28 novembro, 2016

O Porto votou SIM à Regionalização no referendo de 1998



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As 5 regiões teriam simplificado as coisas
Há um livro, chamado Constituição da República Portuguesa, ao abrigo do qual, todos os governantes e presidentes da República, nos respectivos actos de posse, prestam juramento de defender, cumprir e fazer cumprir, o que lá vem exarado.

A Constituição de 1976 foi lavrada dois anos após o 25 de Abril, data que  marca oficialmente a época da democracia em Portugal, vindo substituir a Constituição do Estado Novo de 1933. Quarenta e três anos de ditadura depois, parecem não ter sido suficientes para que os redactores da constituição democrática de 1976, tivessem plena consciência da importância de lá inserirem o Artº. 256º, do Capítulo IV, com estes três simples pontos:
  1. As regiões administrativas serão instituídas simultaneamente, podendo o estatuto regional estabelecer diferenciações quanto ao regime aplicável a cada uma.
  2. A área das regiões deverá corresponder às regiões plano.
  3. A instituição concreta de cada região dependerá do voto favorável da maioria das Assembleias municipais que representem a maior parte da população da área regional.
Como disse anteriormente, 43 anos de centralismo salazarista, com tudo o que isso teve de retrógrado, não bastaram para tirar as dúvidas aos políticos "democráticos" do pós Abril de 1974, com uma proposta referendária à regionalização (em 1998) desde logo envenenada, não fosse o próprio texto um convite ao fracasso. A saber:
  • «Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas ?»
  • «Concorda com a instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral ?» (pergunta apenas colocada aos cidadãos recenseados em Portugal Continental)
Num país onde, apesar do referendo, se continua a não querer esclarecer a população sobre as vantagens da regionalização, dando como exemplo a maioria dos países evoluídos da Europa, tal reforma só terá sucesso se forem os próprios cidadãos a exigirem-na, em vez de a questionarem. Mas para isso, têm de se interessar pela causa, não podem ver no futebol a solução para os problemas políticos e sociais. Porque, está visto e provado que os políticos de todos os partidos não querem a regionalização, dado que isso ia obrigá-los a governar melhor, a terem de apresentar serviço junto dos eleitores, enquanto assim, como as coisas estão, sempre podem governar-se dentro dos partidos, movendo influências aqui e ali, pulando da política para os Bancos, ou grandes empresas, dos ministérios para a UE  (sempre apunhalando o povo), até à cadeira de sonho da Goldman Shachs (só um pequeno e vergonhoso exemplo)... 

É no entanto falso que os portuenses tenham votado NÂO no referendo à regionalização. O SIM, venceu no Porto, em Matosinhos e Gondomar. Obtiveram muito bons resultados Gaia, Maia e Valongo (e Vila do Conde). O NÂO prevaleceu no distrito de Braga e na Beira Litoral. As regiões de Trás-os-Montes e Alto Douro e Beira Interior conseguiram melhores resultados que  Entre Douro e Minho e Beira Litoral. No Algarve, houve um empate entre o SIM e o NÂO, e só o Alentejo respondeu SIM às 2 perguntas, bem como no distrito de Setúbal partilhado com Lisboa e Alentejo.

Portanto, sem negar a incompreensível indiferença dos nortenhos em geral por estas importantes causas (sobretudo entre Douro e Minho, com Braga à cabeça), mesmo assim houve muita gente a votar SIM. Não foi suficiente para ganhar, mas a pergunta devia ter sido mais simples e com mapas mais englobantes (5 regiões). Depois, houve a abstenção... Como devem intuir a essas eleições não me furtei, compareci, e comparecerei sempre que fôr preciso. Mesmo assim, ainda alimento a esperança que a pouca vergonha das arbitragens contra o FCPorto, bem como a despudorada e prostuída comunicação social "nacionalista", tenham aberto os olhos aos eleitores portistas e respectivas famílias por forma a que, se houver novo referendo (o que duvido), dessa vez, votem em massa no SIM.

Independentemente destas malabarices constitucionalistas, de consultas referendárias oportunistas, a Constituição permite revisões pontuais aos seus articulados, mas sempre no sentido evolutivo, não o contrário. O referendo, foi para mim, o maior atestado de desonestidade que a classe política passou a si mesma. Depois, os Dias Loureiros, os Relvas, os Sócrates, os Coelhos, os Duartes Limas, os Barrosos desta vida, estão aí para confirmar a tendência para a traição (e não só...).

Obs,- Depois da Constituição de 1976, fizeram-se 7 revisões (1988/1989/1992/1997/2001/2004 e 2005) 

4 comentários:

Soren disse...

Muito bem caro Rui, mas basta ver este mapa para compreender os resultados, quem votou Sim e quem votou Não. O Não infelizmente e incompreensívelmente, venceu no grande Porto.

http://regioes.blogspot.pt/2008/11/foi-h-10-anos-o-referendo.html?m=1

É este tipo de votação, que para mim, além de ser incompreensível e denotar uma ignorância extrema, me faz perder toda a esperança neste povo salazarento. Portanto o Porto "central" pode ter votado Sim, mas e o resto? Esse Porto que votou "Sim" é uma ilha muito pequena quando comparado com aquilo que se passa à sua volta.

Soren disse...

Também votei, na altura em Paranhos e obviamente no Sim. Lembro-me desse dia e dessa noite; e da minha estupefacção perante os resultados.

A desculpa para a votação no Não era: "ui isso logo arranjavam mais tachos". Como se o mapa das autarquias não devesse ser completamente remodelado.

Rui Valente disse...

Olá Soren,

O Grande Porto, como bem sabe, não é a cidade do Porto, embora como você diz, não deixe de ser lastimável tantos NÂOS na região. O que convém é explicar estas coisas muito bem, porque não faltam por aí oportunistas para extrapolar estas coisas, alegando que o Porto é o culpado pelo NÂO às regiões etc., etc..

O analfebetismo nas regiões limítrofes ainda é imenso, mas convém não pensar que na grande Lisboa não é igual, porque é. A diferença, é que estão mais próximo do poder o que dá uma ideia errada do seu sentido de cidadania. Preste atenção à boçalidade daqueles comentadores que ligam para os fóruns da SIC e da TVI e vai ver como funciona aquelas cabecinhas de ervilha.

Soren disse...

Sim bem sei, o que estamos a discutir reforça a máxima de que o Porto Cidade é uma espécie de aldeia de gauleses nesta Roma opressora.