Ai Jesus!

José M. Meirim [jurista, benfiquista, mas... honesto]

1. No dia 4, a secção profissional do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) tomou uma decisão disciplinar relativa ao treinador Jorge Jesus, por declarações proferidas, dirigidas a um árbitro assistente, em Março deste ano, no final de um jogo que opôs o Benfica e o FC Porto. O treinador foi sancionado com 15 dias de suspensão e multa de € 1500.Esta decisão foi muito glosada por comentadores desportivos e ainda por alguns juristas, entre os quais eu numa rádio nacional.

2. Luís Sobral - no site MaisFutebol - referia a brandura do castigo, a demora e a ineficácia da decisão. Falou do CD como uma aldeia do futebol e aditou um juízo negativo aos termos do voto de vencido do presidente do CD. Para Bruno Prata o castigo é um escândalo e o presidente do CD devia demitir-se, visto o tal voto de vencido ser entendido como um "ataque" ao árbitro assistente. Ricardo Costa - ex-presidente da Comissão Disciplinar da Liga - concordou com o comunicado do FCP, quanto à demora e ineficácia da decisão. Mas foi mais longe. Enfatizou o escândalo que representa o facto de a FPF - bem como outras federações, aditamos - não tornar públicas as decisões dos seus órgãos jurisdicionais, como impõe a lei. Escândalo, só talvez superado pela inacção do Estado em fiscalizar esta matéria e repor a legalidade. Não é uma birra, uma mera formalidade que se deixa de cumprir. Publicitar as decisões e seus fundamentos, tem a ver com o Estado de direito, com a protecção da confiança dos agentes desportivos, com a transparência do agir de tais órgãos no exercício de poderes públicos. Obrigado Bola Branca. Obrigado Rádio Renascença por ter permitido o acesso à decisão, coisa que a FPF e o Estado não deixam.

3. Muitos dos leitores sabem que o meu mundo é cinzento. Posso ter ou não razão, pode a minha opinião merecer ou não crédito. Certo é que ela não é encarnada, verde ou azul. E também não é laranja ou cor-de-rosa. É cinzenta como o Direito. Dito isto, esta decisão - podia ser Ai Pereira ou Ai Pinto -, merece ser vivamente criticada, em particular o voto de vencido do presidente do CD. Alguma cautela se impõe - embora não sejamos ingénuos -, nas críticas quanto à medida da pena e ao tempo da decisão. Impõe-se celeridade na justiça. Desportiva ou outra. Decidir devagar só pode conduzir a situações como esta.

4. O que nos deixa atónitos são os termos e o conteúdo do voto de vencido do presidente do CD. Com o devido respeito - não exageremos aqui -, parece que estamos perante uma painel daqueles que as televisões nos oferecem para discutir - cada um com a sua camisola de clube - se houve ou não grande penalidade ou fora de jogo, e não a ler um texto de um presidente de um órgão disciplinar de uma federação. Há expressões totalmente inadmissíveis: "Dessa falta, muito grave e indiscutível [do árbitro assistente], resultou a vitória do clube visitante e a consequente vitória do campeonato, por parte do clube que beneficiou daquele erro." Como é que é? Um resultado alcançado à 21.ª jornada, de 30, em que o FC Porto passou a ter três pontos de avanço? Como é possível afirmar isto, não sendo um mero adepto em discussão de café? Mais: "O árbitro em causa tinha todas as condições para ver a falta e tinha a obrigação funcional de o fazer, e não fez, por motivações que só ele sabe." Mais ainda: "Isto é, o treinador, que era um dos grandes ofendidos do erro cometido, passou, por artes mágicas, a arguido e, nessa qualidade, punido disciplinarmente..." E o abuso das reticências ao longo do texto.

5. A "coisa" não vai acabar bem. Não pode acabar bem, independentemente da nossa vontade. Toda e qualquer decisão deste CD - profissional - está, a partir de agora, coberta por um indelével manto de suspeita. 

josemeirim@gmail.com