06 setembro, 2010

O Processo Casa Pia e os advogados dos arguidos

Não custa mesmo nada acreditar que o facto de sabermos que a qualquer momento podemos ter de recorrer aos bons ofícios de um advogado para nos defender de uma eventual acusação - fundada ou não -, nos  possa inibir de censurar as suas acções, mesmo se elas nos parecem suspeitas e desenquadradas da opinião que fazemos dos protagonistas e da matéria em questão. Por outro lado, os advogados têm consciência desse ambivalente sentimento que  despertam nos cidadãos, que é um misto de respeito e desconfiança,  parecendo contudo sentirem-se muito confortáveis nesse duplo papel. Associada a essa imagem, têm consciência desde os primeiros anos de formação, do inconfessável poder que trazem colado à profissão, facto que não raras vezes os leva a alguns excessos.

Sexta-feira, foi finalmente lida a sentença do Processo Casa Pia e condenados a maioria dos réus, pelo menos, aqueles que eram do conhecimento público. Ter-se-à feito Justiça? Na minha opinião, não fez. E digo que não fez porque nunca será feita Justiça quando ela chega tarde. O tempo na vida das pessoas [vítimas e réus] é precioso e toda a Justiça que não tem em conta tamanho detalhe nunca se poderá orgulhar de ter cumprido o seu dever, como a sociedade lhe exige. O que se fez na sexta-feira foi a leitura [tardia ]de uma sentença, apenas. Justiça, é outra coisa.

Mas foram as declarações do advogado de Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes que mais me incomodaram, dentro e fora do Tribunal, que no caso em apreço fizeram pender a minha ambivalência emocional  sobre  este advogado mais para o lado da desconfiança do que para o lado do respeito. Assimilada que tenho a noção do papel de qualquer advogado - que é, defender a todo o custo os interesses e a imagem dos seus clientes, porque para tal é pago -, considero um desaforo e uma total falta de respeito pelos cidadãos colocar em causa a decisão do Tribunal e depois vir para as televisões e para os jornais defender fanaticamente a inocência de todos os arguidos [depois de condenados], incluindo a dos que nem sequer eram seus clientes. Para o efeito, usou expressões dramáticas como "Cenário de Trevas" e repetiu-as na Televisão e no jornal Público de ontem.  Há quem diga que isto é recorrente, que faz parte dos jogos de defesa, mas se faz, não deixam de ser jogos muitos sujos...

Acreditar na bazófia conspirativa do senhor advogado de Carlos Cruz equivaleria a  sermos levados a crer numa sofisticada e macabra cabala minuciosamente orquestrada por todas as vítimas, para a qual, toda a gente sabe, não têm meios nem imaginação quanto baste para a levar a cabo. Esvaziar, tentar descredibilizar todo o imenso rol de interrogatórios junto das vítimas é uma tentativa velada de incriminar os próprios juízes e de descredibilizar a própria sentença.

Já agora, uma vez que não ouvi o senhor advogado pronunciar-se sobre o assunto, acrescento que a profusão de entrevistas que Carlos Cruz deu à comunicação social, com ameaças mal dissimuladas em todas as direcções e nenhuma, antes e depois do julgamento, deviam ser alvo de um novo processo, porque essas são prerrogativas a que o comum arguido não está habituado nem tem direito. A cadeia está cheia de criminosos punidos, justa e injustamente, que dariam tudo para ter um décimo do tempo  de antena que os media deram a Carlos Cruz para se defender. Se se revoltarem terão a minha solidariedade.

O senhor Carlos Cruz poderá ainda ter muito dinheiro e poder, mas foi acusado e julgado por um crime hediondo, e neste momento preciso é menos que um vulgar cidadão, é um criminoso, e como tal foi julgado.  Terá mesmo assim muita sorte  [espero que não a venha a ter], se com o previsível expediente aos recursos não chegar a pagar com cadeia efectiva os crimes de que foi acusado que destroçaram a vida de crianças pobres e indefesas.

Definitivamente, neste processo a minha comiseração só tem uma direcção: as vítimas.

PS-
Há nesta sentença uma decisão com a qual não concordo: os 18 anos de prisão a Carlos Silvino, a pena mais alta de todas! 
Admitindo que tenha cometido mais crimes que os restantes acusados, não me parece que a pena que lhe foi aplicada seja a melhor "atenuante" para quem confessou os crimes e se dispôs a colaborar com a Justiça. Além de mais, ele próprio foi vítima de pedofilia na Casa Pia. Não entendo esta discriminação da Justiça.

10 comentários:

  1. Desculpe lá mas dá-me a ligeira impressão que além de não saber minimamente o que se passou com este processo está a tomar as dores de uma só parte, a das vítimas, esquecendo que até transitar em julgado o réu não é criminoso, para si é perfeitamente normal que se anunciem as penas e não se leia a fundamentação nem se distribua o Acórdão de onde ela deve constar? Ainda por cima, num processo como este, mediático até mais não...para si é perfeitamente normal que se condenem pessoas unicamente pela valorização dos testemunhos das vitimas estando a borrifar-se literalmente para provas factuais que existam...
    Espero que nunca lhe suceda algo igual e que tenha de ser julgado por esta mesma "justiça" e já agora não se esqueça dos 50 000 euritos que cada uma das vitimas já recebeu para não processar o estado...

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  2. Rui, como a justiça não funciona, não tem rei nem roque, todos procuram tirar partido disso, fazem e dizem o que lhes apetece. Então os advogados, habituados a jogar com as palavras, nem se fala.

