13 abril, 2009

Porque não haverá regionalização ( I )

A lógica e o bom senso mandariam que não escrevesse mais sobre o tema regionalização, nem sequer que gastasse tempo a pensar nele. Mas a vida não é só lógica e bom senso, um pouco de loucura e muita paixão são necessários para temperar a existência.

É minha convicção que tudo indica que a regionalização não vai acontecer tão cedo, pelo menos na forma como é sonhada pelos verdadeiros regionalistas. Fazer futurologia é arriscado e é fútil, mas arrisco-me a dizer que decorrerão dezenas de anos até que ela se verifique. São muitos os motivos que indicam esta direcção. Vejamos alguns.

Os partidos políticos, o governo e o estado não querem a regionalização

- Para os barões dos partidos políticos, incrustados em Lisboa, haverá uma diminuição do potencial de favores e benesses cuja distribuição, pelos apaniguados, é uma das suas forças e uma das suas razões de existir. Haverá uma enorme queda da moeda de troca que os políticos usam para atingir os seus fins, frequentemente imorais, senão ilegais.

- Para os governos, representa uma transferência de poderes, logo uma diminuição do seu próprio poder.

- Para muitos dos titulares de cargos na administração pública, a regionalização poderá representar a necessidade de deixar o dolce farniente da capital, trocando-o pelas paragens inóspitas daquilo a que chamam a província, com o consequente contacto obrigatório com as populações ignaras que lá habitam.

A génese da regionalização

Desde a promulgação da primeira versão da CRP que parece haver uma patente má vontade contra a regionalização. Com efeito quando a CPR, no artigo 236, enumera as autarquias locais, refere-se às freguesias, municípios, e regiões administrativas. Só que, em relação a estas últimas o artigo 256 condiciona a sua instituição em concreto à aprovação dos cidadãos eleitores, através de consulta. É curioso a Constituição dizer que Regiões sim, mas ... A obrigação da consulta popular é um primeiro entrave às regiões, que é contemporâneo do segundo entrave: as regiões terão de, segundo o art.255, ser criadas simultaneamente. O nº 2 do art. 256 explica-nos que se a maioria nacional "não se pronunciar favoravelmente em relação à pergunta de alcance nacional (...) as respostas a perguntas (...) relativas a cada região (...) não produzirão efeitos". Trata-se aparentemente de dificultar as coisas, e não se vêem movimentações no sentido de alterar estes obstáculos.

Como se vê, os artifícios anti-regiões vêm de longe. Mas há mais...

5 comentários:

  1. Em conclusão:

    temos bandidos a governar-nos!

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  2. Caro Rui Farinas,

    Tomei a liberdade de publicar este seu "post", com o respectivo link, no
    .
    Regionalização.

    Nota:
    A CRP original consagrava as Regiões administrativas sem mais nada. Foi com a IV Revisão Constitucional de 1997 que se alterou completamente o art. 256º estabelecendo então a obrigatoriedade do referendo. Na altura (1997) o grande debate entre os juristas era saber da legalidade de se referendarem leis (lei quadro das regiões administrativas - 1991) e normas constitucionais.

    Cumprimentos

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  3. É ou não, verdade, que a(s) Lei(s) não serve(m) para grande coisa se é para não se levar(em) à letra ou para se alterar(em) quando e sempre que convém, ao poder político?

    Tenham paciência, a isto chamo trafulhice!

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  4. A regionalização:
    Claro que não interessa a estes
    pseudademocratas;A alguns políticos
    corruptos,Tachistas,que desda
    esquerda à direita têm fome de
    poder.
    De partidos políticos, governantes
    centralistas, que são autenticos
    sanguessugas do povo.
    Os políticos são uma "Casta"
    privilegiada.
    Onde está o tal 25 de Abril ?
    SÓ foram promessas!...e depois... Regionalização uma casa para todos,
    saúde gratuita, emprego para toda
    gente,blá,blá,blá.Nisto foi uma
    autentica desilusão.O que eles
    criaram foi um fosso na classe
    média que é que ainda vai sustentando este país.
    Falta pouco, se é que já não estamos num país só de Ricos e Pobres.

    Para, Regionalização "Total" temos
    é criar uma Força Nacional, para
    obrigar estes papagaios políticos Centralistas,a cederem de uma vez
    por todas à Regionalização.

    O PORTO È GRANDE VIVA o PORTO.

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  5. Caro Antonio Almeida Felizes, obrigado pelo seu esclarecimento. Efectivamente a versão da CRP que consultei era a última. Ignorava que a versão inicial não contemplava a necessidade de referendo. A desonestidade centralista, pelos vistos, vai aumentando com o tempo.

    Um abraço

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