública através de um forte campanha de descrédito do sistema e dos advogados que nele prestam serviço. O governo não só não paga os honorários a esses advogados, como os difama publicamente através de insinuações desonrosas e sem provas sobre a sua honorabilidade, insinuações essas lançadas quase todos os dias para a comunicação social pelo próprio Ministério da Justiça.

Atente-se que os advogados inscritos no sistema de acesso ao direito são remunerados à peça e só podem exigir os seus honorários, bem como o reembolso de despesas mais de um mês depois de transitar em julgado a decisão que pôs fim ao respectivo processo. Como, quase sempre, os processos se prolongam durante anos, os advogados ficam todo esse tempo a trabalhar sem qualquer remuneração ou provisão e, no final, o governo não só não lhes paga como ainda os acusa na comunicação social de cometerem fraudes, irregularidades e crimes. Os caloteiros arranjam sempre um pretexto (mesmo o mais infame) para não saldarem as suas dívidas.

Sublinhe-se que, em mais de trinta países pertencentes ao Conselho da Europa (CE), Portugal é dos que menos verbas destina ao apoio judiciário e um daqueles onde é mais difícil aceder à justiça e aos tribunais. Segundo um estudo do CE sobre os sistemas judiciais europeus, publicado em 2010, em Portugal, por cada mil habitantes, existem apenas 10 processos no âmbito do acesso ao direito, quando a média nos países do Conselho da Europa é de mais de 15 processos. Portugal está abaixo da Inglaterra, Espanha, Holanda, Irlanda, Bélgica, Finlândia, França, Escócia, Irlanda do Norte e até da Turquia e da Estónia. Pior do que o nosso país só mesmo a Macedónia, Eslovénia, Rússia, Roménia, Montenegro, Arménia, Bósnia-Herzegovina, Moldávia, Hungria, entre outros.

Além disso, Portugal gasta em média 331 euros por processo no sistema de apoio judiciário, quando a média no Conselho da Europa é de 536 euros. Desses 331 euros apenas 216 euros se destinam a pagar os honorários e as despesas feitas por advogados nos processos. Refira-se que acima do nosso país (com mais de mil euros por processo) estão a Suiça, a Irlanda, a Holanda, a Inglaterra e Irlanda do Norte, entre outros, bem como (com mais de 500 euros por processo) a Escócia, Luxemburgo, Itália e Finlândia. Abaixo de Portugal só mesmo os estados do leste europeu.

[António Marinho Pinto/JN]

Jornalismo de "serviço"

A entrevista "non stop" que, desde que foi condenado, Sua Inocência tem estado ininterruptamente a dar às TVs  teve o mais respeitoso e obrigado dos episódios na RTP1, canal que é suposto fazer "serviço público".

Desta vez, o "serviço" foi feito a um antigo colega, facultando-lhe a exposição sem contraditório das partes que lhe convêm (acha ele) do processo Casa Pia e promovendo o grotesco julgamento na praça pública dos juízes que, após 461 sessões, a audição de 920 testemunhas e 32 vítimas e a análise de milhares de documentos e perícias, consideraram provado que ele praticou crimes abjectos, condenando-o à cadeia sem se impressionarem com a gritaria mediática de Suas Barulhências os seus advogados, o constituído e o bastonário.

Tudo embrulhado no jornalismo de regime, inculto e superficial, de Fátima C. Ferreira, agora em versão tu-cá-tu-lá ("Queres fazer-lhe [a uma das vítimas] alguma pergunta, Carlos?"). O "Prós & Contras" só não ficará na História Universal da Infâmia do jornalismo português porque é improvável que alguém, a não ser os responsáveis da RTP, possa chamar jornalismo àquilo.

Manuel António Pina [JN]


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RoP

Creio que a crónica acima reproduzida e brilhantemente salpicada pela habitual ironia do autor, diz praticamente tudo sobre o estado circense a que chegou a  Justiça [e a Comunicação Social] em Portugal. Convirá  contudo acrescentar que, apesar da salgalhada em que a Justiça se deixou envolver, com responsabilidades repartidas entre o Poder Político e Judicial, não é possível acreditar que os juízes sejam todos incompetentes e, consequentemente, decidam todos sempre mal.

