Autor : Pedro Madeira Froufe
Jurista e docente universitário
E-mail : opiniao@grandeportoonline.com
Data : 15-10-2010
Entre Maio de 1789 e Novembro de 1799, a França envolveu-se num dos acontecimentos históricos de que, em grande medida, a nossa vida política e social contemporânea é tributária. Viveu-se a Revolução Francesa – uma das grandes revoluções da Humanidade, fortemente influenciada pela sua precursora Revolução Americana e pelos ideais do Iluminismo. Criou-se, entre golpes e contra-golpes, assassinatos, manifestações de rua, perseguições sanguinárias e, também, seguramente, algum genuíno entusiasmo popular e ideais de mudança, uma nova ordem política e social. O ideal republicano foi sendo disseminado por toda a Europa, bem assim como o “programa” da Revolução, sintetizado na “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Ambos, serpenteando conjuntamente, lá foram acabando, um pouco por todo o lado, com o “Antigo Regime” e com os privilégios do clero e da nobreza.
Hoje – dia 15 de Outubro – o Estado deverá começar a fazer-nos pagar portagens nas SCUT’s nortenhas, do Grande Porto. Sublinho o carácter discriminatório da medida, há muito discutida: serão as SCUT’s nortenhas que tocam o Grande Porto – e apenas estas! – que agora (e, talvez, definitivamente) se pretendem onerar. Já não vale a pena, nesta altura do campeonato do “sacar dinheiro a todo o custo” em que o Governo joga, falar de violação de critérios anteriormente assumidos pelo Estado, dos efeitos nefastos da medida, da injustiça e da violação do princípio da igualdade. Valerá a pena, contudo, falar da reacção submissa e em massa que tivemos, perante aquilo que berramos ser uma injustiça e uma falta de consideração política: vamos todos, em fila e sempre com queixumes na boca (sobretudo para as câmaras de televisão) comprar o dispositivo da “via verde”, acatando, por conseguinte, em actos, a medida. Berramos, mas sujeitamo-nos a longas esperas para pagar aquilo com que não concordamos! Sentimos a desigualdade, mas não gostamos de revoluções.
Enquanto isto e durante as enchentes às (pouquíssimas) lojas da Brisa, vamos assistindo à enorme e histérica pressão sobre o PSD para que este aprove (em branco) o Orçamento – que, também hoje, será apresentado pelo Governo. Novamente, a Igualdade, aqui, também não parece motivar revoluções. O problema orçamental criado pelo Governo, passou, de repente e a avaliar pelo coro generalizado que canta a tragédia total de não termos Orçamento, para a oposição. E fala-se na “responsabilidade de todos”, de todos os políticos e até mesmo de todos nós, portugueses, que apanhamos e sentimos, os erros do Governo. A Igualdade não é metermo-nos todos no mesmo saco, não é confundir a responsabilidade de quem governa com a de quem não governa ou é governado!
