Ainda sobre os fundos europeus

A Câmara do Porto reafirma que Bruxelas “recusa as propostas centralistas do Governo” por não acautelarem a promoção e coesão territorial, apontando como prova “notícias vindas a público” que não foram desmentidas.

“Não bastasse a limpidez com que a imprensa dá conta de factos que não foram desmentidos, tem a Câmara do Porto fontes fidedignas sobre a forma como este processo tem decorrido e, sobretudo, sobre as preocupações que a Comissão Europeia tem vindo a manifestar ao Governo de Portugal”, refere a autarquia em comunicado enviado à Lusa que, contudo, não identifica as fontes.

A Câmara do Porto aprovou na terça-feira, com a abstenção de 2 dos 3 vereadores do PSD, uma moção em que reclama participar ativamente na negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e afirma que “a Comissão Europeia recusou assinar o acordo de parceria proposto pelo Estado português por considerar que este não acautelava os mecanismos de promoção de coesão territorial e de valorização das regiões de convergência, nomeadamente da região Norte”.

No mesmo dia, a Comissão Europeia afirmou que qualquer sugestão de que as propostas de Portugal para o Acordo de Parceria foram recusadas resulta do desconhecimento da natureza do processo, esclarecendo que nenhum país o assinará antes de Março.

Entre “outras notícias publicadas nas últimas semanas”, a autarquia destaca um artigo publicado no Jornal de Notícias (JN) no dia 16, “nunca desmentido”, em que, “cita fontes oficiais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional e da Comissão Europeia”, intitulado “proposta não ultrapassa desequilíbrios regionais”.

“Sempre citando fontes oficiais, o JN esclarece que a proposta do Governo a Bruxelas ‘nem se debruça sobre as causas do atraso do Norte, Centro e Alentejo, depois de milhares de milhões de euros de fundos dados precisamente para reduzir a disparidade, nem propõe soluções’, fazendo notar que, segundo a Comissão Europeia, a proposta do Governo ‘não tem um pensamento’ e ‘não está bem definida a articulação entre os programas geridos em Lisboa, nas regiões e as Iniciativas Territoriais Integradas”, sustenta a Câmara.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou na quinta-feira que o programa Operacional Regional vai sofrer um aumento de 24,8% no Norte, pelo que as críticas de alguns autarcas “não têm qualquer correspondência” com a realidade.

A autarquia sustenta novamente ser necessário “acautelar o interesse das regiões de convergência, como é o caso da região Norte de Portugal, e, em particular, o interesse da cidade do Porto”, criticando o facto de as propostas “não terem sido em momento algum dadas a conhecer à Câmara e muito menos ter sido solicitada a sua contribuição”.

“O que a Câmara pretende” é “acautelar que na preparação do 5.º QCA não voltem a ser cometidos os erros dos anteriores 4 processos”, “contribuir de modo efetivo para que, na elaboração de um Acordo de Parceria o Governo realmente garanta resultados concretos na coesão nacional, através da canalização dos fundos para as regiões de convergência” e “tomar posição firme e disponibilizar a sua colaboração antes de o processo estar concluído e formalizado, por forma a evitar o eterno desígnio da região e da cidade de ‘chorar sobre o leite derramado”.

No comunicado, de 6 páginas, a Câmara do Porto adianta ter já solicitado, “com carácter de urgência”, ao secretário de Estado do Desenvolvimento Regional cópias das versões provisórias enviadas para Bruxelas do acordo de parceria e dos respectivos relatórios de avaliação.

Foi também pedido ao Governo a calendarização prevista para o processo de elaboração da Estratégia de Especialização Inteligente, para a apresentação e aprovação do Acordo de Parceria e para a entrada em vigor do novo QCA.

A Câmara critica ainda “o atraso” no processo de programação do novo ciclo de programação dos fundos comunitários para 2014–2020, considerando que “Portugal poderá vir a apresentar propostas elaboradas de forma apressada e pouco consistente, não conhecidas pela grande maioria dos seus destinatários, elaboradas de forma pouco transparente e, muito provavelmente, pouco ou nada adequadas aos objectivos e à realidade visados”.

Neste comunicado, a autarquia cita uma declaração de 1969 de Francisco Sá Carneiro para afirmar que “a cidade e o distrito deixaram-se atrasar no campo cultural e no campo económico, em parte por culpa do desinteresse e inércia de todos nós, em parte devido à excessiva concentração de riqueza na capital”.

“É preciso que não nos resignemos a viver dos restos de um passado mais próspero, tanto cultural como economicamente, nem das sombras que no presente até nós chegam. Mas isso depende de todos e de cada um e não só do Governo ou da Assembleia. É essencialmente às autarquias que cabe lutarem pela defesa dos direitos próprios e dar voz às reivindicações colectivas”, concluiu a afirmação do antigo primeiro-ministro utilizada esta sexta-feira pela Câmara do Porto.

Esta notícia foi actualizada às 16h03.

(do Porto24)