Escutas são "definitivamente" ilegais, diz Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e considerou definitivamente ilegal a utilização das escutas telefónicas do Apito Dourado no âmbito do processo de corrupção desportiva Apito Final. Com esta decisão, o Boavista pode recorrer da descida de divisão e Pinto da Costa dos dois anos de suspensão a que foi condenado.
Segundo noticiou o Porto Canal, estação de televisão regional do Norte, o Tribunal Constitucional (TC) validou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de três de Novembro de 2008, que considerou as escutas telefónicas ilegais, possibilitando a João Bartolomeu, presidente da União de Leiria, recorrer do castigo que lhe foi aplicado pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga.
João Bartolomeu foi punido, em Maio de 2008, com um ano de suspensão e multa de quatro mil euros no âmbito do processo Apito Final, em que União de Leiria e o seu presidente foram acusados de corrupção, na forma tentada, no jogo com o Belenenses da época 2003/04. Da decisão, resultou ainda uma multa de 40 mil euros à SAD.
Com esta decisão do TC - de que já não há recurso -, o F. C. Porto e o seu presidente Pinto da Costa, a quem foram aplicados pela justiça desportiva a perda de seis pontos no campeonato de 2007/08 e uma suspensão de dois anos ao dirigente, podem solicitar a anulação dos castigos.
Do mesmo modo, o Boavista, que desceu à Liga de Honra, decisão tomada também com base nas escutas telefónicas, poderá igualmente apelar.
Contactada pela Agência Lusa, fonte ligada ao processo confirmou que no despacho de quarta-feira (28 de Janeiro), o TC "decidiu não tomar conhecimento do objectivo do recurso interposto pela Federaração Portuguesa de Futebol (FPF), por constatar que o Supremo Tribunal Administrativo não recusou a aplicaçao de qualquer norma constante de acto legislativo".
De acordo com o acordão do Supremo Tribunal Admnistrativo de 2008, a FPF foi intimada a proceder à devolução das escutas telefónicas a João Bartolomeu.
À FPF resta solicitar uma conferência de juizes do próprio TC para se pronunciar sobre este despacho.
Segundo noticiou o Porto Canal, estação de televisão regional do Norte, o Tribunal Constitucional (TC) validou a decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) de três de Novembro de 2008, que considerou as escutas telefónicas ilegais, possibilitando a João Bartolomeu, presidente da União de Leiria, recorrer do castigo que lhe foi aplicado pela Comissão Disciplinar (CD) da Liga.
João Bartolomeu foi punido, em Maio de 2008, com um ano de suspensão e multa de quatro mil euros no âmbito do processo Apito Final, em que União de Leiria e o seu presidente foram acusados de corrupção, na forma tentada, no jogo com o Belenenses da época 2003/04. Da decisão, resultou ainda uma multa de 40 mil euros à SAD.
Com esta decisão do TC - de que já não há recurso -, o F. C. Porto e o seu presidente Pinto da Costa, a quem foram aplicados pela justiça desportiva a perda de seis pontos no campeonato de 2007/08 e uma suspensão de dois anos ao dirigente, podem solicitar a anulação dos castigos.
Do mesmo modo, o Boavista, que desceu à Liga de Honra, decisão tomada também com base nas escutas telefónicas, poderá igualmente apelar.
Contactada pela Agência Lusa, fonte ligada ao processo confirmou que no despacho de quarta-feira (28 de Janeiro), o TC "decidiu não tomar conhecimento do objectivo do recurso interposto pela Federaração Portuguesa de Futebol (FPF), por constatar que o Supremo Tribunal Administrativo não recusou a aplicaçao de qualquer norma constante de acto legislativo".
De acordo com o acordão do Supremo Tribunal Admnistrativo de 2008, a FPF foi intimada a proceder à devolução das escutas telefónicas a João Bartolomeu.
À FPF resta solicitar uma conferência de juizes do próprio TC para se pronunciar sobre este despacho.
(Extraído do JN)
OBS.
As parangonas, são o resultado daquilo que aprendemos com "A BOLA" e o "RECORD"... Que tal? Gostam?
Isto é a prova que vale tudo para apanhar o F.C.Porto e o seu Presidente.
ResponderEliminarIsto tinha como objectivo afastar-nos da C.League e com isso dar-nos uma machadada fatal.
Como vão agora o Hermínio - já deixei no blog dele um comentário, mas ele vai censurar - e o Justiceiro vermelho, descalçar a bota?
Um abraço
Há mais "LABAREDAS" .
ResponderEliminarsite do FCP
hahahaha e mais hahahaha. E agora, Boavista?
ResponderEliminarEsta "tropa" vai procurar ganhar,ganhar, tempo, tempo....
ResponderEliminarParece que já estou a vê-los. Agora vão-se desdobrar, em tudo quanto é programa,a tentar desvalorizar a decisão do Tribunal Constitucional. São tão previsíveis estes bandidos...
ResponderEliminarSe a utilização das escutas telefónicas é ilegal, a partir daqui são estes "anjinhos vermelhos" os fora da lei.
Sempre escrevi que o Porto ganhou o campeonato com 20 pontos de diferença.
Agora, como vai ser com o Boavista?
Vão ter repor tudo na ordem, não é assim?
Desde a 1ª hora, que se sabia o resultado. Estranho é que um assistente de faculdade, também presidente do CJ da LPFP e também, está provado, assalariado benfiquista, não tenha conseguido perceber.
ResponderEliminarEstavam a tratar de assuntos não abrangidos pelo Direito Penal, logo, as escutas estariam - lá diz a Constituição - fora do contexto... Mas o mais importante, e muitos mouros insistem, as escutas a Pinto da Costa não provam o que quer que seja. Só mesmo por maldade e intencionalidade, é que frases retiradas do contexto podem ser levemente incriminatórias... Todavia, fico admirado como foi possível que a ÚNICA e INEQÍVOCA chamada telefónica a combinar árbitros não tenha sido considerada. Sabem do que estou a falar? Pois, esra o presidente do benfica a escolher árbitros e a mostrar saber muito bem as, hum, potencialidades de cada um...
Enfim, é mais um folhetim que prova claramente, que este país, dominado pelo sulisto-lisboeta-centralismo está condenado a desaparecer. Como dizia o outro, esse é o meu sonho: um Condado Portucalense, independente da podridão lisboeta!
Fiquem bem... e atentos, claro!
É IMPORTANTISSIMO não esquecer que a interpretação do teor das escutas relativas ao FCP, foi efectuada pela "escritora"!!!!!!!!!!.........
ResponderEliminarMas interessa para alguma coisa o que diz o TC, não se pronunciaram já os jornalistas da treta, o inefável CD da FPF, os habituais 'eu não tenho nada contra o ...', e todos os demais juízes do assunto.
ResponderEliminarO Boavista foi às malvas, o PC apanhou dois anos, a UL pagou a multa, que mais irá a FPF inventar.
Deturpar, manipular a Lei, caro Teófilo!
ResponderEliminarQue outra coisa sabem eles fazer?