    Um abraço

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  3. Este foi um processo longo e confuso.
    Acredito que alguém abusou de alguém,que deve de haver alguns exageros. Acredito que eles eram mais... mas tiveram bons padrinhos(políticos), e nós sabemos de quem estamos a falar.
    Mas os condenados se sabem que há mais gente, ponham a boca no trombone e que digam os nomes.
    Não acredito na Justiça, mas acredito quem vai ter que pagar os custos e as indemnizações somos nós.

    O PORTO É GRANDE VIVA O PORTO.

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  4. Respeitável anónimo:

    presumo, pelo estilo anonimamente arrogante do seu comentário, que V. Exa. sabe maximamente o que se passou neste vergonhosos Processo.

    Além disso, deu-se à maçada de me lembrar que o mesmo ainda não transitou em julgado. Obrigado pela simpatia...

    A fundamentação, por aquilo que ouvi, será conhecida na próxima 4ª.feira, coisa que duvido algum Tribunal estrangeiro conseguisse apresentar em tempo útil,neste país de incapazes e oportunistas.

    Isto, porque a intervenção do Governo na Justiça c/ "pertinentes" alterações à Lei do Código Penal, é recorrente, e neste caso concreto, com particular influência nas investigações de uns e o não julgamento de outros suspeitos...

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  5. Caro Rui, não seja tão formal com um "arrogante" anónimo, para mim não foi maçada nenhuma lembra-lo...

    "Isto, porque a intervenção do Governo na Justiça c/ "pertinentes" alterações à Lei do Código Penal, é recorrente, e neste caso concreto, com particular influência nas investigações de uns e o não julgamento de outros suspeitos..."

    Muito bem, arrogantemente volto a dizer que até transitado em julgado a condenação não tem efeito...viu como sou simpa´tico voltei a relembra-lo...

    O que lhe volto a dizer é que o acordão deveria ter sido entregue, depositado na secretaria onde a juiza quisesse...


    Em relação ao que escreveu diga lá em que é que as alterações beneficiaram os acusados...para si, por causa das vitimas tem de haver condenação, se arguidos são inocentes? Por si que se lixem, são os que estão mais à mão...

    Prender para investigar e não investigar nada não lhe importa...


    Estilosa, simpatica e arrogantemente me despeço não sem antes lhe dizer que, como dizia o filósofo "só sei que nada sei", volto a repetir-lhe que espero que nunca tenha de ser julgado por esta "justiça" porque senão vai sofrer muito e eu não quero que isso lhe aconteça...

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  6. Honorável Anónimo:

    A resposta - se servir as suas elevadíssimas exigências de justiça - segue no post que se segue. Se não servir peço as minhas humildes desculpas.

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  7. O que lhe volto a dizer é que o acordão deveria ter sido entregue, depositado na secretaria onde a juiza quisesse...

    O que lhe volto a dizer é que o acordão deveria ter sido entregue, depositado na secretaria onde a juiza quisesse...

    PS: repeti para ver se chega a alguma conclusão...mas não me parece que chegue.

    PS2: as minhas exigências ao nível da justiça são as mesmas que as suas...e escusa de me pedir desculpa de nada, disponha!

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  8. Senhor anónimo,

    Eu replico: atrasos na leitura de acordãos são recorrentes em Portugal, atrasos na leitura de acordãos são recorrentes em Portugal.Não será pois a figura do Carlos Cruz que justificará tratamento VIP, não estamos a falar de bilhetes de avião...

    A Justiça está mal,estamos fartos de o saber, mas já não é de agora, por isso não me peça que enfatize algumas falhas neste julgamento apenas porque os arguidos são mediáticos. Além de que, em processos desta natureza, com arguidos poderosos, com recursos sobre recursos, c/ advogados de defesa de peso,c/ influências governativas,presumo que será extremamente difícil para os juízes produzir melhor trabalho e em tempo útil.

    Termino repescando do jornal Público de ante-ontem [suponho] o parecer de alguns prestigiados juristas: na falta de provas incriminatórias prevalecem os testemunhos das vítimas e deles a decisão do juíz.

    PS-Não me disse nada sobre o tratamento VIP dado a Carlos Cruz pela inenarrável televisão pública. Provavelmente considerará tal tratamento normal... Será assim?

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  9. "na falta de provas incriminatórias prevalecem os testemunhos das vítimas e deles a decisão do juíz."

    daí a necessidade de se efectuarem peritagens ao nível da personalidade a fim de se verificar a veracidade dos testemunhos (foi feita? por quem? em que moldes? temos ou não nós, opinião pública, o direito a saber como investiga a justiça?), para se evitarem distorções da realidade e os seus efeitos perversos, cabe ao estado fazer prova efectiva e incriminatória dos acusados, por isso aguardemos pelo acórdão que deveria ter sido entregue mas não foi e que irá (será?) entregue na próxima 2ª feira...veremos...

    "...enfatize algumas falhas neste julgamento apenas porque os arguidos são mediáticos..."

    Enfatize estas e a de TODOS os julgamentos, tenha presente é a quantidade de falhas ao longo do processo, por aqui se pode ver que, se num processo "...porque os arguidos são mediáticos. Além de que, em processos desta natureza, com arguidos poderosos..." eu imagino os atropelos que não serão feitos aos pobres e não mediáticos...

    Quanto ao seu PS não me pronunciarei porque não tive oportunidade de assistir e portanto não emitirei a minha opinião sobre isso...

    Bom FDS

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  10. Caro anónimo,

    no essencial, parece-me que acabamos por estar de acordo. Ou não?

    Bom FdS

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