O excesso de mediatismo de alguns julgamentos, sendo pernicioso para as investigações [e às tantas até, para as sentenças] permite ao leigo cidadão ouvir toda uma panóplia de pareceres jurídicos que o devem deixar completamente baralhado. Se lhes juntarmos alguns clichés, muito bem difundidos, por juristas, advogados e juízes, então é que a confusão é total. Um paradoxo completo, é ouvir esta gente falar em "justiça popular" como uma coisa aberrante, e ao mesmo tempo vê-la bem representada, a promovê-la, em tudo quanto é comunicação social... O programa Contra Informação da RTP foi - como diz o cronista Manuel António Pina -, apenas mais um desses maus exemplos. A Justiça, tem de pautar-se pela eficácia e sobriedade, e resistir tenazmente aos holofotes das vaidades pueris. Não é isso que está a acontecer.

Este tema da Justiça é-me particularmente caro, porque me perturba imenso o seu contrário, e é isso que explica sua a repetição neste post. Em relação ao escândalo Casa Pia, fosse o Carlos Silvino o único suspeito, e o julgamento já tinha terminado há muitos anos e poucos se preocupariam  com a Justiça da decisão. O problema para os Tribunais, nem sequer estaria na outra meia-dúzia de arguidos que mereceram a atenção dos investigadores e que geraram a multiplicação dos processos, mas mais na sua qualidade, no seu status. Não há volta a dar-lhe, digam o que disserem os senhores juízes e advogados, a Justiça não é igual para todos. Quando há entre os suspeitos figuras públicas poderosas, sabe-se como logo se movem influências ao mais alto nível no sentido de abortar as investigações judiciais. Neste processo, não falta quem suspeite que além dos agora condenados, outros poderosos também o deviam ser, e ... safaram-se!

É por todo este lodaçal, a que poucos podem dar-se ao luxo de escapar, que o mais sábio de todos  acaba por ser o Zé Povo, porque observa e intui sobre a aplicação da justiça, não só baseado na sua empatia ou desprezo pelos suspeitos, mas com base neste profuso cruzamento de dados, de informações e interesses, "julgando" simultaneamente as performances dos outros protagonistas [advogados de defesa, de acusação e juízes incluídos].  

Os Juízes não são todos competentes, é natural, mas exactamente por serem humanos e poderem errar, é  que lhes é exigível uma competência acrescida para assim errarem menos que os outros [os incompetentes].  Isto aplica-se  também aos advogados e aos jornalistas, porque participam directa ou indirectamente nestas acções.

Por mais que certos "peritos" em matéria de Justiça se esforcem por aligeirar o protagonismo oferecido a Carlos Cruz num programa de Televisão, a RTP cometeu a maior de todas as injustiças que foi permitir a um cidadão, aquilo que não é permite a outros. O facto de se tratar de uma figura pública, só torna mais obscuro e sectário o critério dessa injustiça. Não é pelo status social, político ou económico que se mede a qualidade humana de uma pessoa.

Carlos Cruz foi o que foi, mas a Justiça ouviu as vítimas durante 8 longos anos e decidiu que ele não passa de um pedófilo. Não devo, não posso acreditar que um Juíz ou Juíza,  por mais incompetente que seja, fosse capaz de o condenar a ele e aos outros arguidos, por crime tão repugnante como o de que foi acusado sem estar na posse de testemunhos suficientemente credíveis. Imaginar esta hipótese é de per si pérfido e doentio.

E já agora pergunta-se: por quê tanto medo de um provável erro jurídico, só agora, neste casos? Cheira-me que é só uma questão de status a espernear fúteis vaidades...

 

Névoas e novelos na Justiça

Por que será que sem ter bem a certeza de nada, filtrando questiúnculas de poder entre clãs, ressabiamentos mal resolvidos, etc., tudo aponta para que o teor

deste artigo de Paulo Morais corresponda à realidade?

Imagino que casos destes nas Câmaras sejam tantos e tão pouco transparentes que para os descobrir seria precisa uma vida, e no fim, poucos escapariam com as mãos limpas.

