Os contratos de associação existem, à luz da lei, para complementar a rede pública onde esta é insuficiente. Foram ao longo de décadas mantidos muito para além desta fronteira. E os seus defensores não se apercebem das enormes contradições em que caem na argumentação usada. Havendo oferta pública, o apoio a estes colégios mas não a outros viola as regras de concorrência no mercado privado. E a liberdade de escolha em momento nenhum está posta em causa: apenas quem a financia.
É verdade que muitas das escolas até aqui com contratos não têm futuro sem este financiamento. Haverá desemprego, como há na rede pública. Mais de 23 mil professores ficaram sem colocação no início deste ano letivo e as mudanças demográficas têm levado ao sucessivo encerramento de centenas de escolas.
Há erros evidentes do Governo na gestão do processo, dialogando pouco e demonstrando lapsos escusados nos estudos que fundamentaram a decisão. Deveria ter sido dado mais tempo às escolas para se adaptarem ou estudarem alternativas. Mas o tempo, no essencial, seria apenas isso: o adiamento de uma mudança inevitável se quisermos cumprir a lei e ser justos na relação entre o Estado e o setor privado.
Os contratos de associação não foram criados para premiar as escolas com bons resultados, ao contrário do que tem sido invocado. Nem para permitir o acesso de crianças socialmente desfavorecidas a colégios. Dizê-lo é desvirtuar a realidade. E não é por ser tantas vezes repetida que essa argumentação passa a verdadeira.
Para cumprir a Constituição, o Governo - qualquer Governo - está obrigado a gerir recursos que assegurem um ensino tendencialmente gratuito capaz de contribuir para a igualdade de oportunidades e a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais. Numa escola pública em que caibam todos, a não ser os que livremente fazem outra escolha. Se defender isto é ser de extrema-esquerda, pelos vistos somo
(Inês Cardoso, JN)
Inês Cardoso, o que diz ou escreve para mim nem sim nem nim, está muita coisa em jogo, mas também muito desemprego, e isto não se pode resolver de maneira por dar cá aquela palha. Há muita coisa que está mal, é certo, mas, procurem saber primeiro o quê, e de uma forma honesta, porque não é só os professores que estão em jogo há muito mais gente. Agora a mim o que me chateia é vir um governo faz uma coisa, vem outro faz outra coisa, isto é tudo uma treta de interesses e política.
ResponderEliminarResolvam mas não façam doer muito.
Abílio Costa.
Costa do Castelo
ResponderEliminarGostaria que este país fosse um pouco mais justo mas a gula, inveja, o dinheiro o querer olhar de cima para baixo, leva que este país muito das vezes pareça uma Ilha de Piratas. Provavelmente não será para o meu tempo, mas já faltou mais para seja comprado em Saldo por um príncipe árabe qualquer, os ladrões continuam a monte e o dinheiro cada vez é mais escassa. Só um milagre de Fátima ou então um pai Natal com um saco cheio de milhões nos valha...