Lino Ferreira admite "querela judicial" com a TCN pelo Bolhão

Vereador vai levar uma proposta relativa ao mercado da Baixa à próxima reunião. Maioria impugna decisão da ASAE sobre Bom Sucesso

A oposição queria que Lino Ferreira explicasse o que vai fazer ao Mercado do Bolhão, mas, na primeira reunião do executivo da Câmara do Porto depois das férias, o vereador do Urbanismo não deixou grandes pistas. De acordo com o PS e a CDU, Lino Ferreira comprometeu-se apenas a levar uma proposta sobre o mercado à próxima reunião do executivo, ainda este mês. E terá deixado escapar que pode haver uma "querela judicial" com a empresa adjudicatária do Bolhão, a TramCroNe (TCN).

"O vereador responsável disse que, neste momento, se justificava manter o silêncio e que daqui a quinze dias levaria uma proposta à reunião de câmara", disse, no final do encontro, o líder dos socialistas na autarquia, Francisco Assis. O vereador do PS acrescentou ainda que Lino Ferreira "admitiu que possa haver uma querela judicial" com a TCN, o que, no entender dos socialistas, "a concretizar--se, representaria um falhanço total desta solução".

Para o PS, o impasse a que está votado o processo do Bolhão é "o resultado de um erro de fundo", que se prende com as regras do próprio concurso público. "É óbvio que não estaríamos nesta situação se o concurso fosse diferente", disse Assis, concluindo: "A maioria deve reconhecer os erros cometidos".

Também o vereador da CDU, Rui Sá, vê a situação actual como um mau sinal para Rui Rio. "Este projecto foi uma aposta tão forte da maioria que, se ficar em águas de bacalhau, é uma derrota muito grande". No entender do comunista, o cenário actual só pode ter uma causa: "A TCN está a ter dificuldades na implementação do seu projecto, por força das dificuldades apresentadas pelo Igespar e por toda a contestação popular, e está a tentar ganhar tempo para melhorar as suas condições - sabendo que a câmara fica extremamente fragilizada se o projecto não for para a frente".

Em matéria de mercados, o período de antes da ordem do dia não se ficou pelo Bolhão. O PS questionou o vereador com o pelouro das Actividades Económicas, Sampaio Pimentel, sobre se iria avançar com "algumas obras no imediato", com vista a garantir o bom funcionamento em termos de higiene, segurança e saúde pública do Mercado do Bom Sucesso - que teve a sua área de pescado temporariamente encerrada por ordem da ASAE (Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica).

Contudo, contactado pelo PÚBLICO, Sampaio Pimentel esclareceu que está a ser elaborado o processo com vista a impugnar a decisão da ASAE e reiterou (como no passado) que as obras previstas no concurso público ainda a decorrer vão permitir resolver os problemas. "Não é legítimo onerar o erário público com trabalhos que serão feitos pelo investimento privado", reiterou o vereador.

Ainda no período de antes da ordem do dia, o vereador da CDU, Rui Sá, confrontou o presidente da câmara com uma série de propostas por ele aprovadas e nunca concretizadas. Rui Rio comprometeu-se a fazer "um ponto da situação" destes casos, disse o vereador.

(Patrícia Carvalho, in PÚBLICO)

Nota:

Quando, para substituir uma simples placa toponímica, a Câmara Municipal do Porto está - há mais dois anos - refém do respectivo fornecedor, alegando, entre outros disparates, que o mesmo só disponibiliza um mínimo de 500, não se pode esperar um desfecho famoso para o projecto da requalificação do Mercado do Bolhão.

Mais uma vez, se confirma a tendência do executivo camarário para emperrar os parcos projectos em que se envolve. Quem sofre as consequências destas aselhices, desta inabilidade crónica para negociar e firmar contratos, é claro, são os mercadores e respectivos clientes.

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