O Elogio da Loucura

Comunicado MCLT*

Com as supressões de circulações marcadas para 2011, a CP vai poupar, em termos das taxas que deve à REFER pela utilização da via e estações, algo como 1,7 milhões de euros; em termos análogos, a REFER deixará de encaixar este valor nas suas receitas de 2011. Afirmava-se na notícia de onde esta informação emanou que tal é uma gota de água nos 58 milhões de euros de receitas anuais da REFER nestas duas rubricas, e que como o que uma deixa de receber é o mesmo que outra deixa de pagar, tal é indiferente para o contribuinte português. De facto, aos utentes das inúmeras vias-férreas nacionais que vão ficar sem comboios nem autocarros, onde estará a diferença?...

O que nos leva a outra notícia recente: em 20 anos, Portugal perdeu 43% de passageiros na ferrovia, o que em termos absolutos significa menos 99 milhões de passageiros, quase 5 milhões por ano em média. Estes 20 anos incluem a matança de mais de 800Km de caminhos-de-ferro entre 1987 e 1992, perpetrada por Cavaco Silva, e a actual hecatombe promovida por Sócrates, com menos 282Km de serviços ferroviários. O número de passageiros por quilómetro percorrido era de 6 milhões em 1988, baixou para 5,6 em 1991 e é agora de 3,7 milhões. Se a incongruência óbvia da política que afirma que o caminho-de-ferro não é rentável e que no fechar e abandalhar é que está o ganho não é bastante, a comparação com os números da União Europeia é então absolutamente chocante. Portugal, o país com mais quilómetros de auto-estrada por habitante e por Km2 e onde se pagam as portagens mais caras na UE, e que pelo contrário é o país com menos caminho-de-ferro por Km2, é também o único da Europa Ocidental que perdeu passageiros na ferrovia nos últimos 20 anos. Em Espanha, onde se reabrem vias encerradas, mesmo sendo de bitola métrica (como a do Tua), o número de passageiros neste período de tempo aumentou 157%. Recordamos: Portugal perdeu 43%, e o défice da CP e da REFER não pára de aumentar.

E depois temos a EDP, também em rota de colisão, que em 2010 registou menos de metade do consumo eléctrico liberalizado, o valor mais baixo de sempre. Entre 2008 e 2009, a dívida de médio e longo prazo agravou-se em 25%, enquanto a dívida total de 2009 superava 3 vezes o valor do capital próprio; em termos de solvabilidade, a relação entre a dívida de longo prazo e os capitais próprios agravou-se entre estes dois anos de 1,27 para 1,35, e o Passivo já representa 76% do Balanço, e está a crescer a um ritmo mais acelerado que o dos Capitais Próprios. Trocado por miúdos, uma dívida líquida de 16 mil milhões de euros, e uma estrutura de médio e longo prazo desequilibrada e a agravar-se, demonstrando mais uma empresa portuguesa a viver acima das suas capacidades, a encapotar o seu mau desempenho, e a endividar-se de forma desgovernada, fazendo lembrar outros elefantes brancos que têm engolido o dinheiro dos contribuintes com a conivência do Governo. No entanto, o seu Presidente recebe em remunerações fixas e variáveis o equivalente a 6391 vezes o salário mínimo, afirmando inclusivamente que tal se deve ao bom desempenho da empresa, e que se estivesse noutro país receberia mais do que isto, sendo que é necessário este tipo de montantes para manter os cargos públicos atractivos em Portugal. Enquanto isso, contrai-se um empréstimo de 300 milhões de euros a 15 anos junto do BEI, para além de emissões de obrigações no valor de mil milhões de euros para refinanciar… a sua dívida.

Indo mais além, Mexia, referindo-se à Linha do Tua numa entrevista como “aquilo”, continua a alimentar a sua propaganda com mentiras descaradas. Não, a barragem do Tua não vai ajudar a diminuir a dependência energética do estrangeiro – petróleo para combustíveis na rodovia não é o mesmo que electricidade; não, a barragem do Tua não vai trazer emprego duradouro – uma coisa é a fase de construção, outra a da exploração; não, a barragem do Tua não vai “salvaguardar os interesses globais do país e da EDP e também os interesses locais”, como afirma – a produção de menos de 0,3% do actual consumo de electricidade, a destruição do vale e da Linha do Tua, o perigo de desclassificação do Douro Vinhateiro como Património da Humanidade e da interrupção da navegabilidade do Douro a montante do Tua, não se enquadram de forma alguma com a salvaguarda dos interesses nacionais e locais, apenas com os da EDP; não, a EDP não está a pensar no empreendedorismo na região – um projecto premiado a nível nacional num concurso de empreendedorismo para turismo ferroviário foi barrado, a qualidade de duas termas fica comprometida, um hotel construído a pensar na proximidade da via-férrea perde o seu principal atractivo.

Ainda sobre a gula dos promotores de barragens, sabendo-se que a implantação destas destrói completamente os ecossistemas dos rios e áreas limítrofes onde são construídas, criando lagos artificiais de águas paradas de pobre valor ambiental, propõe-se, para vendar os olhos do público menos atento, criar "parques naturais" em redor dos crimes ambientais que tencionam cometer. Esta conduta tem bom acolhimento no Governo, demonstrando que se pode cometer qualquer crime ambiental desde que seguido da entrega de um cheque à ordem de alguma entidade governamental mais ou menos relacionada com o ambiente.

