Processo "Pinto Monteiro & Companhia"... Para quando?

Pinto Monteiro

Ponderando as declarações proferidas pela juíza do Tribunal Criminal de Lisboa que absolveu Pinto da Costa do processo que lhe foi movido pelo Ministério Público por suposta difamação, que diziam: "o ilícito de ofensa a pessoa colectiva só prevê punição para quem propalar factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a organismo ou serviço que exerçam autoridade pública" (sic), penso não incorrer em risco de ilícito se disser que Pinto Monteiro Pinto e a sua colaboradora Maria José Morgado foram incompetentes, ou agiram de má fé, por terem avançado com este e outros processos, sem previamente cuidarem de pesar bem os pressupostos legais que o justificaram.

Salvo melhor opinião, a acção pública de um Procurador Geral deve pautar-se pela rigor e pela sobriedade, de modo a evitar que a Justiça e a investigação criminal se conduzam com os típicos traços de sensacionalismo muito a gosto da comunicação social. Ora, particularmente em relação ao processo Apito Dourado, a sobriedade no Ministério Público foi coisa que não existiu. Antes pelo contrário, Pinto Monteiro, a dada altura, mais parecia o  Scolari, a deixar-se levar [ou a tirar proveito] na onda populista do anti-portismo muito característica do centralismo. Mais:  mandando recorrer de tudo sobre este processo, e rodeando-se de pessoas com a credibilidade de uma jornalista benfiquista fanática e pouco séria, como é comprovadamente, Leonor Pinhão, Pinto Monteiro deu fortes indícios de arbitrariedade, coisa que num país democraticamente evoluído, lhe custaria, por certo, a exoneração do cargo. 

Comparativamente, não vimos o Procurador da República e a sua "equipa especial"* a ter a mesma postura e o mesmo dinamismo com outros casos bem mais graves, como a incapacidade para deter o falsário fugitivo Vale e Azevedo, ou a aceleração do(s) caso(s)/processo(s) Duarte Lima, entre muitos outros.

O processo [Apito Dourado] que tanta polémica gerou afinal, não era caso, e, ou a Justiça está completamente falida, ou o caso [a pedir apurada e urgente investigação], é mesmo Pinto Monteiro.

* Curiosamente [ou, previsivelmente,já não sei], o senhor Procurador só se dá à tarefa de nomear equipas de investigação "especiais" quando o local do "crime" é o Porto, o FCPorto, ou o Norte. Será apenas coincidência, ou o Sr.Procurador é mesmo um péssimo gestor de conflitos?