* «O Presidente do Benfica aproveitou ontem a inauguração de mais duas casas do clube para atacar o secretário de Estado do Desporto, reposicionando-se estrategicamente em relação à situação da FPF. Reconhecendo que o apoio a uma anunciada candidatura à presidência da Federação de Fernando Seara terá sido precipitado, LFV voltou-se agora para o Governo e para Laurentino Dias, que acusa de não fazer cumprir a Lei, a propósito da obrigatoriedade da FPF adequar os estatutos à Lei de Bases do Sistema Desportivo. Ao contrário de outros presidentes de clube, Vieira está a envolver o Benfica no processo das mudanças federativas. Até agora, fez todo um trabalho político claro. Lançou um candidato às eleições federativas, foi obrigado a recuar e introduziu uma nova questão ao problema, responsabilizando o Governo pela situação na Federação. As pressões do Benfica aos governantes não são novas e é um terreno em que o presidente do clube da Luz se movimenta particularmente à vontade.»
Independentemente da importância da adequação dos estatutos à Lei de Bases e da oposição de um número razoável de associações que não estão dispostas a abdicar da sua influência para a entregar a terceiros, o que é "admirável" é a argumentação utilizada pelo articulista para elevar as declarações do presidente do Benfica à categoria de grande estratega quando na realidade do que se trata é de uma chantagem intolerável do Benfica sobre o Governo. Para o jornalista a envolvência do presidente do Benfica é uma acção louvável, um trabalho político, e a candidatura de Fernando Seara à presidência federativa -um benfiquista assumido - , é tida com um "inocente" reconhecimento de precipitada... Francamente, não sei aonde foi o jornalista descobrir neste acto manifesto de arbitrariedade e promiscuidade algo digno de ser elogiado. Só mesmo, por descarado fanatismo benfiquista. O JN, um jornal histórico do Porto, está agora transformado num miserável porta recados benfiquista. Ao que se chegou!
A única maneira de resolver este assunto sem levantar muitas ondas, seria entregar a presidência da FPF e respectiva equipa a pessoas altamente qualificadas, insuspeitas, e sem vínculos político-associativos aos clubes de futebol, sejam eles quais forem. Depois, era reformular a distribuição de votos de forma equilibrada e sensata, sem desrespeitar os antigos direitos adquiridos pelas associações de futebol esvaziando-lhes o poder apenas para o substituir por outro mais "conveniente". Aquilo que salta à vista da tão gabada "estratégia" do presidente do Benfica resume-me a uma coisa: ocupar a FPF com gente afecta ao clube da Luz para a controlar a seu bel prazer. Ponto.
Com a Liga de Futebol, os procedimentos deviam ser idênticos, isto é, a presidência e cargos directivos deviam, por Lei, ser entregues a pessoas de reconhecida isenção clubísta. Tudo o que fuja a estes princípios só fará o problema arrastar-se no tempo, indefinidamente, com guerras e guerrinhas cheias de boas intenções, que só servirão para empolar conflitos e encobrir interesses de seriedade duvidosa.
* Imaginam um texto desta natureza se o estratega se chamasse Jorge Nuno Pinto da Costa?
Outra coisa: depois de ler as declarações de LFV haverá quem acredite que a política e o futebol são compartimentos estanques?
Com a Liga de Futebol, os procedimentos deviam ser idênticos, isto é, a presidência e cargos directivos deviam, por Lei, ser entregues a pessoas de reconhecida isenção clubísta. Tudo o que fuja a estes princípios só fará o problema arrastar-se no tempo, indefinidamente, com guerras e guerrinhas cheias de boas intenções, que só servirão para empolar conflitos e encobrir interesses de seriedade duvidosa.
* Imaginam um texto desta natureza se o estratega se chamasse Jorge Nuno Pinto da Costa?
Outra coisa: depois de ler as declarações de LFV haverá quem acredite que a política e o futebol são compartimentos estanques?
