O PÚBLICO de hoje publica um artigo do prof.Vital Moreira (VM) sobre um assunto que já tenho aqui focado algumas vezes: o facto de na Constituição Portuguesa constar taxativamente que os deputados à AR não representam os distritos pelos quais foram eleitos, mas sim todo o país. VM defende que assim tem de ser, através de longa argumentação. Afirma, entre outras coisas em defesa da coesão parlamentar, que as modernas democracias representativas são essencialmente "democracias de partidos", e que "os deputados devem a sua eleição aos partidos que os propõem e são responsáveis não perante os eleitores mas sim perante os respectivos partidos, sendo que estes respondem directamente perante o eleitorado."
Toda a sua argumentação poderá estar formalmente certa, mas a situação é profundamente injusta do ponto de vista prático, e deveria mesmo implicar a busca de novas modalidades que pusessem fim à tirania dos partidos, à prevalência dos seus interesses corporativos em detrimento de interesses regionais. Até posso aceitar os argumentos expostos por VM quando se trata de votações sobre resoluções de carácter geral, isto é, que tenham igual incidência prática sobre todo o território nacional. Já quando a matéria em votação tenha um carácter gravoso em relação a uma parte do país, continuo a considerar que é uma aberração que os deputados eleitos pelas populações que vão ser prejudicadas, sejam obrigados a votar nesse sentido. Este sistema é, afinal, um processo de manter as populações amordaçadas devido à ausência de representantes que veiculem a sua opinião e os seus desejos. Este é, na realidade um sistema chamado democrático mas com muitas semelhanças práticas com os regimes ditatoriais. Não me identifico com esta democracia.
Poderia haver uma solução. Penso que a existência de partidos de base regional seria uma resposta possível ao imperativo (?) da "democracia dos partidos" e simultaneamente à defesa (legítima) dos interesses regionais. A Constituição proíbe-os, mas por algum motivo eles existem por essa Europa fora. Mais um motivo para que todas as populações que não se revêm neste regime centralista-colonizador se juntassem numa luta com vista à abolição deste princípio constitucional castrador da cidadania. Infelizmente continua a faltar um lider.
Toda a sua argumentação poderá estar formalmente certa, mas a situação é profundamente injusta do ponto de vista prático, e deveria mesmo implicar a busca de novas modalidades que pusessem fim à tirania dos partidos, à prevalência dos seus interesses corporativos em detrimento de interesses regionais. Até posso aceitar os argumentos expostos por VM quando se trata de votações sobre resoluções de carácter geral, isto é, que tenham igual incidência prática sobre todo o território nacional. Já quando a matéria em votação tenha um carácter gravoso em relação a uma parte do país, continuo a considerar que é uma aberração que os deputados eleitos pelas populações que vão ser prejudicadas, sejam obrigados a votar nesse sentido. Este sistema é, afinal, um processo de manter as populações amordaçadas devido à ausência de representantes que veiculem a sua opinião e os seus desejos. Este é, na realidade um sistema chamado democrático mas com muitas semelhanças práticas com os regimes ditatoriais. Não me identifico com esta democracia.
Poderia haver uma solução. Penso que a existência de partidos de base regional seria uma resposta possível ao imperativo (?) da "democracia dos partidos" e simultaneamente à defesa (legítima) dos interesses regionais. A Constituição proíbe-os, mas por algum motivo eles existem por essa Europa fora. Mais um motivo para que todas as populações que não se revêm neste regime centralista-colonizador se juntassem numa luta com vista à abolição deste princípio constitucional castrador da cidadania. Infelizmente continua a faltar um lider.
Um dos problemas de base no sistema político consiste no facto de ser um sistema endogâmico: ou seja, trata-se de um sistema que se reproduz a si mesmo, que expropria rendas da sociedade em função do seu próprio interesse e que nunca modifica as regras em função do interesse público.
ResponderEliminarNunca deveremos esperar uma reforma do sistema político vinda "de dentro" pois o número de interesses instalados no aparelho de Estado é de tal ordem e o dinheiro que se pode extrair do erário público tem uma tal dimensão que os beneficiários deste sistema nunca irão acabar com ele - pois ninguém adopta comportamentos que vão contra o seu próprio interesse.
A mudança tem que vir de fora: tem que partir da sociedade civil que tem se se mobilizar politicamente dentro dos partidos e exigir a quota-parte justa do grande bolo que é o Estado. Se esperamos esmolas e "sentido de Estado" bem poderemos esperar sentados.
Caro B.
ResponderEliminarDentro dos partidos? Mas, como, se os partidos estão esclerosados pelos aparelhos?
Conheço uns "novatos" que entraram na "onda" dos partidos recentemente, que já estão viciados como os "velhotes". O doce perfume do poder é altamente contagiante, como sabe.
18 de Março de 2009 19:10
Da cúpula dos partidos tradicionais não espero nada. Concordo que a mudança tem de vir de fora mas falar simplesmente em "mudança" é muito vago. A conclusão a que quiz chegar neste post é que uma das alterações necessárias seria a criação dos partidos de base regional. Não vejo muito entusiasmo nesta ideia. É pena.
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