A Câmara do Porto aprovou esta terça-feira, com a abstenção do PS, a alteração do contrato para o desenvolvimento e conclusão do projecto para o loteamento urbano e projectos de Urbanização da avenida Nun´Álvares.
A proposta surgiu no seguimento de uma recomendação do Tribunal de Contas sobre a concretização das datas do acordo.
De acordo com o documento agora aprovado, o prazo de execução das obras de urbanização “não poderá, em circunstância alguma, ser superior a 3 anos”, contados a partir da data da respectiva licença ou aprovação.
Caso a obra não seja iniciada nos 3 anos seguintes à aprovação dos projectos, o prestador de serviços fica “liberado da acessória técnica em fase de execução das obras”, acrescenta-se no documento.
A alteração feita ao contrato, celebrado em Agosto de 2011, determina ainda que António Marques, a que o serviço foi adjudicado, passe a ter 135 dias para a conclusão do ante-projecto e elaboração do Estudo de Impacte Ambiental.
Para a elaboração do projecto de loteamento, o adjudicatário fica com 45 dias a contar da data da comunicação da aprovação da fase anterior, seguindo-se o prazo de 120 dias para elaboração dos projectos e obras de urbanização.
A câmara aprovou, a 24 de Maio de 2011, a adjudicação e aquisição de serviços com vista à construção da Via Nun’Álvares.
O processo foi remetido para o Tribunal de Contas, que, “em sede de pedido de esclarecimentos”, solicitou que se fizesse “constar do clausulado, ainda que por adenda, e de forma concreta, a data de início e termo do contrato”.
Na proposta, a autarquia explica que “o conteúdo da adenda solicitada por aquele Tribunal não é mais do que a transcrição da cláusula 9.ª do Caderno de Encargos conjugada com a proposta adjudicada”, em nada alterando, por isso, “o conteúdo dos documentos aprovados”.
Cronologia
Em Maio, a autarquia decidiu entregar o projecto de loteamento e urbanização da futura Via Nun’ Álvares ao arquitecto António Marques, numa adjudicação por 552,5 mil euros e prazo de execução de 10 meses.
António Marques apresentou uma das 5 propostas finalistas do concurso público (selecionadas de um lote de 12 propostas) e terá sido o candidato que melhor se adequou às sugestões do júri.
Foi em Dezembro de 2009 que a Câmara do Porto decidiu abrir um “Concurso de Concepção para a Elaboração do Projecto do Loteamento Urbano e dos Projetos das Obras de Urbanização da Avenida Nun´Álvares”.
O projecto da Via Nun’Álvares e da envolvente abrange uma área superior a 30 hectares nas freguesias de Nevogilde e da Foz.
[Fonte: Porto24]
