Ex-juíza francesa critica justiça portuguesa por causa de Rui Pinto

Eva Joly diz que Portugal tem o sistema judicial à moda antiga

Portugal não está a fazer nada para combater a corrupção no futebol

Rui Pinto, criador do Football Leaks, foi acusado pelo Ministério Público de 147 crimes de acesso ilegítimo, de violação de correspondência, de sabotagem informática e de tentativa de extorsão - defesa já requereu a abertura da fase de instrução do processo - e continua em prisão preventiva.

Eva Joly, ex-juíza de instrução que chegou a candidatar-se à presidência francesa em 2012, falou sobre este caso num comentário assinado no jornal norueguês VG, com o título “O que Portugal está a fazer para combater a corrupção no futebol?”, e criticou a atuação da justiça portuguesa no que toca a este processo, referindo mesmo que a legislação lusa "devia ser atualizada".

"Numa altura em que a União Europeia adotou uma diretiva com vista à melhoria da proteção de 'whistleblowers', Portugal está a tomar a direção errada ao tratar Rui Pinto desta forma. Enquanto Rui Pinto está na prisão em Portugal, procuradores de nove países (incluindo França, Bélgica, Espanha, Holanda e Inglaterra) abriram investigações baseadas nas revelações do Football Leaks", escreveu a antiga magistrada.

A antiga magistrada francesa destaca que o Football Leaks permitiu descobrir práticas suspeitas no desporto-rei, com interesse público, que "foram investigadas por grandes meios de comunicação social europeus, incluindo o Der Spiegel, Mediapart, El Mundo, Expresse, Le Soir, Falter, NRC, Política, The Sunday Times, Reuters e aquele jornal norueguês, também de grande dimensão.

Eva Joly detalha ainda que Rui Pinto colaborou ativamente, por exemplo, com o Ministério Público Nacional de França, que até lhe deu oportunidade de se "candidatar ao programa de proteção a testemunhas". Aliás, a "Signals Network, uma organização sem fins lucrativos que apoia denunciantes, incluindo Rui Pinto, estima que 35 milhões de euros em multas já foram aplicadas a infratores graças às informações reveladas pela Football Leaks".

"É um facto que a cooperação de Rui Pinto com os procuradores estrangeiros parou desde que foi preso em Portugal. A detenção atrasa o trabalho que outros países estão a fazer na luta contra a corrupção no futebol", acrescenta Joly, antes de 'atacar' a justiça portuguesa.

"O que é que Portugal está a fazer para combater a corrupção na indústria do futebol? Nada? Portugal está a investigar a corrupção revelada através do Football Leaks? A resposta curta é não. As autoridades portuguesas sublinham que não pdoem usar as revelações do Football Leaks, uma vez que consideram terem sido obtidas ilegalmente. Quando o enquadramento legal não é suficientemente bom para combater a corrupção, é hora de Portugal pensar se a legislação não deveria ser alterada. É hora de Portugal se desenvolver", assevera a ex-juíza, antes de concluir.

"Portugal devia atualizar a sua legislação para que consiga combater a corrupção no futebol de forma eficaz. Caso contrário, Portugal só será visto como um país com um sistema legal ultrapassado, que protege os poderosos e os corruptos e prende os que escolhem falar."

Nota de RoP:

O sistema judicial português é pidesco. Uma humilhação. Haverá dúvidas? Então, e os novos partidos, não têm nada a dizer sobre esta pouca vergonha? E a comunicação social? Os eleitores "bem comportados", estarão de consciência tranquila?

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