Porque não haverá regionalização ( II )

Continuo a enunciar os motivos pelos quais penso que a Regionalização não ocorrerá tão cedo.

O Mapa

Não é consensual, nem nunca poderá ser. Em minha opinião a configuração segundo as cinco regiões-plano é uma má decisão. Causa vivo repúdio às regiões do interior Norte e Centro, que alegam que continuarão esquecidas, já que o poder passaria de Lisboa para outra cidade que as ignoraria. O alegado portocentrismo é uma acusação que já hoje é corrente e que tenderá a intensificar-se. Quase certamente haverá muita gente do Minho a votar contra uma região que nominalmente tenha o Porto como cabeça. Por outro lado, transmontanos e beirões não se revêem numa regionalização em que não constituam regiões de pleno direito, e a minha simpatia pessoal está com eles. Além disso, porque razão não poderia existir uma região que correspondesse à Área Metropolitana do Porto, a que poderiam aderir os concelhos limítrofes que assim o desejassem?

Em resumo, o mapa baseado nas cinco regiões é provavelmente un handicap para o êxito do SIM. Tenho fortes suspeitas que se trata de decisão do governo com vista a inviabilizar o resultado do referendo ( não esquecer que um referendo só é vinculativo se votarem 50% +1 dos eleitores inscritos ). Penso que dada a importância do desenho do mapa, o governo já devia ter patrocinado um amplo debate destinado a auscultar opiniões que ajudassem a atingir algo que fosse o mais próximo possível de um inatingível consenso. O actual silêncio é suspeito, e uma eventual apressada discussão nas proximidades da data do referendo será um show-off inútil que apenas servirá para confirmar as suspeitas de má-fé.

A Identidade Regional

Tenho dúvidas que haja uma entidade "nortenha", mas há com certeza várias identidades sub-regionais: transmontanos, beirões, minhotos. Penso que não poderemos acrescentar durienses (no sentido de habitantes da província do Douro Litoral) mas portuenses sim, de certeza, e com uma área que extravaza em muito os limites do concelho do Porto. Manter as cinco regiões é uma maneira de fazer desaparecer estas identidades e em consequência, como já afirmei, diminuir as probalidades de êxito do SIM, finalidade única do governo e dos políticos lisboetas.

A criação de regiões como Trás-os-Montes/Alto Douro, ou as Beiras, é por vezes combatida com o argumento de que não teriam "massa crítica". Lembro que a Espanha, país com regiões enormes, algumas com população quase igual à de Portugal, tem regiões pequenas que criou pelo mesmo motivo que defendo para nós: a existência de identidades que estariam deslocadas se fossem incluídas em regiões maiores com as quais não têm afinidade, mas a quem o governo central deu a possibilidade de se manterem elas próprias, conservando a sua individualidade. Gostaria de ver imitado em Portugal o respeito manifestado em Espanha pelo governo de Madrid. Cito alguns exemplos:

La Rioja - 301 mil hab. em 5.045km2
Cantábria - 562 mil hab. em 5.321km2
Navarra - 593 mil hab. em 10.391km2

Obs.: a Region de Murcia é o caso de uma região que foi feita de encomenda para a cidade de Murcia, tendo 1,42 milhões de habitantes. Penso que podia servir de exemplo para se pensar numa Região do Porto.

Há pelo menos mais um motivo, e fortíssimo, para inviabilizar a regionalização, que tenciono desenvolver brevemente.