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Nota: o sublinhado no artigo do JN é meu.

Justiça severa para políticos corruptos

Tenho a ideia de que os únicos cépticos com relação ao mau funcionamento da justiça, traduzida em frases do género, "há uma justiça para pobres e outra para ricos", serão os próprios juízes. Mesmo assim, duvido que sejam todos. Como tal, acreditando que exista uma franja minoritária de juízes descontentes com a Justiça que se (não) faz em Portugal e da reputação quase anárquica de que goza junto das populações, haverá código deontológico decente que justifique a proibição de intervirem activamente no sentido de a requalificar?

Presumimos que os senhores juízes, antes de aplicarem a Lei, nas decisões [tantas vezes difíceis], que têm de tomar, saibam também aplicar a sensatez, de forma a contribuírem para a restauração da credibilidade da Justiça na opinião pública. Caso andemos equivocados e se, como frequentemente acontece, os senhores juízes preferirem continuar a transmitir uma imagem de sobranceria e distanciamento para a população, então o caminho será bem mais longo e complicado. Será que é isso que pretendem? Custa a crer.

Se é importante estarmos informados sobre o que passa à nossa volta, a força da informação perde-se pela escassez de meios juridicamente autorizados para que o comum cidadão lhe possa retirar o presumível proveito. O cidadão é um mero espectador, porque a Justiça não é capaz de responder à altura das suas necessidades, retirando-lhe o efeito protector que supostamente ela deveria produzir.

Vem, no Público de hoje, um exemplo desse sabor a injustiça traduzível das declarações de uma procuradora no julgamento de um caso de peculato na Câmara Municipal do Porto em 2001 onde é [outra vez] o "mexilhão" na forma de funcionário, quem paga as favas. A senhora procuradora teve este desabafo durante as alegações finais: «infelizmente, Ernestina Fernanda [ex-vereadora PS do pelouro da Educação], apesar de ter sido inicialmente acusada, não se sentou no banco dos réus porque não foi pronunciada no processo». Escuso-me a reeditar aqui a notícia porque está acessível no jornal on-line, mas não posso repudiar esta reacção conformista da justiça perante uma atitude de manifesto abuso de poder quando as provas incriminatórias foram tão evidentes.

O Sr. Procurador Geral, também não deve estar incomodado com a situação. O caso não tem tanta relevância política como teria se a senhora vereadora ser chamasse Pinto da Costa, mas há que ser coerente, tanto na determinação como no folclore. Podemos estar seguros que para ele este caso não é suficientemente mediático para lhe tirar dos ombros os pesos pesados da Freeport e da Casa Pia, muito menos para os fazer esquecer [por enquanto].

O problema em Portugal já não se pode colocar em termos de pessimismo ou optimismo. Perdermos tempo com estas maquilhagens, é participarmos no jogo dos infractores, pelo que a prioridade das nossas inquietações deve ser apontada noutras direcções para além do circo político do costume, considerando que os actores do regime já não convencem ninguém. A Igreja, é o que é, está lá, no seu sítio sagrado, quietinha, a ver no que param as modas. Esqueçámo-la. E nós? O que havemos de fazer para moralizar a vida em comunidade? Sim, moralizar, foi isso que eu disse. Sinto essa necessidade como um imperativo de consciência social, e reforço-a sempre que oiço um dirigente do Estado falar. Mas para moralizar, o crime não pode continuar a compensar e a ficar sem castigo.

"Os vencidos do apito encarnado"