É sobretudo lamentável que os autarcas da região acreditem por um segundo sequer na viabilidade do plano de (i)mobilidade que a EDP propõe. Não nos importamos de repetir, embora já canse ter de o fazer: quem no seu perfeito juízo vai viajar em barcos numa albufeira de águas eutrofizadas, de cheiro nauseabundo e margens totalmente destruídas pelo movimento constante da cota, sujeitando-se a entre 5 a 7 transbordos, um dos quais de 500 metros a pé, para ir da Linha do Douro à Linha do Tua? Em que medida é que estas condições são melhores que as que existiam originalmente (1 transbordo na mesma plataforma na estação do Tua) é o que perguntamos a Mexia, a respeito da sua mais recente entrevista. Sem esquecer que a alternativa rodoviária está também ela condenada ao mais clamoroso fracasso, algo corroborado já pelo Estudo de Impacte Ambiental da barragem. Obviamente Sócrates e Mexia nunca fizeram esta viagem, nem conhecem os números dos 2 a 5 anos de substituição do comboio por autocarros nos inúmeros casos em que isso aconteceu em Portugal de 1987 até hoje.

Quem paga a factura: os consumidores. Aqueles a quem é atribuído um desconto na factura de electricidade de 50 cêntimos em carta da Segurança Social, ou a quem se prometem 4 lâmpadas economizadoras, ou ainda a quem se inunda o percurso de casa ao local de trabalho, jornais, rádios e televisões com publicidade enganosa, na qual uma barragem traz desenvolvimento e não só: traz também, ignomínia despudorada, biodiversidade; aqueles a quem se mente descaradamente sobre o aumento da tarifa eléctrica, ou mesmo sobre os fundamentos das rubricas que a compõem.

Mas há mais. Em 2018, Portugal deverá ter, em conjunto com o plano nacional de barragens de grande potencial embusteiro, uma produção anual bruta de 17,9TWh/ano, 13,3 TWh/ano dos quais livres de bombagem. Em suma, 525MW de potência serão obtidos pela turbinagem de água bombeada, operação a qual (bombagem) necessitará de 700MW para se concretizar, perdendo-se no processo 175MW de potência. Calculando a potência a obter das 9 barragens do programa nacional, mais a da barragem do Baixo Sabor, mais a dos reforços de potência em 6 barragens, chegamos à soma de… 175MW. Conclusão: 5 mil milhões de euros de custos para suportar apenas a perda de potência eléctrica advinda da bombagem para produção de energia hidroeléctrica. Claro que alguém entendido dirá que estes 175MW virão da produção de energia eléctrica dos parques eólicos durante o período nocturno; tal só justificará ainda mais que se está a colmatar uma asneira (proliferação e respectiva subsidiação de parques eólicos) com outra ainda pior (proliferação e financiamento de novas barragens injustificáveis).

Soubemos entretanto que o Museu do Côa já registou, em 4 meses, 20.000 visitantes, ou seja, tantos quantos os que visitaram a Linha do Tua em 2006, mas sendo que esta última nunca foi publicitada. Curiosamente, este museu, o qual o Governo Português protelou a sua conclusão por 11 anos e no qual não gastou um cêntimo, faz recordar o caso do Fluviário de Mora, no qual o Estado entrou com outros tantos cêntimos, e o qual já trouxe ao concelho de Mora 500.000 visitantes. Se cada um destes pagasse 5 euros de entrada, e 7 euros de almoço, temos que este concelho do Alto Alentejo já terá amealhado em receitas algo como 6 milhões de euros, quase tanto quanto custou a sua construção há 5 anos atrás.

É admirável no entanto ver na mesma foto, tirada da margem Norte do Douro, o Museu do Côa no alto da montanha, e a estação do Côa, Linha do Douro, lá em baixo junto ao rio. Em 2007, com 25 milhões de euros se reabriria o troço Pocinho – Barca d’Alva, com uma previsão de procura entre 150 mil a 200 mil passageiros logo no primeiro ano. Do Pocinho ao apeadeiro do Côa, comparativamente, a reabertura custaria 8 milhões de euros, levando os passageiros a uns meros 2Km do museu. Acréscimo de visitantes? É só fazer as contas.

Agora surge Sócrates, no seu concelho natal, a colocar a primeira pedra de uma obra manchada de ilegalidades, e com acções contra a sua construção a decorrer em tribunal, em nome de um desenvolvimento que já está provado uma e outra vez que não vai surgir a partir desta, bem pelo contrário. Mas como o país já sabe, Sócrates e Mexia têm um dom especial para venderem banha de uma cobra venenosa e insaciável.

O nosso país está afundado num pântano de loucura, imoralidade e irresponsabilidade. No Egipto, o Povo derrubou um Ditador pela força da Democracia; em Portugal, a Democracia serve para derrubar o Povo.

* Movimento Cívico pela Linha do Tua 

Nota de RoP:
"Um pântano de loucura, imoralidade e irresponsabilidade"... que devia fazer crescer dentro de nós a revolta que tarda a eclodir.
Por amor de Deus, não haverá no país ninguém capaz  de  o arrumar, sem ter de roubar tudo o que encontra pelo caminho?
Salazar, estás-te a rir de nós, não estás?  Ao  menos tu, não te fazias passar por democrata, nem enriqueceste à custa dessa farsa. Desculpa lá Salazar!