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Folheando o jornal Público de hoje e passada a primeira página repleta de medidas "salomónicas, lemos logo na seguinte que o Governo vai [finalmente] propor um conjunto de medidas de combate à evasão fiscal, o que significa, tal como com o famoso PEC, que as que "foram" tomadas anteriormente não valeram grande coisa. Limitar a dedução de benefícios fiscais, rever a lei de dedução de prejuízos para facilitar a cobrança são iniciativas que agora serão levadas a sério por antes se terem encarado a brincar... O IVA, que sempre foi dos mais altos da U.E. vai subir 2 pontos percentuais e contribuir para o aumento do custo de vida. Enfim, mais do mesmo.
Mais adiante, no capítulo da Justiça, o Procurador Geral da República continua o combate quixotesco pela permanência do seu vice alertando a nação para o dramas que o seu abandono constituirá para o Ministério Público. Verdadeiramente dramático, é sim, o Governo propor uma alteração ao estatuto dos magistrados do M.P. [ontem chumbada pela oposição] para viabilizar a permanência do referido vice-Procurador - que atingiu o limite de idade -, o que se pode explicar pela dificuldade em encontrar um substituto à altura... Mesmo a título excepcional, este doentio recurso à alteração das leis para ultrapassar dificuldades é a principal razão dos nossos problemas.
Veremos também se o anunciado reforço da prevenção e fiscalização de fraudes na Saúde terão qualquer efeito pratico no futuro. A Associação P. da Indústria Farmaceutica pode não ser a Instituição mais recomendável para se preocupar com as difuldades dos utentes, mas a verdade é que não será a redução de 6% do preço dos medicamentos que lhes facilitará a vida se o novo regime de comparticipações estatais for - como se anuncia -, drasticamente reduzido. Se a ideia é fechar as portas à fraude dos fármacos, louva-se, mas os meios parecem, no mínimo, estranhos... Veremos.
Rui, como de tanto apertar o cinto já nem consigo falar e por isso nem digo nada.
ResponderEliminarUm abraço