As rendas...

1.Já sabíamos que o preço de energia em Portugal é dos mais altos da Europa. Também já sabíamos que mais de metade da fatura mensal corresponde a taxas e impostos. Não é novo, igualmente, que parte da conta se deve às "rendas excessivas" que o Estado atribuiu às empresas de energia (entre as quais se destaca a EDP), ou às tarifas garantidas que essas empresas negociaram no caso da produção de energia através de fontes renováveis (na prática, recebem um preço superior ao do mercado). Já sabíamos, portanto, que, a exemplo do que sucede na banca, também na energia se aplica, aqui neste jardim à beira mar plantado, a criativa fórmula da privatização dos lucros e da socialização dos prejuízos. Um tipo de capitalismo bastante estimulante. Todos estes factos são há muito do conhecimento do público em geral, pelo que se presume que também de ministros, deputados e dirigentes partidários. No entanto, ano após ano, entre alguns arrufos políticos inconsequentes, continuamos a receber e a pagar faturas, rendas e mordomias absurdas. Talvez o mais recente escândalo - o salário de 15 mil euros que o ex--ministro socialista Manuel Pinho recebia por conta dos serviços prestado ao Grupo Espírito Santo - contribua para um pacto de regime entre o PS e o PSD. Ou talvez não. O mais certo é que vingue a criativa fórmula de mudar alguma coisa, para que tudo fique na mesma. Um tipo de democracia bastante estimulante.

2. O Governo anunciou uma série de medidas na área da habitação. O plano inclui medidas tradicionais, como a construção ou reabilitação de casas para 26 mil famílias pobres, que implica um investimento de 1700 milhões de euros durante os próximos sete anos. Uma meta ambiciosa a que se acrescenta, desta vez, um programa de arrendamento acessível, que pretende chegar a 100 mil famílias da classe média. O Estado propõe-se fomentar uma bolsa de casas para arrendar a preços razoáveis, ou seja, que as pessoas possam de facto pagar. A proposta tem o cuidado de especificar que a renda não pode ultrapassar uma taxa de esforço de 35% (do rendimento). Para atrair os proprietários a este programa, promete-se a isenção de IRS e IRC por parte do Estado, bem como a redução ou isenção do IMI por parte das autarquias. Demasiado bom para ser verdadeiro. O Governo classifica como acessível uma renda de 900 euros para um T2 no Porto. Ou de 1050 euros, para igual tipologia, em Lisboa. Num país em que o salário médio líquido é de 856 euros, os únicos que têm alguma coisa a ganhar com este negócio são os proprietários, que, aos preços especulativos das rendas, somarão entretanto uma borla fiscal.

(De Rafael Barbosa-JN)

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