NORTADA

Por Miguel Sousa Tavares

1 Como seria de esperar, Luís Filipe Vieira não perdeu tempo a dizer o que pensa sobre a consumação total da derrota que ele e o Ministério Público (MP) encaixaram nos três processos do Apito Dourado instaurados contra Pinto da Costa. E o que ele pensa é aquilo que era de prever: que uma justiça que absolve Pinto da Costa não presta, por natureza. Para o presidente do Benfica, não há que ter qualquer pudor: tanto lhe faz que alguém tenha sido sistematicamente absolvido ou nem sequer pronunciado em vários processos, tanto lhe faz a opinião unânime de todos os juízes chamados a pronunciar-se, tanto lhe faz a própria ideia de Justiça ou de Estado de Direito. Só lhe interessa o seu isento critério: haveria justiça se Pinto da Costa tivesse sido condenado; como não foi, tudo isto vale zero e é uma fantochada. Nos próximos tempos, vamos ver Vieira a percorrer as chafaricas do País insinuando que Pinto da Costa subornou cinco tribunais e nove juízes para ser declarado inocente. Mas que outra coisa seria de esperar de quem montou, de fio a pavio, a mais transparente campanha de manipulação contra um clube jamais vista?O Apito Dourado foi a Alfarrobeira do futebol português (perguntem ao João Gabriel o que foi isso). Com a diferença de que terminou melhor que Alfarrobeira: desta vez, a inveja dos medíocres não triunfou, apesar da disparidade de meios em confronto. Mercê de um extraordinário despacho do sr. Procurador-Geral, ordenando ao MP que recorra em todos os processos que Pinto da Costa ganhasse (o dr. Pinto Monteiro não paga as custas nem os custos do seu bolso...), a sentença de Gaia vai ainda ser objecto de apreciação pela Relação, mas apenas para satisfazer o despeito do dr. Pinto Monteiro e da dr.ª Maria José Morgado.

Mas o Apito está morto — como eu sempre previ que aconteceria a um processo cuja única fundamentação assentava na credibilidade de uma testemunha como Carolina Salgado, a par do desejo de, por esta via, tentar justificar a incompetência com que o Sport Lisboa e Benfica é gerido há vários anos, permitindo ao sr. Vieira manter-se no trono que tanto prazer lhe dá.Chegou a hora de passar ao contra-ataque — que eu espero que o FC Porto não perdoe — e para o qual dou aqui a minha contribuição, lembrando apenas quem são os principais vencidos desta suja querela. Ei-los.

LUIS FILIPE VIEIRA — O presidente do SL Benfica foi, como disse, o mentor principal de todo este embuste. Os objectivos eram desacreditar o mérito dos êxitos do FC Porto — cuja justiça é visível por qualquer um de boa-fé —, e dar ao próprio, na secretaria, as vitórias que se revelou incapaz de conquistar em campo, tentando levar à Europa, pela porta dos fundos e em prejuízo do Porto, a indigente equipe de futebol do Benfica que por aí se exibe à vista de todos (domingo, na Reboleira, não fosse mais uma arbitragem amiga a atrapalhar as contas do dr. Cervan, e lá teriam ficado, muito merecidamente, mais dois ou três pontitos...). Para tal, nem hesitou em lançar mão daquela que, em pleno Estádio da Luz e para vergonha dos portistas, o tinha ido insultar e a quem ele havia destratado como se lembrarão, numa declaração que fez na altura. Mostrou quais eram os seus métodos, os seus princípios e a «moralidade» que por aí anda a apregoar. O episódio da tentativa de entrar à força na Champions, marimbando-se para a tal verdade desportiva (e contando, para tal, com a prestimosa colaboração do dr. Ricardo Costa), foi o momento mais negro da história de um clube que tem inúmeras páginas de reconhecida e justa glória. Vieira foi o autor moral de três derrotas judiciais exemplares, o frustrado líder de uma conspiração ditada pela inveja e pela mediocridade. Se tivesse alguma humildade, que manifestamente não tem, meditava na lição.

CAROLINA SALGADO — A raiva de ter perdido o estatuto de Primeira Dama do FC Porto, levou-a a um exercício de vingança em que não olhou a meios e em que não se revelou diferente do que já se sabia que era. Intitulou-se escritora (do livro de cabeceira do Barbas, que nem sequer escreveu!), inspirou um filme, posou como ícone sexual para a Maxmen, imaginou-se figura do jet seis e uma mártir da justiça protegida pelos seguranças da dr.ª Morgado — e acabou indiciada como perjura. Como disse o advogado de Pinto da Costa, foi usada, utilizada, abusada. E agora a má notícia: como deixou de ter utilidade, vai ser deitada fora. Até porque nunca se sabe se alguém não resolve investigar a fundo as suas motivações outras e não acaba por se tornar perigosa para quem a inventou.

