01 agosto, 2008
O modus operandi do centralismo
Estamos encavacados
Quando a riqueza e os poderes se concentram na capital de uma forma inusitada, que ultrapassa todas as escalas possíveis da aberração político-administrativa que qualquer país pode suportar; quando, ano após ano, crescem assustadoramente na região Norte os índices de pobreza; quando (apesar disso), se continuam a canalizar para o Sul (a Embraer é o caso mais recente) os novos investimentos, Sua Exª., o senhor Presidente da República, não conseguiu descobrir assunto mais importante para justificar a solenidade da uma comunicação ao país do que queixar-se da hipotética perda dos seus próprios poderes! Dignificante, sem dúvida!
31 julho, 2008
Era uma vez uma Gallecia...
1 - Na reforma romana do ano de 297, a Gallecia já era uma unidade bem diferente da Lusitania. A primeira estendia-se ao norte do rio Douro e ocupava grosso modo o que é hoje o norte de Portugal e a Galiza. A segunda era o restante do país actual, com um alargamento para nascente na zona do actual Centro.
2 - Em 409 começa a invasão da península pelos bárbaros. No noroeste peninsular , os Suevos estabelecem-se entre o Douro e o Minho e os Vândalos na Galiza. Mais uma vez o Douro é uma fronteira pois a sul, na Lusitania, estabelecem-se os Alanos, povo de origem asiática ao contrário dos Vândalos e Suevos que eram germanos.
3 - Seguiram-se os Visigodos, originários da Escandinávia, que em 585 anexaram o reino Suevo, e que acabaram reinando sobre toda a península. A Gallecia continuou , no entanto, separada administrativamente da Lusitania e das restantes regiões ibéricas.
4 - Em 711 os muçulmanos invadem a península e progressivamente estabelecem o seu domínio. Foi no norte e no noroeste (Gallecia) que surgiu a maior resistência armada contra os mouros, e foi também nestas regiões que se refugiaram os cristãos que fugiam das provincias ocupadas pelos muçulmanos. Depois de muitas peripécias históricas formou-se um estado islâmico independente denominado Al - Andaluz, que incluia todo Portugal actual excepto o território a norte do Douro. A Gallecia e a Cantábria mais uma vez manifestavam a sua independência e recusavam submeter-se ao jugo dos mouros.
5 - Não é de admirar que a reconquista da peninsula tenha começado no norte, em Cangas de Onis ( batalha de Covadonga em 722). Duzentos anos depois os reinos cristãos, na parte que nos diz respeito, estendiam-se até ao Mondego. Para sul era a "mourolândia".
Perante todos estes factos, apetece dizer que a existência de Portugal é uma aberração histórica. Sempre fizemos parte da Gallecia e sempre estivemos separados da Lusitânia até D.Afonso Henriques ter feito o que fez. Atendendo ao modo desenfreado como somos actualmente colonizados pelos lusitanos, tenho pena que D.Tareja não tenha conseguido impor-se ao filho, e em consequência não se tenha conservado a integridade territoral da Gallecia, velha de mais de 800 anos.
P.S. Este texto deve valer-me o epíteto de "traidor". I couldn't care less.
P.S.1 Algo de estranho se passou na primeira tentativa de publicação deste post, pelo que peço desculpa.
30 julho, 2008
Habilidades de um povo "heróico"...
29 julho, 2008
PROPOSTA PARA ACÇÕES DE PROTESTO
Estamos sós. Os partidos políticos (do governo e da oposição) tornaram-se improfícuos no que concerne à função da representatividade pública que era suposto desempenharem. Estão na
política como quem está num emprego e, como tal, não estão dispostos a perdê-lo. Enquanto não vislumbrarmos, no horizonte próximo, um movimento ou partido político de confiança que se enquadre nas nossas legítimas pretensões, teremos de fazer o possível para nos defendermos
dos efeitos devastadores do carcinoma chamado centralismo. E o possível, só depende da nossa determinação e força de vontade para fazer passar a mensagem a todos os portuenses que se
sentem indignados com a actual situação. Não nos devemos distrair, nem mesmo com os futuros e prováveis êxitos do FCP... No nosso quotidiano existem pequenas (grandes) acções
que podemos começar a pôr em prática, tais como:
- Votar cruzado o boletim (protesto) em todos os próximos actos eleitorais, à excepção de candidatos à Presidência da Câmara que nos inspirem a máxima confiança.