Argumentos da inconstitucionalidade
ResponderEliminarSempre temos dito que o RJFD é inconstitucional, no seu todo, por violar os seguintes artigos da Constituição da República Portuguesa:
Transformou as federações em associações públicas e só a Assembleia da República pode fazer leis sobre associações públicas - artigo 165º, nº 1, al. s);
Obrigou as federações a basearem-se, em termos da sua organização interna, na "formação democrática dos seus órgãos", o que só é exigível para as associações públicas - artigo 267º, nº 4;
Tratou as federações desportivas como associações públicas, quando elas são coisa muito diferente - são associações privadas. Assim, violou o artigo 13º (princípio da igualdade - o igual como igual e o desigual como desigual);
Violentou a liberdade de associação e interferiu com a "autonomia estatutária" das federações - artigo 46º, nº 2, e acórdãos do Tribunal Constitucional nºs 38/84 e 328/92;
Regulamentou as federações como entidades com poderes públicos, e o Estado só pode fiscalizar essas entidades e nunca regulamentá-las - artigo 267º, nº 6;
Regulamentou até ao pormenor a vida interna das federações, privando-as do direito de auto-organização e autogestão, quando só podia e pode colaborar com elas - 79º, nº 2;
Fez, com o RJFD, uns verdadeiros estatutos da FPF, quando essa competência cabe à Assembleia Geral da FPF - Artigo 46º, nº 2;
Aplicou retroactivamente o novo regime para invalidar estatutos legais ao tempo da sua aprovação, pelo que restringiu a liberdade de associação da FPF com efeito retroactivo, em violação do artigo 18º, nº 3;
Afastou a aplicabilidade directa da norma que consagra a liberdade de associação, quando essa norma vincula "as entidades públicas e privadas", nestas se incluindo a FPF - artigo 18º, nº 1;
Restringiu a liberdade de associação da FPF, quando só são admissíveis restrições a essa liberdade previstas na Constituição - artigo 18º, nº 2, da CRP;
Violou o princípio da proporcionalidade na ingerência na FPF - artigo 18º, nº 2;
Diminuiu o conteúdo essencial da liberdade de associação - artigo 18º, nº 3;
Violentou o princípio da confiança, ínsito no princípio do Estado de Direito - artigo 2º.
O prazo para adaptação dos Estatutos não é uma "obrigação de resultado", mas uma "obrigação de comportamento". É um prazo ordenador e não um prazo fatal.
"Há sempre alguém que resiste"
Em face de semelhante lei, clamorosamente injusta, resta às Associações de Futebol signatárias resistirem-lhe pelos meios legais, um dos quais é de só aprovarem uns Estatutos que não sejam violentadores da LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO. Como diz a canção, "há sempre alguém que resiste … há sempre alguém que diz NÃO !".
Sob o lema "Viva a liberdade de associação!", as associações terminam o seu documento reiterando "disponibilidade para colaborar na construção de uma solução estatutária em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e a legislação desportiva internacional aplicável, nomeadamente os Estatutos e o Código Eleitoral da FIFA, em defesa dos superiores interesses do futebol português".
in ojogo (Reunião associações em Coimbra em 4/2/11)
Regime Jurídico da FPF
ResponderEliminar3 perguntas a Lourenço Pinto (Presidente da AF Porto)
"Regime jurídico é que pode levar à punição pela UEFA e FIFA"
1
O movimento contestatário continua a esgrimir a tese da inconstitucionalidade do Regime Jurídico. Mais do que um argumento, não deveria ter pedido a sua fiscalização preventiva?
O pedido de fiscalização preventiva é exclusivo do provedor de Justiça, Procurador-Geral da República, Presidente da República ou um conjunto de pelo menos 20 deputados. O movimento associativo já foi recebido na Provedoria e aguarda pelo resultado dessa diligência. Mas, já agora, quando se coloca o cenário de o Ministério Público requerer a tribunal omissão regulamentar face a todas estas discussões, seria curial que também solicitasse a avaliação do Tribunal Constitucional. No nosso entendimento além de uma violação orgânica claríssima - o Governo não dispõe de autorização legislativa para o Regime Jurídico - existe também a violação do Artigo 46 da Constituição, com algo de inédito no mundo: coarcta-se a liberdade associativa, definindo-se uma Assembleia Geral, do número de sócios aos votos, por decisão governamental. Além destas inconstitucionalidades orgânicas e materiais latentes, dá-se ainda a violação do Artigo
2 do Regime Eleitoral da FIFA - e por isso convidamos a Federação a acompanhar as associações a uma reunião na FIFA.
2
As noticiadas preocupações da FIFA e da UEFA, com o espectro de sanções a Portugal, não existem? São um fantasma? As associações contestatárias estão prontas a assumir as consequências de uma punição do futebol português?
