Escutas

Corre nos media uma discussão jurídica sobre as escutas telefónicas Sócrates/Vara, as quais parece que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça pretende inutilizar. No Público de há uns dias atrás, vem publicado um artigo do Prof. Costa Andrade, da Universidade de Coimbra que, por ser uma autoridade na matéria e estar escrito numa linguagem símples que o torna entendível aos leigos como eu, me pareceu extremamente interessante, razão pela qual aqui refiro resumidamente as principais conclusões jurídicas.

1 - Uma escuta autorizada por um juíz de instrução, desde que respeitados os pressupostos da Lei ( caso Sócrates/Vara) é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida e não há qualquer possibilidade jurídica de a converter em nula ou inválida.

2 - Sendo válida, pode a escuta ser utilizada? Pode, não dependendo de prévia autorização nem do juíz de instrução do processo, nem do presidente do STJ no caso das escutas serem de altas figuras do Estado.

3 - A Lei impõe que toda e qualquer escuta válida, seja conservada até ao trânsito em julgado da sentença do processo para o qual fora autorizada e levada a cabo, o que impossibilita a sua destruição extemporânea.

Em face do que está a ocorrer, cada um tirará as suas conclusões. Apenas faço notar que a destruição ou mesmo a nulidade das "conversas de Sócrates" , destroi ou anula simultaneamente as "conversas de Armando Vara". Chama-se a isto "matar dois coelhos com uma cajadada".