- Rejeitar veementemente, toda e qualquer promessa ou propaganda veículada pelos actuais partidos em futuras campanhas eleitorais.
- Rejeitar toda e qualquer participação em campanhas político partidárias à excepção daquelas que eventualmente possam vir a ser promovidas por um movimento da nossa inteira confiança e responsabilidade.
- Apoiar exclusivamente projectos e iniciativas locais que possam beneficiar directamente a nossa cidade e região e tenham dimensão internacional.
- Recusar emprego a indivíduos naturais e residentes em Lisboa.
- Repudiar publicidade a empresas e produtos (jornais por ex.) lisboetas.
- Procurar influenciar e esclarecer o melhor possível familiares e amigos no sentido de evitarem o consumo de programação televisiva e radiofónica emitidos através dos canais e estações centralistas.
- Deixar de adquirir jornais que não apostem previlegiadamente na informação de interesse local e regional.
- Apoiarmos apenas os projectos ligados à Comunicação Social (TV's, rádios, jornais) que tenham sede, direcção e realização a partir do Porto por pessoas ou entidades marcadamente regionais.
- Evitar participarmos em espectáculos ou eventos de carácter cultural, desportivo ou recreativo realizados na região de Lisboa e sul do país.
- Evitar a todo o custo de comprar bens e produtos com origem na região de Lisboa.
Há uma aparente utopia nesta proposta, mas garanto-vos que se cada um de nós conseguir levar à letra estas premissas talvez possamos gerar algum "desconforto" no status quo actual. Por que não tentarmos? Isto é possível, pode é não ser (como creio) o suficiente.
Guilherme Aguiar atribui responsabilidades à "vaidade incomensurável" de Ricardo Costa
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O primeiro responsável é o presidente da CD da LPFP. Esse e a sua vaidade. Mas vamos ver o que acontece. Ele ficou muito bem na fotografia. Embora seja do Norte, não tem clube do Norte. A vaidade dele é incomensurável. Se ele for verdadeiro é capaz de dizer que é do Benfica. Se for mentiroso, se calhar diz que é da Académica", afirmou.
"Aquele encontro dos cinco conselheiros foi manifestamente ilegal. Isso só acontecia no tempo antesdo 25 de Abril. Foram violados os direitos democráticos".
"Até respeito a decisão de hoje da FPF, mas isso se houvesse algum fundamento legal nesse parecer. Se houvesse uma opinião isenta e bem estruturada".
Comentário
- Pronto, okey, o garôto do advocadozeco é vaidoso. E daí? O sistema judicial desta "coisa" onde (ainda) estamos e (ainda) respiramos, também é vulnerável a caprichinhos de meninos mimados? Pelos vistos, é. Muito respeitável, sem dúvida...
- Se o encontro dos 5 conselheiros - imparcialmente benfiquistas - foi ilegal (e foi) , estes homenzinhos praticaram para todos os efeitos ilegalidades. Nas barbas do povo! Quanto ao "isso só acontecia antes do 25 de Abril", não será bem assim. E quanto à violação dos direitos democráticos também não, porque "isto" aqui está longe de ser uma democracia.
- Respeito pela decisão da FPF? Se não há fundamento legal no parecer como pode haver lugar ao respeito? Continuo na minha. Enquanto se insistir na manipulação dos valôres, com miríades de expedientes jurídicos a contribuir para esta bagunça, nunca chegaremos a ter uma noção coerente do que é o respeito. Senão perguntem ao Vale e Azevedo se não se considera uma pessoa respeitável. Vão ver, que até é muito capaz de se sentir ofendido com a pergunta... ninguém conseguirá perceber o que é o respeito. Senão, perguntem ao Vale e Azevedo se não se considera uma pessoa séria. É até capaz de ficar ofendido com a pergunta...
Arrear da Bandeira
28 julho, 2008
A caminho do abismo
2 - A Embraer investe 148 milhões de euros em Évora, para instalar duas fábricas de componentes para aviões. Este era um investimento que logicamente deveria ter sido direccionado para o Norte. Temos um bom porto de mar, um aeroporto internacional, mão de obra qualificada e disponível, três boas Universidades na região, uma crise económica às costas e uma necessidade urgente de empregos. Tudo o que Évora não tem. Os ingénuos e os mal intencionados dirão que se trata de um investimento privado em que o Estado não tem intervenção. Mas alguém acredita que foram os brasileiros que expontanemente escolheram o Alentejo? E mesmo que tivesem sido, não sabem que o Governo tem instrumentos que permitem direccionar investimentos estrangeiros de vulto? Mais uma derrota para a nossa Região, mais uma afronta que o poder central nos fez. E, pior que tudo, trata-se de derrota por falta de comparência. Quem, dos nossos representantes, eleitos ou não, tentou atrair este investimento que criará 600 postos de trabalho directos?
