Um olhar sobre a Regionalização

O tema Regionalização faz lembrar as gripes sazonais. Aparecem periodicamente, são motivo de conversas e notícias, e depois desaparecem da opinião pública até ao próximo surto. Agora que o MPN é uma realidade e que o Partido do Norte promete transformar-se também em realidade dentro de algum tempo, é imperioso que o tema tenha vindo para ficar e que o conceito seja capaz de se difundir, interessando e motivando um número crescente de portugueses.

Regionalização é uma daquelas palavras que têm diferentes significados, conforme o ponto de vista.

Para os partidos do arco da governação, é uma estupidez que foi colocada imprudentemente na Constituição de 1976, mas cujos efeitos nocivos foram felizmente praticamente anulados por uma das revisões feitas na década de 80, através de várias armadilhas legais, com destaque para a obrigatoriedade de aprovação por referendo nacional.

Para um grande número de portugueses, a regionalização é uma autonomia, quase uma independência, financiada pelos impostos provenientes da região, que deixarão de ir para Lisboa. Para outros, é uma tentativa dos políticos "criarem mais tachos para se governarem", e um aumento de burocracia e de despesa nacional, na medida em que pensam que novos organismos regionais co-existirão com a totalidade dos actuais organismos centrais. Para outros ainda, ou o país é demasiado pequeno, ou a independência ficará em risco, ou...etc. Para os regionalistas, e resumidamente, trata-se de um meio para ajudar a combater as assimetrias do país, que resultam basicamente do modelo de super-centralismo económico focado na região de Lisboa. Pretende-se um novo modelo de distribuição mais justa e equitativa da riqueza nacional, permitindo ao mesmo tempo uma descentralização regional dos centros de decisão política e económica no que concerne às questões de âmbito marcadamente regional. Enfatiza-se que à criação de organismos de governação regional, corresponderá forçosamente o fecho ou down grading dos correspondentes organismos nacionais.

Aceitando correr o risco de me enganar, tenho para mim várias certezas.

1- Os partidos do arco do poder não querem a criação das regiões de maneira nenhuma, por muito que digam o contrário, e têm mostrado estar dispostos a tudo para o evitar, a começar pela manutenção da obrigação do referendo, conjuntamente com as armadilhas que lhe estão associadas.
2- Um grande número de eleitores está desinteressado ou desinformado sobre a Regionalização.
3- O mapa das regiões causará muitos votos de rejeição. Um consenso total é impossível, mas será indispensável ir o mais longe possível. A questão das chamadas "capitais" será também um ponto muito sensível, a necessitar tratamento cheio de diplomacia. Do mesmo modo, o medo (real ou forjado) do "portocentrismo" tem de ser combatido por palavras e por actos.
4- Um referendo lançado prematuramente, nunca alcançará participação que o torne vinculativo.
5- Não estarão criadas as condições para a efectivação de um referendo antes de decorridos 12/18 meses, sob pena de se dar um tiro no próprio pé.
6- Uma rejeição da Regionalização no próximo referendo, atrazará o processo uma dúzia de anos. É um risco que não poderemos correr.
(Continua)