26 junho, 2015

As provocações não param. Haverá ainda quem não apoie a Regionalização?





David Pontes
A humilhação dos autarcas


O processo decorre em três atos, não ligados entre si, mas com traços comuns, que revelam uma tendência preocupante na nossa democracia. Mas antes das conclusões, alinhemos três episódios.
Primeiro, o das águas. Imaginem que são sócios de uma empresa e que o vosso sócio maioritário determina não só que a vossa empresa vai ser extinta, como vai ser integrada numa empresa muito maior. Sobre isto não têm direito a manifestar qualquer opinião. Aborrecido, não é? Muito mais se vocês forem sócios em representação de uma sociedade muito mais alargada (a dos eleitores) a quem só podem expor o vosso incómodo perante as ordens que vêm de cima, ou melhor dizendo, do centro? Foi isso que aconteceu com os autarcas na concentração das concessionárias da captação e distribuição de águas, no que muitos veem como uma antecâmara para a privatização.
Segundo ato, o dos transportes. Convocaram o vosso representante para uma reunião de um organismo que tem a morte anunciada (Autoridade Metropolitana dos Transportes do Porto) e ele é surpreendido pela agenda de uma reunião em que se decide entregar a concessão de linhas à STCP por dez anos, coisa que antes era feita após discussão com os municípios, numa concessão renovada de seis em seis meses e partilhada com empresas privadas. O representante dos municípios votou contra, mas a sua presença validou uma reunião em que os representantes do Estado votaram a favor em claro benefício dos privados que vão ficar com a concessão.
Vamos para o terceiro e final ato. No âmbito do próximo quadro comunitário de apoio os municípios que estão sob a circunscrição da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte são convidados a subscrever um Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial a que corresponderá um pacote de mais de 400 milhões de euros a que as autarquias ou as suas associações deverão apresentar projetos. E qual não é a surpresa quando se descobre que cerca de metade destas verbas estão destinadas a investimentos em infraestruturas que, apesar de se encontrarem geograficamente nos municípios, são da responsabilidade do Estado? Afinal, já não são 400 milhões, pois não? E ainda são os municípios que têm de entrar com a comparticipação nacional...
Não é difícil encontrar mais histórias como estas, o difícil mesmo é entender os serviços mínimos do Conselho Metropolitano do Porto ou da Associação Nacional de Municípios perante a irrelevância e a humilhação a que estão sujeitos aqueles que é suposto representarem.

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