13 junho, 2017

Agência Europeia do Medicamento - mais um caso

Sebastião Feio

A causa próxima é a intenção do Governo, expressa na resolução 75/2017 de 5 de junho, publicada em "Diário da República", de concentrar em Lisboa a candidatura à instalação em Portugal da Agência Europeia do Medicamento (AEM). Como a Câmara Municipal do Porto bem observa num comunicado publicado no dia 8, a Região do Porto tem todas as condições competitivas, com o conhecimento científico das suas instituições universitárias, com os seus fortíssimos clusters da saúde e farmacêutico, em mão de obra qualificada e em infraestruturas, para uma candidatura bem sucedida, a menos de razões e condições potencialmente exigidas que não sejam do conhecimento das instituições, e sobre as quais bom seria que o Governo informasse. Um tema, este, em que o Porto ainda pode ter uma palavra a dizer, até porque é de tal dimensão que será capaz de congregar o esforço de todos.
Ora, para lá do gravoso caso concreto, bem mais gravoso é este sinal de concentração quase total na Região de Lisboa de instituições, de equipamentos, de instrumentos de desenvolvimento, em assimetria territorial única na Europa.
A realidade é que não é possível um desenvolvimento harmonioso de Portugal com o acumular desta realidade concentracionista, de que aliás o caso tão recente da política de transportes da TAP, particularmente assumindo-a como instituição pública, é um importante mau exemplo.
Descentralizar, no concreto, no real, é muito mais do que ter alguns agentes políticos a trabalhar fora de Lisboa, e, de facto, mais do que dar algum aparente poder político às regiões. 
Descentralizar é levar para as regiões instituições importantes e outros instrumentos de desenvolvimento, que promovam a distribuição de centros de decisão e de competências por todo o país. Porque, se tal não for feito, as tensões aumentam, com difícil controlo, e as consequências serão as de continuarmos a não conseguir trilhar um caminho sólido de desenvolvimento competitivo na Europa e no Mundo. Por culpa própria.Descentralizar é levar para as regiões instituições importantes e outros instrumentos de desenvolvimento, que promovam a distribuição de centros de decisão e de competências por todo o país.
PROF. CATEDRÁTICO, REITOR DA UNIV. DO PORTO*
*Este homem, é só o reitor da Universidade mais premiada do país (coisa de provincianos...)

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