LEONOR PINHÃO — Felícia Cabrita escreveu no SOL (sem nunca ter sido desmentida) que, nos primórdios do Apito, Leonor Pinhão se reuniu num hotel de Lisboa com Carolina Salgado, Luís Filipe Vieira e dois agentes da PJ que tinham o processo a cargo — uma eloquente reunião que desde logo fazia prever o tipo de investigação que aí vinha. Desde o início, que a minha distinta colega de opinião neste jornal assumiu entusiasticamente o papel de criadora da criatura, indo ao ponto de escrever o guião de um filme baseado nas verdades da d.ª Carolina que não se preocupou minimamente em confirmar. O ódio ao FC Porto cegou-a, chegando a escrever aqui que «detalhes» como o «nexo de causalidade» num suposto crime de corrupção não interessavam nada. E onde estão as vitórias do Benfica, desde o Apito?

PINTO MONTEIRO — Um dia depois de ter tomado posse como Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro declarou que ia ler o livro de Carolina e abrir investigações com base no que lá estaria — como se fosse o caso mais importante que tinha encontrado. Depois, nomeou um dream-team com a missão única de caçar Pinto da Costa, sem olhar a meios ou despesas. Enfim, na iminência da derrota total, teve ainda o desplante de declarar que nada ficaria na mesma depois do Apito, pois tinha conseguido incomodar e assustar... os inocentes. Nada deveria ficar na mesma, de facto. E, atendendo não só ao desfecho do Apito, mas ao desastre absoluto que tem sido a sua gestão à frente do MP em tudo o resto, há uma coisa pelo menos que, houvesse pudor, deveria mudar: ele próprio.

MARIA JOSÉ MORGADO — A estrela do MP nem por um instante se deu ao incómodo de fingir que o objectivo do Apito era apurar se havia corrupção no futebol português. Fixou-se num único alvo e conduziu, contra todas as evidências e contra todos os deveres da função, uma campanha ad hominem, na qual gastou milhões de euros aos contribuintes, ancorando-se unicamente no testemunho de alguém que não lhe poderia merecer credibilidade alguma. E, quando tanto se fala em pressões e independência dos magistrados do MP, ela obrigou-os a reabrir processos arquivados, a acusar sem convicção, a recorrer sem fundamento. No limite, por sua ordem ou não, permitiu que o MP lançasse mão do mais indecoroso expediente que jamais vi num tribunal criminal, aliciando uma testemunha da defesa durante o próprio julgamento e arrancando-lhe, altas horas da madrugada, uma declaração escrita em que dizia que tinha andado a mentir durante dois anos. Para mim, o prestígio da senhora, conquistado a duras penas, morreu aqui e com ele afundou-se ainda mais no abismo onde hoje vegeta o prestígio do próprio MP.

RICARDO COSTA E O CD DA LIGA — Num último acesso de raiva e num tirar definitivo da máscara, o dr. Ricardo Costa e os seus pares do CD, escolheram a véspera da leitura da sentença que sabiam que só podia absolver Pinto da Costa, para se lembrarem de aplicar a Lisandro o mais vergonhoso castigo que alguma vez saiu da imaginação daquelas descontroladas cabeças. Estiveram à beira de conseguir tirar da Europa o único clube que prestigia Portugal e que merece lá estar, condenaram por invocada tentativa de corrupção o presidente do FC Porto a dois anos de suspensão (e de silêncio!), e tudo com base em fundamentos e provas que cinco tribunais comuns reduziram a pó e a má-fé. E agora, dr. Ricardo Costa, o seu belo palavreado pseudo-juridico também vai decretar que todos os juízes estavam feitos com Pinto da Costa? Saia, homem: a vida não é a feijões!2 E, como o futebol se joga no campo, o FC Porto foi a Guimarães, com tudo contra si (Lisandro castigado pelo dr. Costa pelo crime de ter sofrido um penalty não assinalado, outros ausentes por cansaço, autocarro apedrejado, ambiente de intimidação, festival de pancadaria no Hulk (como táctica dos da casa e perante a complacência criminosa do árbitro), e deu mais um banho de bola e uma lição de verdade desportiva às pretensões justicialistas dos Vieiras, Salgados e Morgados, Costas e demais. Ora, chorem.Hoje à noite, em Old Trafford, a missão é quase impossível, face à maior potência desportiva e financeira do futebol, campeão europeu e mundial em título. Mas estes jogadores têm uma fibra e uma coragem para os grandes momentos que nos levam a acreditar até ao fim. Só espero duas coisas: que o Helton não ofereça um ou dois golos (já em Guimarães voltou a tentar), e que o Cristiano Ronaldo de logo à noite seja o da Selecção e não o do Manchester: aquele que falha golos fáceis, joga pouco ou nada e acha que os colegas é que atrapalham.

