Outro depoimento de um comentador jurista

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" O douto "parecer" de uma figura coerente...

A propósito de um douto parecer elaborado por uma pessoa que é considerada ilustríssima por muitos da nossa praça, cumpre-me efectuar os seguintes comentários sobre o "iluste".

Desde já (e pela primeira vez o revelo neste blog) também eu sou jurista e, nos tempos de Universidade, o meu professor de Direito Administrativo seguia as lições da cadeira pelo livro do dito Professor.

O que é certo é que, já nessa altura, me recusei a estudar pelo livro de Freitas do Amaral, tendo optado pelas lições de Direito Administrativo do Professor Marcelo Caetano. Os meus colegas de faculdade bem me perguntavam como é que eu queria fazer a cadeira não estudando pelo livro indicado pelo regente da cadeira. O que é certo é que fiz a cadeira sem mácula.
Ainda me lembro quando o meu professor de cadeira me perguntou, no exame oral, porque é que no exame escrito só fazia referência a Marcelo Caetano. Respondi-lhe que não gostava de Freitas do Amaral e da forma como pensava o direito administrativo e que me enquadrava melhor com os pensamentos do Professor Marcelo Caetano, sendo certo que Freitas do Amaral foi assistente de Marcelo Caetano.

Posto isto, já há alguns anos que esta é a opinião sobre o "ilustre" professor.

Acresce que, me recordo muito que este "ilustre" professor é o mesmo que é fundador de um partido, que sempre combateu a ala contrária a esse partido. Que nas eleições após Guterres, dizendo que o País estava em desgoverno, pediu maioria absoluta para o PSD (atraiçoando aqueles que o seguiram na fundação de um partido e dos seus ideais) e que não teve direito a "tacho" porque o CDS teve uma grande votação que o permitiu formar governo com o PSD, que ganhou as eleições sem maioria, tendo impedido o "ilustre" de subir ao trono.
Como não conseguiu de um lado, passou-se para o outro, passando a aparecer ao lado dos partidos mais à esquerda, em manifestações e outros eventos contra o partido e princípios que sempre defendera.

Mas eis que o Governo cai e batem à porta novas eleições. Socialistas aparecem nas sondagens como vencedores antecipados. O que faz o "ilustre" professor? Pede maioria absoluta para os socialistas, cuja primeira figura era o Ministro modelo do Governo que ele tanto criticara. Logo aí correm rumores de que tal apoio seria em troca de um Ministério.

Qual virgem ofendida, vem repudiar tais acusações, transmitindo aos portugueses a sua imparcialidade, dizendo que o fazia porque era o que entendia melhor para Portugal.
Porém, coincidência das coincidências, o PS ganha as eleições e Freitas do Amaral é indicado para Ministro dos Negócios Estrangeiros. Segundo ele "porque o país precisa se todos e este é o momento exacto de dar a cara". Pois, coincidência que tenha sido o único cujas origens remontem a outro partido ou forma de pensamento e que tenha sido convidado para este Governo. Coincidências.

Começa a legislatura. Quem é o Ministro que mais erros comete? Coincidência das coincidências. É o Ministro dos Negócios Estrangeiros, que por acaso se chama Freitas do Amaral. No Governo, o 1.º Ministro já não sabe o que fazer com ele, mas a bem da estabilidade (e para não ser comparado com o menino Guerreiro Santana Lopes), não o demite... Espera mais uns tempos, até que... Coincidência das coincidências... Freitas do Amaral tem uma intervenção cirúrgica marcada inadiável (deve ter sido a uma unha encravada), pelo que tem de sair do Governo.

O País engole e a caravana de Freitas continua...
A coerência é o melhor dos atributos de Freitas...

Agora o parecer. Um parecer pedido pela FPF ao "ilustre" professor. Como instituição de utilidade pública, a FPF resolve atribuir a responsabilidade de elaboração de um parecer a pessoa que, sem Ministério nem ONU, precisa de uma "espécie" de rendimento mínimo.

Freitas, o Rei da Coerência, o "ilustre" Professor não faz um parecer, mas antes um julgamento sumário, extravasando as funções em que foi confiado. Porém aqui não há abuso de poder. Há uma decisão moral e coerente, aliás, como é apanágio de Freitas.
Qual ilustre jurista que considera a decisão dos 5 estarolas como válida e que, como tal, considera que tais decisões são "definitivas, constituem caso julgado, foram notificadas às partes e demais interessados, e são por isso obrigatórias para todos, sem necessidade (ou possibilidade) de homologação ou qualquer outro acto complementar".

Assim, segundo este "ilustre" jurista, ao arrepio de tudo o que aprendi na faculdade, a decisão administrativa é definitiva e transitada em julgado, mesmo tendo sido sujeita a impugnação nos Tribunais Administrativos e Fiscais. Mesmo sabendo-se que a alteração pode ser decidida de outra foma pelos Tribunais.
Mais, isto é dito mesmo sabendo-se da decisão deste Tribunal, nos autos de um procedimento cautelar, de suspensão das decisões.

Mas há mais. Segundo o "doudo" parecer, "a decisão de suspender preventivamente o presidente do CJ das suas funções, embora afectada por irregularidades formais importantes, sendo meramente anulável, é eficaz e obrigatória para o seu destinatário, pelo menos enquanto não for suspensa ou anulada, quer por efeito automático decorrente da lei, quer por decisão do tribunal administrativo competente". Ora repita lá? A providência cautelar não suspendeu essas decisoes? Não foi esse o pedido feito ao Tribunal e que, por acaso, foi feito e que lhe foi dado conhecimento?

Coincidências? Não, meus caros, diria que apenas são coerências, aliás, como há muito estamos habituados a ver no "ilustre" professor Freitas do Amaral.

Querem mais coincidências?

Elas existem, ma deixarei para outras calendas...

E a minha última pergunta? Porque não escolheram o ilustre Marcelo Rebelo de Sousa para fazer o parecer? Será pelo facto de já ser conhecida a resposta e esta não interessar ou será que este "ilustre", dada a sua coerência ao longo dos tempos, era o que mais convinha?"

http://odragao.blogspot.com/
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