Apito Dourado: PGR sem indícios contra procurador

A Procuradoria-Geral da República recusou constituir arguido o magistrado do Ministério Público do Porto que Pinto Monteiro disse ser "abrangido" numa investigação. Por não existirem indícios de crime continua como testemunha.

A Almeida Pereira, procurador tido como "número dois" do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto, a PGR terá explicado, também, não existirem outros inquéritos além daquele que está a cargo de Agostinho Homem, vice-procurador-geral da República do tempo de Souto Moura. A quem foi atribuída a tarefa de, num mesmo processo, averiguar várias situações relativas ao Apito Dourado.

São elas as declarações da irmã de Carolina Salgado, que levantaram suspeitas sobre a equipa especial do Apito Dourado liderada por Maria José Morgado; uma participação de Amália Morgado, ex-juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, sobre o processo em que a ex-namorada de Pinto da Costa foi acusada de autoria moral de incêndio e uma denúncia anónima designada "Apito Encarnado".

Além disso, existe uma denúncia anónima visando Almeida Pereira e supostas ligações ao FC Porto e o facto de ter proposto segurança pessoal para a irmã de Carolina, com excepção de discotecas.

Por ter sentido que Pinto Monteiro passou a ideia de que estaria a ser investigado por algo de grave - o que levou inclusive à renúncia de um convite para dirigir a PJ-Porto -, Almeida Pereira quis prestar declarações públicas para se defender de suspeitas publicamente levantadas. Recebeu então uma comunicação do PGR proibindo-o de falar por estar "abrangido" num processo. Considerando que o termo "abrangido" só pode significar "suspeito", pediu, há cerca de um mês, para ser constituído arguido. Recebeu agora a resposta de que, afinal, neste momento, não deve ser considerado suspeito e, por isso, não pode ser constituído arguido.

A comunicação assinada por Agostinho Homem refere que as averiguações continuam e a investigação ainda não pode ser dada como terminada. Assim, ao que se sabe, este processo, iniciado em Julho do ano passado, continua a não ter arguidos, apenas tendo sido inquiridos como testemunhas, entre outros, Maria José Morgado e equipa, procuradores do MP do Porto e o "clã" Salgado.

Significa isto, também, que o inquérito não tem prazos a correr e não existe qualquer limite para a duração do segredo de justiça.

(Nuno Miguel Maia, JN)

COMENTÁRIO:

Então, e agora, como é? Fazem passar um magistrado (Almeida Pereira) pelo vexame público que passou, e fica tudo na mesma?

É por estas e por outras que não consigo perceber os critérios da comunicação social e dos fazedores de opinião na avaliação do trabalho e das competências dos senhores procuradores-gerais.

Tanto Cunha Rodrigues, como Souto Moura, nunca causaram danos semelhantes dentro das próprias estruturas da polícia e da magistratura e, não obstante, os senhores jornalistas estavam sempre com os "olhos" em cima deles, criticavam-nos por tudo e mais alguma coisa.

Este, farta-se de meter de água, ofende colegas seus, levanta suspeitas e inquéritos arbitrariamente e parece que está a fazer um grande trabalho! Em Portugal, nunca houve taxas de violência tão grandes (apesar dos desmentidos mentirosos) e tão frequentes, as pessoas começam a ficar alarmadas, e a comunicação social parece hipnotizada com Pinto Monteiro! Será que recebem alguma "comissão" para estarem calados? Só pode!

Que belo serviço "público"!