Nota RoP:

É fastidioso, eu sei, mas para memória futura, convém acrescentar a esta lista de cobardes e conspiradores, a comunicação social, que foi aparando estas jogadas de modo sectário e cumplíce, como agora disso faz prova a irrelevância que dão à inocência de Pinto da Costa.

A estes, somam-se o senhor Joaquim Oliveira (dono da Controlinveste), todos os políticos ditos portistas e não portistas, que se mantiveram caladinhos como ratos a assistir a este degradante espectáculo de linchamento medieval, sem uma palavra de indignação ou solidariedade para com o (falido) troféu de caça, chamado Pinto da Costa e respectiva coutada, chamada Futebol Clube do Porto, que é o mesmo que dizer: cidade do Porto!

PS-Os nomes dos conspiradores escritos a vermelho, não estão dessa côr por acaso. Quer mesmo afirmar, e não insinuar, que todos eles estão comprometidos com o Benfica.

Justiça para o Boavista

O Boavista é Nosso e Há-de Ser!

CASA PIA! Será hoje que se vai fazer justiça, a sério?

O Processo Casa Pia arrasta-se durante longos anos, e o julgamento há já quatro anos, arriscando-se a que outras crianças, em situações idênticas, passem pelas mesmas vicissitudes, por mais torturas físicas e psicológicas. Há quem garanta até, que isso já aconteceu.

Não concordo nada que esses indivíduos sejam mantidos em liberdade e em cargos de responsabilidade, nomeadamente naqueles que impliquem o contacto directo com crianças.

Deviam ser colocados num hospício próprio, como qualquer doente mental e tratados (se é que tal doença tem tratamento). Sou absolutamente contra a manutenção da liberdade destes indivíduos. Quem defende esta opinião, defende de forma irresponsável e desumana que outras crianças se arrisquem a que as sua vidas sejam destruídas por estes lobos com pele de cordeiros.

Não precisava de me repetir, mas vou fazê-lo expressamente para reiterar a minha profunda convicção: os maiores criminosos, aqueles para quem a Justiça deverá ter a mão mais pesada, são os poderosos, os políticos & companhia... Só por essa razão. Por serem poderosos! Nâo são precisas mais.

Os "apitos" sem côr, nem Norte

Há uma data de anos que os portuenses, e o país profundo, assistem a uma autentica caça às bruxas, pessoalmente direccionada a Pinto da Costa e, objectivamente, para o sucesso desportivo do Futebol Clube do Porto. Realizaram-se centenas de programas televisivos, com insinuações, provocações, toda a espécie de calúnias e baixezas, tentando destruir a imagem do homem e do clube. Paralelamente, formaram-se clichés depreciativos sobre as gentes do Norte (da província), associando-as ao que de pior existe na sociedade, como o crime e o compadrio. Aos empresários nortenhos, colaram-se os Ferraris e os salários em atraso, como uma espécie de fenómeno exclusivamente regional.

Por essas e muitas mais razões, não me cansarei aqui, e onde quer que esteja, de denunciar, publicitar, humilhar até, toda esta gente ligada aos múltiplos poderes centralistas, quer sejam políticos, económicos ou mediáticos. Essa mesma gente que assistiu a esse espectáculo deprimente de justicialismo espectacular e persecutório, muda e queda, pensando que o ruído produzido à volta de Pinto da Costa serviria de álibi, ou escudo, para continuarem a praticar as suas grandes vigarices impune e insuspeitadamente. Enganaram-se.