Nunca a UEFA ou a FIFA determinarão qualquer sanção. Portugal pode ser severamente punido, sim, pelo facto de o regime jurídico impor número de sócios, de votos, limitação de mandatos, método de hondt - matérias que não podem ser vertidas nos estatutos. O que existe é intoxicação e deformação! Imaginação não falta! Desafiamos o presidente da FPF a acompanhar-nos à FIFA e à UEFA - estamos impedidos de o fazer directamente. Se a FIFA e a UEFA forem confrontados com um regime jurídico que escolhe e impõe em violação frontal aos seus estatutos, aí sim, pode Portugal ser severamente punido. O que existe é uma intoxicação total da realidade.
3
Tem a certeza de que o movimento de bloqueio não acabará por desmoronar-se?
Já vi tantas coisas! O bloco que impediu os 75% tanto pode reduzir-se como aumentar! Com sensibilização é até possível que alguns dos que votaram a favor se arrependam e voltem atrás! O movimento associativo não pode subscrever algo que acabará por aniquilá-lo. Em perigo está a organização de milhares de jogos, o fomento da prática desportiva, a formação da juventude, a arbitragem e, não menos importante, centenas de postos de trabalho!
in ojogo
Para mim foi um in-"feliz" Lapsus-linguae.
ResponderEliminarO senhor queria dizer:
o figurão do dia...
Este jornalista só pde ser um Abutre Vermelho, a eleger tão macabra, repelente figura.
ResponderEliminarNós já sabemos o que este Padrinho quer fazer na FPF, o mesmo que fez na LPF.
Quer fazer ao Secretário do desporto o mesmo o que faz ao vermelho ministro da Adm. Interna.
Este JN, já lá tem muito lixo infiltrado: É mais um pasquim a perder mercado, infelizmente! já não é o mesmo jornal de outrora.
O PORTO É GRANDE VIVA O PORTO.
JN e slb, direitos telivisivos em negociação dificil, muito dificil... Jornais e jornalistas (com minuscula) ao serviço dos " negócio€€€ "
ResponderEliminarJá vem de longe... Quer uma lista? A começar num Banco versus Expresso, e a acabar neste que falou???
FernandoB,
ResponderEliminareu não quero uma lista, preferia um determinado tipo de vassoura...
Estive fora, sem acesso ao computador e o que por aqui vai... O JN, mais um jornal do Porto com uma estratégia claramente errada. Quer conquistar o sul e vai perder o norte. Mas os lisboetas, que já têm o Diário de Notícias, querem lá saber do JN para alguma coisa? O mesmo se passa com o Jogo, dito portista, mas que, lá está, para agradar a todos, faz duas capas, uma com o F.C.Porto a norte e uma, com mais Benfica que Sporting a sul.
ResponderEliminarSobre o rei Midas - só pode. Um tipo que em tão pouco tempo, faz uma fortuna daquelas, só pode ter o poder do Rei Midas e transformar tudo que toca em ouro -, é uma espécie de gato escondido com o rabo de fora. Como diz o Rui, o que ele quer é controlar a FPF e colocar lá os seus artistas. Não foi Vieira que disse: " mais vale ter gente do Benfica na Liga e na FPF, que bons jogadores?.
E depois, as Associções estão agarradas ao poder, mas que poder? Quem escolhe o C.de Arbitragem para o futebol profissional? Quem escolhe a Comissão Disciplinar da Liga? Tanga, as associações não têm poder e mais, a Associção de Futebol do Porto, sozinha não consegue nada.
Caros amigos, lembro-me como se fosse hoje de receber em casa ( dos meus Pais) o Primeiro de Janeiro, um Jornal ao tempo impoluto , impecável , independente , e por aí fora.Havia também o Comercio do Porto, um certo representante da Burguesia Portuense, mas também sério, e por fim popularucho e fraquinho, embora com mais tiragem o JN.Era para rir. Hoje 50 anos depois é uma desgraça.Apelo a todos os Portuense e não só para não darem um tostão a esses " macacos ", e já agora não comprem jornais de Lisboa. Se for preciso não comprem jornal nenhum....
ResponderEliminarCarvalho Guimarães,
ResponderEliminar« se for preciso não comprem jornal nenhum »
a minha rotina de leitura de jornais já é antiga, é quase um vício, mas se consegui deixar de fumar sem recorrer a drogas também hei-de arranjar forma de contornar o vício de ler jornais.