28 julho, 2012

"Crónica dum negócio indecente…"

  1. Começou há 4 anos: em 23 de Julho de 2008 foi apresentada à Assembleia Municipal do Porto uma proposta aprovada no Executivo no dia anterior, de alienação de 3 parcelas (perfazendo 30.631 m2) integrantes do designado “Bairro do Aleixo”, com vista à constituição de um Fundo Especial de Investimento Imobiliário - FEII.
  2. Para enquadramento da operação no “Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana” previsto no artº 82º da Lei do OE para 2008 (Lei nº 67-A/2007 de 32/12) e aproveitamento dos generosos benefícios fiscais fixados por aquele Regime Extraordinário, a proposta da CMP previa também a delimitação pela Assembleia Municipal de toda a zona do Bº do Aleixo como “área de reabilitação urbana”.
  3. A pressa era tanta, que nem sequer foi obtido o parecer (prévio) do Instituto de Habitação, IP previsto no nº 2 do artº 3º da referida lei. Com 20 abstenções (do PS) e 6 votos contra (BE e CDU) a proposta foi aprovada por 27 votos do PSD e CDS/PP. Mas como o parecer do IHRU era mesmo necessário para a legalidade formal do processo, a mesma delimitação como “área de reabilitação urbana” teve que voltar a ser votada.
  4. Em 15/11/2010, para promoção imobiliária dos terrenos do bairro do Aleixo, já classificados como Área de Reabilitação Urbana, foi constituído o Fundo de Investimento Imobiliário (com o nome INVESURB), com o capital de 6 milhões de euros e 3 participantes:
    • 3,6 milhões a realizar por Vítor Raposo (60%)
    • 1,8 milhões pela Espart (ou outras empresas do Grupo Espírito Santo) - 30%
    • 600 mil euros a realizar em espécie pela Câmara – 10%
  5. Mas mais de um ano depois, o capital realizado (2,7 Milhões) não chegava a 50%. E porque o Fundo INVERSUB se encontrava numa situação irregular (a que a CMVM não poderia deixar de atender), teve de haver alterações nos participantes.
  6. Entra então um novo subscritor (António Oliveira), o qual adquirirá as 600 UPs (Unidades de Participação) de Vítor Raposo, mais 500 UPs detidas pelo Município do Porto. E a Câmara vai entregar em espécie 3 terrenos (que pertencem à cidade e não à coligação PSD/CDS-PP) junto à Rua Diogo Botelho com mais de 3.000 m2, juntando-os assim aos terrenos do Bairro do Aleixo (30.631 m2) já entregues.
Final da crónica: é um negócio indecente, porque vai expulsar pessoas que vivem no Aleixo para entregar aquele espaço privilegiado à especulação imobiliária (prevê-se uma mais-valia de, pelo menos, 30 milhões de euros). E é também indecente porque se aproveita da lei 67-A/2007 (OE para 2008) que dá generosos benefícios fiscais em IRC, IMI e IVA para a reabilitação urbana, apesar da operação imobiliária em curso no Bairro do Aleixo não ser reabilitação urbana (assim confirmou o anterior Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território em 17/2/2009 à pergunta 730/X/4ª do BE). A cidade e a Assembleia Municipal continuam a ser enganados. Continua o saque aos fundos públicos (que vão ser suportados pelos contribuintes, já que isenções, reduções e outros benefícios fiscais são despesa pública). E como no ponto 7. do “Memorando de Políticas Económicas e Financeiras” subscrito pelo governo há o objetivo de redução dos benefícios fiscais, a indecência do negócio ganha agora uma nova dimensão…
  

[in a Baixa do Porto]

3 comentários:

  1. Conheço bem a zona, os meus pais viviam em frente ao Aleixo, junto às novas urbanizações de luxo que foram construídas na antiga fábrica dos fósforos, mesmo em frente à Torre 1.
    Sempre estranhei, agora percebo.

    Abraço e bom domingo

    ResponderEliminar
  2. o que vale é que isto é uma cidade em extinção irreversível, e mais ano menos ano a zona volta ao estado natural, quando ali foi construído o Aleixo. Afastado e guetizado, como era comum ao Estado Novo. Nada que este Novo Estado tenha modificado.
    ABem da Nação, este povo continua a ficar em casa, e depois sofre-lhe as consequências. Mas parece gostar, como dizem as sondagens, de modo que não vale a pena gastar cera com estes defuntos.

    ResponderEliminar
  3. ELE É IGUAL AOS OUTROS.
    Para alem de tudo que ali até possa estar mal, o importante para o honesto é a especulação imobiliária: chelim, metal, arame, ou seja muito dinheiro. Quando ganham os amigos, está tudo bem.

    A Bem da Nação.

    O PORTO É GRANDE, VIVA O PORTO.

    ResponderEliminar

Abrimos portas à frontalidade, mas restringimos sem demagogia, o insulto e a provocação. Democraticamente...