17 fevereiro, 2017

A reforma que não existe (III)

David Pontes *
O denominado como "pacote da descentralização" tem sido objeto de trabalho do Governo e de debate há mais de um ano e, segundo alguns, será "a mais ampla e profunda reforma do Estado em muitas décadas". Era bom que assim fosse, é desejável que assim venha a ser mas para já, infelizmente, não é.

No início de 2016, as grandes expectativas eram a reforma das Áreas Metropolitanas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Vinha aí o aumento das competências para estas estruturas supramunicipais, vinha aí a sua legitimidade política própria, com a eleição dos responsáveis máximos. Desde o início, percebeu-se que quer à direita, quer à esquerda, quer mesmo na presidência da República, não seria um dossiê fácil de vingar.

Primeiro caiu a reforma das Áreas Metropolitanas, agora caiu a reforma das CCDR. O Governo que prometia quatro boletins de voto para 2017, adia possíveis alterações para 2018, 2019 e mesmo para 2021! A ambição de conseguir legislar na esfera regional, continua adiada num país que se mantém ferozmente como um dos Estados mais centralizados da Europa.

Às naturais limitações de um Governo minoritário soma-se, como admitiu o primeiro-ministro na semana passada, a incapacidade de contrariar uma "vaga de fundo" de ministérios e direções regionais que não querem sair da alçada do poder central. Outra coisa não seria de esperar de quem prefere resguardar-se no opacidade dos corredores da capital a submeter-se ao escrutínio da proximidade. Sobra a delegação de competências para as autarquias, prosseguindo uma política positiva de descentralização que já vem de anteriores executivos.

Começa a ser cada vez mais difícil manter alguma dose de esperança em quem tanto promete mas pouco consegue levar avante e é pena que assim seja. A regionalização, mesmo com má reputação entre nós, continua a ser a reforma que urge fazer, não só porque permitirá uma melhor otimização dos serviços do Estado, mas também porque é virtuoso o princípio de as questões que podem ser resolvidas numa base local e regional devem ser feitas por órgãos locais e regionais, que permitem uma melhor resolução das questões e um maior escrutínio por parte dos cidadãos.

A reforma que não existe continua a ser urgente. É preciso um consenso generalizado que ajude a vingar estas alterações. Mas é preciso também a força e a vontade política de quem quer mesmo mudar e não simplesmente adiar.

* SUBDIRETOR

(do JN)

3 comentários:

Guilherme de Sousa Olaio disse...

Caro Rui Valente,

Este artigo do David Pontes, reflecte o que ainda ontem se disse sobre a matéria.

Só falta acrescentar que o dito pacote da descentralização foi muito bem embrulhado na manobra do aeroporto complementar. A chamada manobra de distracção.

Recomendo, se mo permite, a visualização da entrevista/crónica semanal da Drª Manuela Ferreira Leite (Anti-Regionalista), ontem na TVI24 pelas 21,30 ao José Alberto Carvalho.

A senhora está muito receosa que tudo isto encerre uma forma encapotada que empurre o País a caminho da Regionalização. Com a "cara de pau" de qualquer centralista da nossa praça diz "temer que a acontecer, o que é que fariam as regiões mais produtivas e enriquecedoras com a riqueza acumulada? Distribuiam-na pelas restantes?"

Após décadas e décadas do País vir a ser exaurido da riqueza produzida e logo sugada pela corte capitalina, aflige a ex-governante que um qualquer quadro de organização administrativa com Regiões, pudesse acabar com o regabofe instalado.

Só de mangas arregaçadas é possível dar a volta a tudo isto.

Cumprimentos

Rui Valente disse...

Caro Olaio,

irei seguir a sua sugestão. Vindo de quem vem, não me surpreende nada a linguagem da M. Ferreira Leite. Mesmo assim, são declarações que retratam com fidelidade a noção pequenina que esta gente tem da governabilidade de um país. Habituados que estão a olhar para o umbigo lisboeta já nem sequer se dão ao trabalho de respeitar o resto do país. É por esta visão tacanha da política que eu há muito que não lhes dou confiança. Por mim, tinham de ir procurar trabalho noutras áreas, porque na política não teriam nunca lugar. Mas,meu caro, parece impossível haver quem ainda lhes dê trela.

Um abraço

Anónimo disse...

Ninguém quer descentralização de coisa nenhuma, da esquerda à direita, o que eles querem todos, é ter um um dono um patrão para os partidos e outro para mandar nisto tudo. O importante é que seja um todo poderoso do país mandar em tudo, para poderem desviar os dinheiros sempre para o mesmo sítio, tanto faz ele ser um coelho como antónio é tudo farinha do mesmo saco. Estas ratazanas chegam ao governo e dizem "vamos mudar para ficar tudo na mesma" é conversa de político, pinóquios de nascença.

Abílio Costa.