Pareceres ou escarradores?
E quando as mulheres estão a jogar à Benfica (ou seja, mal)?
O que é mais chato? A barba ou a menstruação? Trata-se de uma questão simples mas clássica, que divide a humanidade desde os remotos tempos de Adão e Eva - e para divisões entre os géneros já bastam as casas de banho.
Bem, no escritório de advogados da Allly McBeal a casa de banho era unissexo mas normalmente dava mau resultado, o que se compreende.
Para começar não comemos sabonetes, pelo que o aroma das nossas necessidades fisiológicas de carácter sólido raramente é recomendável, ficando a um abismo de distância de fragâncias metálicas que agradam à pituitária feminina, como o Odeur 53 da Comme des Garçons.
Depois, digam-me só como é que um tipo pode estar descontraído, sentado no trono, a largar-se ruidosamente, se, depois de limpar o rabo a e accionar o autoclismo, sai da casinha e corre o risco de deparar com a boazana da Portia di Rossi (mama pequenina, mas uma graça e muito mal empregue na cama da Ellen de Generes) a franzir o nariz com um ar enjoado e a deitar-nos um olhar enojado enquanto retoca o bâton em frente ao espelho?
Fechado este parênteses da casa de banho, devo confessar-vos que fiz algum trabalho de campo preparatório deste post. Quando perguntei à minha colega G. “Barba ou menstruação?” a resposta que obtive na volta do correio foi crua, mas creio que definitiva: “Se passasses uma semana por mês a sangrar do cu não andavas para aí a fazer essas perguntinhas idiotas”.
Já sofri crises de hemorroidal, mas nada que se assemelhe à gravidade, duração e regularidade da feliz imagem desencantada pela G. para responder à minha questão.
Concordo com ela. Estou firmemente convencido que Deus Nosso Senhor foi excessivamente rigoroso ao fazer as mulheres pagarem em sangue – se bem que em suaves prestações mensais -o pecado de trincar a maçã cometido pela sua antepassada Eva.
Claro que há atenuantes. A barba desponta na cara dos rapazes mais ou menos na mesma altura que a menstrua faz a sua primeira aparição no pipi das raparigas. Mas a barba cresce até um tipo se finar, enquanto a menstruação acaba algures entre os 45 e 55 anos.
No entanto, o fim da menstruação, ou seja a transição para o estado de amenorreia completa, não tende a ser encarado muito favoravelmente pelas mulheres, que por esta altura da vida passam a ser ainda mais imprevisíveis do que é costume.
E um homem tem a liberdade de optar por deixar crescer a barba - ao estilo do Karadzic, do Osama bin Laden e do Pinto da Costa da Morgue -, ou desfazê-la a apenas quando lhe dá na veneta, desculpando-se com a moda da barba de três dias a que o mais famoso dos setubalenses deu um novo alento.
Mais. Aos inconvenientes decorrentes da menstruação há que somar as chatices da TPM (tensão pré-menstrual) período durante o qual, por norma, as mulheres infernizam a vida de quem esteja no seu “hinterland”.
Comparado com as chatices da menstruação, fazer a barba é como dar uma passeiozinho pela sombra depois de nos termos empazinado com tripas à moda do Porto no almoço dominical. “Piece of cake”, como diriam os ingleses.
Por falar em ingleses, adoro a frase que as francesas usam (“être avec les anglais”) para significarem que estão no período, uma expressão com mais elegância e densidade histórica que o nosso "estar a jogar à Benfica", ou seja, mal.
Sobre a liberdade dos jornalistas
Nos jornais, como nas televisões, o seu trabalho é condicionado desde logo pelas linhas editoriais mandatadas pelas chefias de informação e sabem que essas directrizes nem sempre se pautam por critérios de seriedade e isenção. Portanto, pactuam com as conveniências mercantilistas da entidade patronal como se o produto "informação" fosse idêntico ao produto "batata" ou "CocaCola", e fazem gala de argumentar como se assim fosse. O dever de informar por informar só é lembrado quando fazem grossas asneiras, quando abusam ou extravazam das suas funções para degraus de insolência próximos da criminalidade. O que, diga-se, não é raro. É claro que, há sempre alguns mais ponderados, menos bombásticos que outros, mas pouco mais do que isto temos para avaliar sobre a sua integridade profissional. É urgente pois, começarem a olhar para as suas próprias casas (locais de trabalho), antes de se prestarem a filosofar sobre a desarrumação da casa do vizinho, porque podem estar a ganhar pó...