Resulta dessa história uma vontade acrescida de continuar a levantar mais questões pertinentes, como as que exporei a seguir.

As perdas de capitais do BPN até agora identificadas, ascendem a cerca de 800 milhões de euros (no Público, de hoje), o que equivale a 160 milhões de contos, em antigos escudos. Alguém os "desviou" para lugar incerto. Convém enfatizar sem receios que, não foi um qualquer cidadão quem provocou tamanho desfalque. Não foi nenhum Bruno Pidá (que está mesmo preso), aparentemente, foi um douto senhor político, uma excelência, um ex-governante, um membro das elegantes elites, supostamente habilitadas para governar países e povos. Foi um destes VIP's, quem praticou tamanha falcatrua, há que registá-lo.

Não cairei na tentação de generalizar, que todos os políticos são iguais, mas é preciso que nestes casos, provada que esteja a culpabilidade, eles, mais do que o miserável Zé da Esquina, sejam severamente castigados. Caso não se faça justiça cega, o resultado que daí se poderá extrair, é que o povo reforce a sua desconfiança sobre a classe política e a própria Democracia e,então, já não sobrarão muitos mais argumentos para se queixarem da má reputação e generalidades que gozam junto dos cidadãos.

A verba colossal extraviada "talvez" bastasse para criar (em Portugal, não em off-shores) uma série de pequenas e médias empresas legais e gerar umas boas centenas (ou mais) de postos de trabalho num país onde o desemprego não pára de subir. As aspas colocadas no "talvez", não servem para insinuar nada de singular, apenas se limitam a prevenir algumas mentes iluminadas, uns imbecilóides que eventualmente já estejam a afiar a língua para etiquetar este post com o selo do populismo e da demagogia. Esses ratos de esgoto, têm, pelo menos, uma face positiva, que é a de serem totalmente inaptos na arte de esconder os seus próprios rabos de palha.

O velho ditado, bem previne: melhor se apanha um mentiroso (ou vígaro) que um coxo...

SISTEMA DE JUSTIÇA EXEMPLAR...

JUSTIÇA:

"A morosidade da Justiça é uma das maiores violações dos direitos humanos".

Bem, nós já sabemos isto há muito, mas é mais uma voz a juntar-se à da consciência cívica dos portugueses.

No JN de hoje, a ex-advogada, Dr. Natália Cunha Ramos, queixa-se da demora na resolução dos processos ligados à área dos acidentes de viação, que chegam a ultrapassar os 10 anos!

Logo no virar de página do mesmo jornal, pode ler-se que, um estudo encomendado pela PGR (muito bem Sr. Procurador), o sistema informático da Justiça é obsoleto e praticamente inútil, que "ultrapassa em muito, a visão negativa que os portuguesa já fazem dela".

Digamos que esta é uma não notícia, tão cansados estamos de saber como funciona a Justiça em Portugal.

Custa a perceber, é como numa época em que a informática invadiu as casas dos portugueses que é quase assumida como um electro-doméstico indispensável, num orgão de soberania tão importante como é o da Justiça, ainda se trabalhe à moda antiga. O recurso ao papel, às pastas para arquivos processuais continuam a ser a prata da casa.

Esta situação, estende-se a outros organismos públicos como a PSP, cujas esquadras encontram-se situadas em edifícios a cair de velhos sem as mínimas condições de dignidade e conforto.

É caso para perguntarmos: que andaram afinal a fazer durante estes anos todos, os senhores governantes, em particular dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna?

Sendo facto unanimemente reconhecido que a Justiça é o principal pilar da sociedade, por que não lhe foi dada então prioridade de acesso aos muitos financiamentos comunitários disponibilizados?

Pelos excelentes exemplos que temos vindo a denunciar à exaustão aqui no Renovar o Porto, não ficaremos nada surpreendidos se quando sair do Governo o actual Ministro da Justiça for contemplado com uma bela prendinha pelos belos serviços prestados à tutela.

Talvez quem sabe, a da futura administração do Banco de Portugal. E digam lá se não é Justo.