O ridículo centralismo

Estamos tão "anestesiados" com o sistema centralista de governação, que parece que já não estranhamos certas notícias, considerando os factos nelas contidos como situações lógicas dentro da ordem natural das coisas.

É o caso de uma recente determinação oficial que estabelece o valor das multas a pagar por quem não respeitar os limites das áreas interditas nas praias junto a arribas em perigo de derrocada, ou então quem danificar os respectivos sinais de aviso de perigo. Do meu ponto de vista, a anomalia não é a determinação em si mesma, que se entende e se pode aceitar. A anomalia é que esta determinação tenha tido de ser aprovada em Conselho de Ministros! Num país com tantos e tão graves problemas a pedir urgentes soluções, os ministros perdem o seu tempo a discutir o sexo dos anjos. Haverá na Europa qualquer outro governo central que se preocupe com este género de minudências? Certamente que não, pela simples razão que nenhum outro país europeu tem um sistema governativo tão estupidamente centralizado como o nosso.

Este é um dos milhentos exemplos de má administração decorrente da inexistência de entidades regionais que se ocupem a decidir sobre este tipo de coisas, mesmo com o risco de haver regras diferentes em diferentes regiões do país (e daí, qual o problema? ) deixando o governo central livre para se debruçar sobre aquilo que realmente é de âmbito nacional, supra-regional, como por exemplo a defesa nacional, a política externa, a política financeira, etc.

Dentro deste mesmo registo, considero igualmente incongruente que quando a Associação de Bares da Zona Histórica do Porto pretende que não se possa usar garrafas e copos de vidro no exterior dos bares, tenha de ir a Lisboa(!) tentar sensibilizar o ministro da Administração Interna (que aliás disse NÃO). Não é patente o ridículo e o disparate de ter de levar a um ministro da nação um problema que poderia e deveria ser resolvido a nivel municipal?

Enquanto não erradicarmos a mentalidade que permite e perpetua este tipo de coisas, implementando a indispensável reforma administrativa, não sairemos da cepa torta e continuaremos a exibir os piores índices de produtividade de toda a Europa. A regionalização, com todas as consequências que daí advirão na organização administrativa, não será a poção mágica que tudo irá resolver, mas representará certamente um dos primeiros passos de uma longa e indispensável caminhada.