"Imperdoável

"Imperdoável" é o nome de um belo "western" de Clint Eastwood, ator e realizador premiado com vários "prémios" por este filme extraordinário de 1992, que conta a história da indignação de uma prostituta desfigurada cobardemente por um "cowboy" que consegue escapar à justiça graças a um xerife que o protege em retribuição de uma velha amizade. Escandalizadas, as prostitutas resolvem quotizar-se para oferecer uma valiosa recompensa pela captura do desprezível bandido, que de outra forma ficaria impune. Toda a mitologia fabricada em Hollywood de "cowboys" indómitos e de heroicos "justiceiros" é "desmontada" ao longo deste filme cujo revisitação não poderia ser mais oportuna! Imperdoável é o comportamento de um grupo de personalidades públicas que persistem na tentativa de pressionar as decisões do Tribunal Constitucional, grupo a que recentemente se vieram somar as figuras de José Manuel Durão Barroso e de José Pedro Aguiar-Branco.

O primeiro é ainda presidente da Comissão Europeia, cargo a que acedeu quando "saltou" da chefia do Governo português para o governo da União, depois de ter feito declarações bombásticas sobre o estado do país cujo governo se preparava para abandonar. Ficou célebre a sua proclamação, já lá vão mais de dez anos, de que Portugal estava "de tanga". Disse, e foi-se embora. Mas esta semana, em Bruxelas, segundo a edição de ontem do "Jornal de Notícias", "durante uma conferência de imprensa, ao lado do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no final de um encontro entre o Governo português e o colégio de comissários", Durão Barroso anunciou que a eventual inconstitucionalidade do Orçamento de Estado para 2014 "pode pôr em risco o regresso de Portugal aos mercados" e obrigar à substituição das medidas ali previstas pelo Governo, por outras ainda mais penosas para os portugueses e mais prejudiciais para o crescimento da economia. Claro que o presidente da Comissão logo se apressou a desmentir a menor intenção de interferir com a independência dos tribunais...

O outro é o atual ministro da Defesa que, dois anos e meio depois de ter iniciado as suas lides governamentais, descobriu a urgência da reforma do Estado e da revisão da Constituição, como remédio contra a "tentação de um Estado totalitário"! Para o ministro da Defesa, o "que cria as promiscuidades (...), as clientelas (...) e as dependências" que enfraquecem a sociedade e dão corpo à ameaça totalitária não é a impunidade daqueles que obtiveram ganhos absurdos e se aproveitaram da Sociedade Lusa de Negócios, do BPN e mil e um outros estratagemas para lançar mão de isenções, subvenções estatais, cargos públicos, funções privadas e acessos privilegiados aos "fundos europeus"! Nem sequer a circunstância de permanecerem impunes e de continuarem a ocupar relevantes posições na República. Nada disso! A "ameaça totalitária", segundo José Pedro Aguiar-Branco, esconde-se na ideia do chamado "Estado social" - ou seja, no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, na segurança social, na proibição do despedimento sem justa causa, na saúde, na educação, no abono de família... Infelizmente, o ministro não teve oportunidade de nos esclarecer com algum rigor sobre quais os aspetos da Lei Fundamental que gostaria de ver revistos e abandonou a sessão "sem prestar declarações aos jornalistas".

É claro que estes comportamentos subversivos do Estado de direito e do princípio constitucional da separação dos poderes - gravemente atentatórios da independência do poder judicial e do exercício imparcial da missão específica do Tribunal Constitucional de "fiscalização da constitucionalidade das leis" - eram facilmente prevenidos se o Presidente da República requeresse o controlo preventivo da constitucionalidade deste Orçamento. Não resistimos, enfim, a evocar "Kid", o terrível bandido que se associa a Clint Eastwood na caça ao "prémio" oferecido pelas prostitutas, e que por fim confessa que é míope e que nunca matou ninguém...

[do JN]