* NO MONEY NO LOCAL AUTONOMY

Há dez anos Portugal rejeitou a regionalização. Persistimos num modelo administrativo centralizado, velho, caro e ineficiente. O País está mais desigual. O Interior ficou ao abandono. Os centralistas não apresentaram uma só alternativa à descentralização regional – é hoje claro que o seu único intuito se limita a manter as coisas como estão.

Poder-se-ia pensar que regionalizar é uma questão de (pouco) tempo. Mas, apesar de rejeitado em toda a parte, por cá o centralismo é muito popular entre os governantes. E não só: muitos intelectuais anseiam que tudo fique na mesma. Filomena Mónica escreveu sobre Tocqueville (na gravura) – curiosamente, não há uma só referência à descentralização e à liberdade local sobre as quais o pensador francês fazia depender a virtude da democracia… Regionalizar é dar poder: do Estado Central para entidades regionais.

Tocqueville, em 1833, contou que um amigo inglês lhe dizia que a descentralização nunca chegaria a França: “A centralização oferece um engodo enorme aos governantes; os mesmos que pregaram a favor da descentralização abandoná-la-ão quando chegarem ao poder”.Século e meio depois, os franceses superaram esse anátema. Nós não.

(de Carlos Abreu Amorim)
* HERESIAS, Correio da Manhã, 24.VIII.2008

No blogue Atlântico, André Abrantes do Amaral critica o modelo regional que tenho defendido neste jornal. Diz que estou absorvido com a transferência de poderes mas não com os ‘meios’ para os financiar.

Pela actual legislação, um poder só se transmite com os instrumentos que o tornem praticável. Mas os impostos só podem ser criados por lei da República – donde, indirectamente, o Estado Central controla as autarquias e fará o mesmo com as regiões.

Um dia, na Universidade de Nova Iorque, um especialista em descentralização, Clayton Gillette, pediu-me para descrever a nossa autonomia local. À europeia, falei de princípios e de teses. Ele perguntou: “De onde vem o dinheiro?”. Admiti que quase todo provinha do Estado. Logo sentenciou: “No money, no local autonomy.”

(de Carlos Abreu Amorim)

* Correio da Manhã, 28.VIII.2008