Regionalização - Continuará a haver filhos e enteados?

Num post que escrevi no princípio de Agosto, referi a minha desilusão com os moldes da regionalização que (não) querem instituir, especialmente porque não está prevista uma verdadeira autonomia financeira das regiões, na medida em que os seus recursos são providenciados pelo Estado - o que é lógico - mas numa base casuística que lhe permitirá continuar a controlar as regiões e perpetuar o actual sistema em que há filhos e enteados.

Foi pois com enorme satisfação que li a transcrição do post de Carlos Abreu Amorim sobre o mesmo assunto, onde aparece a lapidar frase de um professor americano - "No money no local autonomy" - que tão fielmente retrata a realidade.

No espirito de muita gente reina uma enorme confusão sobre os recursos financeiros das Regiões. Há quem pense que eles serão constituídos pelos impostos nacionais gerados em cada uma delas. Outros falam em "impostos regionais", novos impostos a criar regionalmente. Outros ainda não fazem ideia nenhuma. O que se deduz da Lei-Quadro das Regiões é que a principal fatia dos recursos regionais será "uma participação no produto das receitas fiscais do Estado". E assim terá de ser, pelo menos inicialmente. Portugal tem de deixar de ser o país da Europa que tem a menor taxa de transferência de receitas do Estado para as autarquias locais, salvo erro algo como uns míseros 14%, mas é fundamental que as transferências venham a ser antecipadamente discutidas e fixadas com as futuras Regiões. Não pode prevalecer o sistema actual em que Lisboa fica com o grosso dos recursos disponíveis, explicando que tem de fazer um novo aeroporto, mais uma nova ponte sobre o Tejo, mais um TGV, e mais não sei o quê, obviamente projectos de alto interesse nacional e portanto o resto do país que aperte o cinto e espere por melhores tempos. Entretanto Lisboa engorda e nós emagrecemos. Temo que é isto mesmo que a Lei-Quadro pretende dizer.

Se assim for cabe-nos a nós, o resto do país, lutar intransigentemente contra mais este esbulho, mas porque não se pode combater o que se ignora existir, deveria este tema ser profusamente discutido e divulgado. A consciencialização das pessoas é o primeiro passo para o pleno exercício do direito de cidadania.