A criatividade é, sem dúvida, um bem não negligenciável, dá até muito jeito desenvolvê-la, mas não resolve tudo. Além disso, pode ser aplicada em sentidos antagónicos. Haverá, por exemplo, quem não reconheça criatividade em Vale e Azevedo? E então? Não deve ser a essa criatividade que o senhor jornalista se refere, suponho.
O Porto, precisa sobretudo de gente que o ame e respeite. De gente que não precise de evocar Lisboa, quer para se promover, quer para justificar carências individuais ou corporativistas. Precisa de se desenvolver sem rivalizar com a capital, porque se tem a si mesma, mas também não precisa de se intimidar para a afastar do caminho, se for preciso, se essa Lisboa Centralista lhe tolher o passo do progresso. É só, e apenas, contra essa Lisboa que devemos combater, contra a Lisboa sorvedouro. Contra essa Lisboa, sim, devemos bater o pé sem esmorecer.
Sejamos portanto, um pouco criativos senhor jornalista, siga você mesmo o seu próprio conselho: exija à Administração da Controlinveste que faculte desde já à classe profissional a que pertence, uma direcção de informação insofismavemente regional, e idependente. E já agora, por favor, aproveite a embalagem e passe a palavra aos seus colegas da rádio e da relevisão.
Nós por cá, envidaremos esforços para também sermos criativos. Está prometido.
27 julho, 2008
Outro depoimento de um comentador jurista
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" O douto "parecer" de uma figura coerente...
A propósito de um douto parecer elaborado por uma pessoa que é considerada ilustríssima por muitos da nossa praça, cumpre-me efectuar os seguintes comentários sobre o "iluste".
Desde já (e pela primeira vez o revelo neste blog) também eu sou jurista e, nos tempos de Universidade, o meu professor de Direito Administrativo seguia as lições da cadeira pelo livro do dito Professor.
O que é certo é que, já nessa altura, me recusei a estudar pelo livro de Freitas do Amaral, tendo optado pelas lições de Direito Administrativo do Professor Marcelo Caetano. Os meus colegas de faculdade bem me perguntavam como é que eu queria fazer a cadeira não estudando pelo livro indicado pelo regente da cadeira. O que é certo é que fiz a cadeira sem mácula.
Ainda me lembro quando o meu professor de cadeira me perguntou, no exame oral, porque é que no exame escrito só fazia referência a Marcelo Caetano. Respondi-lhe que não gostava de Freitas do Amaral e da forma como pensava o direito administrativo e que me enquadrava melhor com os pensamentos do Professor Marcelo Caetano, sendo certo que Freitas do Amaral foi assistente de Marcelo Caetano.
Posto isto, já há alguns anos que esta é a opinião sobre o "ilustre" professor.
Acresce que, me recordo muito que este "ilustre" professor é o mesmo que é fundador de um partido, que sempre combateu a ala contrária a esse partido. Que nas eleições após Guterres, dizendo que o País estava em desgoverno, pediu maioria absoluta para o PSD (atraiçoando aqueles que o seguiram na fundação de um partido e dos seus ideais) e que não teve direito a "tacho" porque o CDS teve uma grande votação que o permitiu formar governo com o PSD, que ganhou as eleições sem maioria, tendo impedido o "ilustre" de subir ao trono.
Como não conseguiu de um lado, passou-se para o outro, passando a aparecer ao lado dos partidos mais à esquerda, em manifestações e outros eventos contra o partido e princípios que sempre defendera.
Mas eis que o Governo cai e batem à porta novas eleições. Socialistas aparecem nas sondagens como vencedores antecipados. O que faz o "ilustre" professor? Pede maioria absoluta para os socialistas, cuja primeira figura era o Ministro modelo do Governo que ele tanto criticara. Logo aí correm rumores de que tal apoio seria em troca de um Ministério.
Qual virgem ofendida, vem repudiar tais acusações, transmitindo aos portugueses a sua imparcialidade, dizendo que o fazia porque era o que entendia melhor para Portugal.
