O «efeito difusor»... invertido

CDU vai participar ao Ministério Público a "escandalosa forma de gestão do Rivoli"

Por Jorge Marmelo[Público]

Os eleitos da CDU na câmara e na Assembleia Municipal do Porto vão participar ao Ministério Público uma série de factos que, na sua opinião, configuram uma "sucessão de ilegalidades" praticadas pela autarquia portuense na gestão do Rivoli - Teatro Municipal. A CDU considera mesmo "escandalosa" a forma como a câmara tem gerido aquele equipamento e alega que se poderá estar perante um caso de "favorecimento, com dinheiros públicos, de uma empresa privada seleccionada sem concurso público", recordando que o procedimento inicialmente adoptado para instalar a companhia de Filipe La Féria acaba de ser anulado pela justiça.

Os comunistas recordam que, tanto quanto é possível calcular a partir dos elementos que têm chegado ao executivo camarário, a autarquia tem arcado com custos anuais de funcionamento do Rivoli que ultrapassam os 600 mil euros, consubstanciando, assim, "uma vergonhosa transferência de dinheiros públicos para uma empresa privada". Isto "significa, a manterem-se estes valores, que ao longo destes quatro anos os portuenses irão contribuir com 2,4 milhões de euros para o lucro de uma entidade privada que não foi seleccionada por nenhum critério transparente e apenas teve a sorte de ganhar um processo que o próprio tribunal anulou por considerar ilegal". Recorde-se que, em 2006, a câmara pediu propostas a 30 entidades interessadas em assumir a gestão do Rivoli, pré-seleccionou algumas, mas acabou por decidir entregar o teatro a La Féria.

Face a uma acção cautelar interposta por preteridos, contestando o procedimento, a autarquia recuar e optou por estabelecer contratos anuais de comodato com a empresa de Filipe La Féria, que a CDU refere como o "vencedor antecipado e anunciado" do "concurso".

Como contraponto aos 600 mil euros anuais gastos com um teatro municipal que a companhia de La Féria utiliza quase exclusivamente, Rui Sá referiu os 250 mil euros com que a câmara contribui para o orçamento da Casa da Música.

"A decisão do tribunal, não tendo efeito prático - uma vez que o contrato previsto pelo concurso público [sic] não chegou a ser celebrado -, não pode deixar de ter consequências políticas", considerou ontem, em conferência de imprensa, o vereador Rui Sá. A CDU considera, por isso, que não deve ser celebrado mais nenhum contrato de comodato com La Féria. "Só não propomos a revogação imediata do contrato em vigor, porque isso teria consequências", explicou. O vereador comentou ainda que, somando o que a câmara gasta no Rivoli, as indemnizações que terá que pagar aos funcionários ilegalmente despedidos da Culturporto e os custos da empresa municipal Porto Lazer, "a situação é agora pior do que era antes" da extinção da Culturporto. Ponderados todos estes factos, a CDU conclui pela evidente má gestão, "numa demonstração de que, afinal, Rui Rio tem pouco de rigoroso e muito de despesista".

Os comunistas criticam ainda as tentativas de impedir que, em 2011, o Fantasporto utilize o Rivoli, "pondo em causa, até, um dos pressupostos" do procedimento adoptado em 2006, agora anulado pela justiça. A CDU reclama, por isso, "a abertura de um procedimento que garanta uma séria utilização do Rivoli" como espaço "de promoção de novos públicos e de acolhimento aos grandes e prestigiados festivais culturais do Porto, de que o Fantasporto, o FITEI e o Festival Internacional de Marionetas do Porto são bons exemplos".