A regionalização é um fator
de democratização. Com efeito, a todos os níveis de poder, da freguesia aos
órgãos de soberania, existem órgãos democraticamente eleitos. Ora, a nível regional também existem órgãos de poder, com destaque para as Comissões de Coordenação Regional e outros serviços periféricos dos ministérios, só que os titulares dos cargos que os dirigem não são legitimados através do voto popular e não respondem pelos seus atos perante as populações.
Esta «Administração periférica do Estado» tem vindo, aliás, a tornar-se cada vez mais importante, sem que a sua atividade seja controlada pelas populações e sem que o «poder regional» responda através do voto periódico perante os eleitores.
Em segundo lugar, a regionalização é um instrumento que favorece a democracia participativa.
É conhecido o facto de a aproximação dos serviços públicos em relação às populações e a legitimação do poder através do voto popular constituir um estímulo à participação, se nesse sentido se verificar a necessária vontade política. As possibilidades de participação são infinitamente maiores quando existem eleitos do que quando se verifica a nomeação por parte do Governo Central.
Em terceiro lugar, a regionalização pode favorecer o desenvolvimento. Com efeito, a regionalização pode não ser uma condição necessária nem suficiente do desenvolvimento, mas também é inquestionável que a existência de regiões e de um sistema democrático representativo ao nível regional pode estimular os serviços públicos, contribuindo para a sua dinamização.
O próprio facto de o poder regional ter que responder pelos seus atos em eleições competitivas pode dinamizar e qualificar o investimento público.
Além disso, tendo o desenvolvimento uma dimensão não apenas económica, mas também social, cultural e ambiental, o poder regional democrático e as suas atividades podem ser um fator benéfico e uma contribuição importante para o assegurar.
Acresce ainda que um sistema de finanças regionais que garanta maior investimento onde há maior atraso pode ser um instrumento de correção de assimetrias.
Em quarto lugar, a regionalização é condição de uma reforma administrativa democrática, que dê coerência à administração periférica do Estado e permita descentralizar e desburocratizar.
Ainda hoje existem dezenas de divisões «regionais» diferentes consoante os diversos serviços públicos, obrigando em grande parte do País o cidadão a encaminhar-se para cidades diferentes consoante os problemas que tem a tratar.
[de António Almeida Felizes/Blogue Regionalização]
Um país regionalizado é um país altamente democrático, porque as suas populações conhecem bem quem elegeu. Os eleitos, conhecem bem as regiões e as suas carências ou seja conhecem o terreno.
ResponderEliminarPorquê tanto medo com a regionalização!? o país só saía beneficiado, e os governantes teriam outras preocupações mais importantes que andarem com problemas de autarquias e freguesias.
Para os líderes dos partidos da esquerda à direita, a regionalização incomoda, porque estes senhores querem centralizar para mandar mais à vontade. Muita das vezes mandam uns palpites sobre o assunto cínicamente, mas só para baralhar.
Os governantes do 25 de Abril até hoje é aquilo que nós já sabemos, muita parra e pouca uva. Muitos destes senhores quando falam do assunto, provocam e baralham os portugueses criando a confusão para poderem governar mais à vontade.
Falar de regionalização a este governo, que trata os portugueses como números, é perder tempo. O Relvas o literato fatelo, nem quer ouvir falar em tal coisa, pois anda preocupado com as freguesias e os estudos.
A regionalização está na constituição, mas o tribunal Constitucional também pouco ou nada se importa com este e outros casos, é mais um faz de conta.
O PORTO É GRANDE, VIVA O PORTO.