Porém, coincidência das coincidências, o PS ganha as eleições e Freitas do Amaral é indicado para Ministro dos Negócios Estrangeiros. Segundo ele "porque o país precisa se todos e este é o momento exacto de dar a cara". Pois, coincidência que tenha sido o único cujas origens remontem a outro partido ou forma de pensamento e que tenha sido convidado para este Governo. Coincidências.
Começa a legislatura. Quem é o Ministro que mais erros comete? Coincidência das coincidências. É o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que por acaso se chama Freitas do Amaral. No Governo, o 1.º Ministro já não sabe o que fazer com ele, mas a bem da estabilidade (e para não ser comparado com o menino Guerreiro Santana Lopes), não o demite... Espera mais uns tempos, até que... Coincidência das coincidências... Freitas do Amaral tem uma intervenção cirúrgica marcada inadiável (deve ter sido a uma unha encravada), pelo que tem de sair do Governo.
O País engole e a caravana de Freitas continua...
A coerência é o melhor dos atributos de Freitas...
Agora o parecer. Um parecer pedido pela FPF ao "ilustre" professor. Como instituição de utilidade pública, a FPF resolve atribuir a responsabilidade de elaboração de um parecer a pessoa que, sem Ministério nem ONU, precisa de uma "espécie" de rendimento mínimo.
Freitas, o Rei da Coerência, o "ilustre" Professor não faz um parecer, mas antes um julgamento sumário, extravasando as funções em que foi confiado. Porém aqui não há abuso de poder. Há uma decisão moral e coerente, aliás, como é apanágio de Freitas.
Qual ilustre jurista que considera a decisão dos 5 estarolas como válida e que, como tal, considera que tais decisões são "definitivas, constituem caso julgado, foram notificadas às partes e demais interessados, e são por isso obrigatórias para todos, sem necessidade (ou possibilidade) de homologação ou qualquer outro acto complementar".
Assim, segundo este "ilustre" jurista, ao arrepio de tudo o que aprendi na faculdade, a decisão administrativa é definitiva e transitada em julgado, mesmo tendo sido sujeita a impugnação nos Tribunais Administrativos e Fiscais. Mesmo sabendo-se que a alteração pode ser decidida de outra foma pelos Tribunais.
Mais, isto é dito mesmo sabendo-se da decisão deste Tribunal, nos autos de um procedimento cautelar, de suspensão das decisões.
Mas há mais. Segundo o "doudo" parecer, "a decisão de suspender preventivamente o presidente do CJ das suas funções, embora afectada por irregularidades formais importantes, sendo meramente anulável, é eficaz e obrigatória para o seu destinatário, pelo menos enquanto não for suspensa ou anulada, quer por efeito automático decorrente da lei, quer por decisão do tribunal administrativo competente". Ora repita lá? A providência cautelar não suspendeu essas decisoes? Não foi esse o pedido feito ao Tribunal e que, por acaso, foi feito e que lhe foi dado conhecimento?
Coincidências? Não, meus caros, diria que apenas são coerências, aliás, como há muito estamos habituados a ver no "ilustre" professor Freitas do Amaral.
Querem mais coincidências?
Elas existem, ma deixarei para outras calendas...
E a minha última pergunta? Porque não escolheram o ilustre Marcelo Rebelo de Sousa para fazer o parecer? Será pelo facto de já ser conhecida a resposta e esta não interessar ou será que este "ilustre", dada a sua coerência ao longo dos tempos, era o que mais convinha?"
http://odragao.blogspot.com/
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Ainda sobre os CTT e os "tachinhos dos políticos"
Apesar de se tratar de uma empresa com muitos anos de existência, a gestão feita pelas últimas administrações, mas principalmente desde que foram transformados em sociedade anónima tem-se vindo a notar um notória baixa na qualidade do serviço prestada aos clientes particulares, com o consequente aumento da insatisfação e do desagrado dos mesmos, como se pode constatar facilmente fazendo uma simples pesquisa na Internet, de que as ligações externas abaixo são um mero exemplo:
"Bons" exemplos, belo "país"
3 575 euros brutos por mês. É este o valor que Luís Nazaré, ex-presidente dos CTT, vai receber mensalmente pelas suas funções como presidente do Comité de Estratégia dos Correios, órgão oficialmente constituído em Junho.
O comité da empresa pública foi formado por decisão do Governo, que convidou Nazaré para assumir a sua presidência, segundo garante ao SOL Luís Nazaré, que acumula este cargo com a função de chairman da Airplus TV, uma empresa privada.
Nota: deve tratar-se de um recompensa por aquilo que escrevi aqui