08 junho, 2014

A nova agenda dos autarcas



É difícil imaginar o que seria o Portugal de hoje sem os quase quarenta anos de Poder Local democrático. Até às primeiras autárquicas, em 1976, o país era uma espécie de paisagem rural, onde a pacatez e a fome coabitavam num equilíbrio que quase parecia natural. Deste "mar de tranquilidade", destoavam a capital, o Porto e um pequeno núcleo urbano chamado Coimbra. Na generalidade do território, era comum ver crianças a caminhar para a escola de pés nus sobre estradas de terra. Para ter um dia os pés calçados era necessário abandonar a escola e ir atrás dos calos nas mãos.

A primeira geração de autarcas herdou um país onde a obra pública fora da capital praticamente inexistia, refém dos magros recursos resultantes de um modelo económico de baixíssimo valor acrescentado. Foram eleitos com base em programas de ação exclusivamente dedicados ao investimento tangível, procurando suprir défices infraestruturais e de equipamentos. O autarca-empreiteiro arregaçou as mangas e, através de uma profícua combinação de políticas de solos e fundos comunitários, mudou a face do país. O abastecimento de água, a eletrificação, o saneamento, o destino final dos resíduos, as estradas, as escolas, as piscinas, tudo isto que antes era desconhecido passou a existir. No teste do tangível, que fez sentido durante três décadas, os autarcas passaram confortavelmente, nalguns casos com distinção. E o país deve-lhes esse reconhecimento.
Todavia, os fatores de competitividade dos territórios alteraram-se radicalmente na entrada do século XXI. Com a infraestrutura realizada e a habitação construída, o modelo de atuação e de financiamento dos próprios municípios caducou. Trata-se agora de atrair residentes, estudantes, talento, turistas, eventos, capital, empresas e instituições. O perímetro de competição deixou de ser o imediato para se estender à região, ao país e, nalguns casos, ao Mundo. Os tangíveis betão e asfalto, outrora ganhadores, foram substituídos pelos intangíveis conhecimento, inovação e distinção.

É nesta alteração de paradigma que estão os desafios do presente e do futuro para os municípios. Porque sou sensível à centralidade da política autárquica no quadro da competitividade das cidades (e também dos territórios de baixa densidade), tenho observado atentamente os passos de alguns autarcas. E tenho percebido que, após a eleição de setembro último, há uma nova atitude.

Tomando esta região que vai do Porto a Viana, dá para perceber que os autarcas dedicam parte da agenda à economia e à inovação nos seus territórios, desdobrando-se em visitas a empresas, iniciativas envolvendo investidores, programas de incentivos à criação de emprego e à eficiência coletiva. Esta semana, por exemplo, foi ver Rui Moreira a mostrar que o Porto pode crescer em emprego e sofisticação das suas empresas, naquilo que designou por contraciclo com o país. Ou Paulo Cunha a lançar em Vila Nova de Famalicão o Finicia II, que permite o financiamento de pequenas e médias empresas. Ou Domingos Bragança a aderir ao programa de redes elétricas inteligentes da EDP e, assim, adicionar racionalidade energética a um casco histórico emblemático pela qualidade da sua reabilitação. Ou Ricardo Rio a nomear "embaixadores empresariais" de Braga. Ou ainda José Maria Costa a assinar um acordo de cooperação com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa, para promover a internacionalização das empresas de Viana do Castelo junto do mercado francês.

Os tempos em que o presidente de câmara ficava sentado na sua cadeira a receber a constelação de empreiteiros, que durante a semana congestionavam os serviços municipais, foram agora substituídos por tempos em que são os autarcas que circulam pelas empresas, na tentativa de compreender e apoiar os mecanismos de criação de emprego e de riqueza. É que sabem bem que se acabaram as chorudas taxas urbanísticas e que só através do valor acrescentado gerado no município poderão obter o financiamento necessário para cumprir as competências que lhes estão atribuídas. Essas e aquelas que o Estado central devia cumprir, mas não cumpre. Mas este caminho só será efetivo quando existir uma lei das finanças locais que garanta aos municípios instrumentos de trabalho adequados a tão grande alteração de paradigma.

[do JN]

1 comentário:

Anónimo disse...

ESTÁ TUDO CERTO, COMPREENDO... ACABARAM AS VACAS GORDAS, MAS, A AUTARQUIA DE LISBOA VAI CONTINUAR LEVAR SEMPRE VERBAS CHORUDAS DO GOVERNO, PARA NÃO FUGIR À REGRA...

ABÍLIO COSTA.