20 dezembro, 2007

ESTADO DE DIREITO OU PARA ENDIREITA?

Com tanta trapalhada com os meandros da Justiça Nacional, é de facto muito complicado descobrir um atalho que nos possa projectar para um discurso optimista.
Demagogia e populismo, são as expressões mais ouvidas, usadas e abusadas pelos profissionais da política sempre que confrontados com factos incómodos e para os quais não encontram resposta. Espartilhados no colete de forças das suas contradições, a fuga para a frente manifesta com melancólicos recursos à política da frase-feita, é o singular argumento que lhes sobeja para tentar reforçar a credibilidade das suas teorias.

O artigo na última página do jornal Público de hoje, da jornalista Helena Matos, faz um enquadramento perfeito dos três casos mais mediáticos relacionados com a criminalidade (UGT, Casa Pia e Noite Branca) acentuando-nos a sensação de insegurança e descrédito com as mais altas e instituiuções deste país.

Fundamentemos: foram precisos 20 anos (7 300 dias), entre presunções de inocência e suspeições para o Tribunal decidir absolver 36 dos principais arguidos no processo UGT. Isto, nunca será justiça em parte nenhuma do bom senso humano, porque da má fama, entretanto gerada à sua volta, esses arguidos nunca mais se livram.

O mais escandaloso destes casos, pela circunstância de envolver crianças desprotegidas, o Casa Pia, em que alegadamente estão relacionadas figuras públicas - como políticos, embaixadores, médicos e advogados - arrasta-se penosamente no tempo, cruzando-se agora com fundadas suspeitas pelas recentes alterações ao Código do Processo Penal que contempla prazos mais curtos para a prescrição de processos... Coincidências? Que dizer de uma Justiça que pela sua lentidão excessiva se põe a jeito da especulação pública?

Por último, sobre os supostos responsáveis pelo mais recente assassinato do segurança Beto Maluco, adivinha-se alguma precipitação no enquadramento criminal por parte das entidades judiciais ao qualificá-lo de "terrorista", tendo como não despiciendas as graves acusações da mulher de Bruno Pinto (Pidá) que denuncia a existência de um telemóvel justificadamente remetido por um agente da PJ com mensagem para tentar angariar testemunhos contra o seu marido.

Afinal, o que se estará a passar? A Polícia Judiciária e o próprio Ministério Público estarão tão coesos como o Governo faz crer? O ministro da Administração Interna garante-nos confiar plenamente na investigação policial. E nós? Poderemos confiar?

Que estranhos jogos serão estes, entre membros da mesma equipa que a população não consegue entender? Será porventura neste clima de suspeita fundamentada pela própria acção das Instituições do Estado (Procuradoria Geral , Ministério da Justiça e da Administração Interna) que o senhor Ministro da Justiça pensa convencer a opinião pública que esta guerra semi-silenciosa entre pares não passa de "estados de alma"?

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