A Segurança que merecemos?

O cidadão comum sente que o problema da criminalidade - tanto a pequena como a violenta - vai de mal a pior e cada vez se sente menos seguro. Os sucessivos governos, acolitados pelas altas instâncias das chamadas forças de segurança, tentam tapar o sol com uma peneira e, fieis à sua continuada política de desonestidade intelectual que consiste em negar a evidência e atirar-nos com estatísticas duvidosas, vêm a público dizer que não, que a insegurança é impressão das pessoas, que está tudo sob controle, que não há razão para nos preocuparmos. Aproveitam para mencionar novas leis que, dizem eles, foram feitas para aumentar ainda mais a nossa segurança.

Muita gente acreditará nesta música celestial, sobretudo os que vivem fora dos grandes centros, onde o problema se põe de forma mais atenuada. Para esses, recordo recentes palavras do procurador-geral da República. O facto de ser um personagem que não me merece simpatia, por razões que não vêm ao caso, não invalida que seja alguém com uma posição privilegiada que lhe permite uma visão abrangente do fenómeno da criminalidade. Pinto Monteiro diz aquilo que o cidadão comum já tinha percebido mas que, vindo da sua boca, tem uma relevância especial. Ele diz que as leis actuais:

- permitem libertar perigosos delinquentes
- impedem investigações de crimes económicos de grande complexidade
- facilitam que se faça letra morta de várias formas simplificadas de julgamento ou de resolução de conflitos
- esquecem o direito das vítimas

Eu acrescentaria que autorizam também que criminosos que deveriam aguardar julgamento em prisão preventiva, estejam apenas sujeitos à obrigação de se apresentarem de vez em quando às autoridades policiais. Basta ler os jornais para perceber que muitos deles, para "aproveitar o tempo", vão realizando as suas mal feitorias no intervalo das apresentações. Tudo isto, note-se em grande parte fruto da reforma de 2007.

Se cada povo tem o governo que merece, então esta será provavelmente a Segurança e a Justiça que merecemos...