30 abril, 2009

Eleições à porta = Regionalização na boca

Conforme foi noticiado aqui, os 86 presidentes de câmara do Norte do país mostraram interesse em estabelecer um compromisso para avançar com o processo de Regionalização na futura legislatura. Ora, considerando que o Conselho da Região Norte [órgão da CCDR], é constituído por uma maioria do PSD, e que Manuela Ferreira Leite é avessa à Regionalização, como é que pode sair coelho por esta lura?
Declarações de Valente de Oliveira (PSD):
  • "Não estou nada de acordo com os que pedem moderação quanto à regionalização e acho até que este é um tema urgente".
  • "é preciso mostrar ao país que não queremos mais funcionários nem mais dinheiro, mas apenas que os meios actualmente atribuídos aos órgãos desconcentrados passem para os órgãos regionalizados".
  • "o referendo está feito para impedir a regionalização"

Declarações de Carlos Zorrinho (PS):

  • "é preciso um compromisso claro e suprapartidário, uma espécie de acordo de interpretação constitucional que permita ultrapassar a armadilha da regra da simultaneidade imposta pelo referendo que na prática impede a regionalização".
  • "o problema, é que o medo do Norte e o medo do Porto tem sido a agenda escondida que tem estado por detrás de todo este processo, sendo por isso inevitável a realização de um referendo legitimador".

Nota do RoP:

Muito bem. Ver para crer. Falar em legitimar em português político, quer dizer, legalizar transitoriamente, ou seja, até a dita Lei incomodar quem (o partido), na circunstância, detenha o poder. Depois, se for acaso disso, muda-se de novo a Lei, com a revisãozinha constitucional da praxe.

Garantias, meus senhores, precisamos de garantias. Esta, por exemplo: o que é que lhes acontece se voltarem com a Lei atrás? Volta tudo à estaca zero, ou estarão previstas punições para V. Exas. por incumprimento legal, ou de violação compulsiva da Constituição da República?

Será preciso lembrar que a Regionalização já foi imperativo constitucional em 1976 (artº.95º. (Regiões Plano)? O nº. 4, do artº. 3º. dita, para quem tiver dúvidas, que: "O Estado está submetido à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

7 comentários:

  1. Mas o Valente de Oliveira, quando foi ministro, fez alguma coisa por isso?
    Também não conheço nenhum pensamento do Zorrinho sobre o assunto. Alguém conhece?

    Abraço

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  2. Pois muito bem. E para quando um projecto de fundo que crie governos regionais e acabe de vez com as autarquias? Dependencias de governo regional naquilo a que hoje se chama uma camara municipal. Com muito menos custos.

    Ah ja sei, é uma ideia de loucos. La esta este maluco com estas ideias outra vez. Isso era mexer com muitos interesses. Ah, e agora como é que isso se fazia? Ui, isso é muito complicado.

    Espero que Socrates de facto aproveite 2013, para introduzir as regioes com os dinheiros europeus. Essa seria a verdadeira jogada de mestre que eu espero (impacientemente) ver concretizada. Estou céptico e preocupado. As correntes de opiniao sao fraquissimas e ninguém quer ir à guerra sozinho.

    Até la é esperar que a economia mundial se "levante" lentamente (e vai ser muito lentamente), para Portugal poder respirar e entretanto, se houver coragem, acabar com o sigilo bancario, tirar Rui Rio da Camara Municipal do Porto e esperar que as elites do Porto comecem a dar voz às suas ideias. Estas 4 "coisinhas" ja eram um "começo" motivador.

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  3. Os políticos que prometem ou se comprometem a realizar algo e depois, sem ser por motivos fortes e credíveis, não cumprem deviam ser julgados em Tribunal, tal como os que governam mal. E não venham com a desculpa que são julgados nas eleições posteriores pois o "povo" é que escolhe e manda. Em quê? Em escolher entre listas partidárias de que não conhecem a maioria dos candidatos(as). Por isso há tantas abstenções, votos brancos e desprezo pela maioria dos políticos que por aí andam.
    Cumprimentos

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  4. Moedinha ao ar, é o processo selectivo que temos para ir às urnas. Depois, Suas Exas. fazem o que querem e como querem.

    Que podemos fazer nós para alterar isto, "democraticamente" falando?

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  5. O documento a favor da regionalização aprovado pelo Conselho Regional do Norte, bem como as declarações de Valente de Oliveira e de Carlos Zorrinho, alinham argumentos a favor, esclarecem dúvidas, combatem falsas ideias defendidas pelos anti-regionalização, mas não dizem nada de novo. É mais do mesmo. Declarações deste teor são recorrentes. O que faz falta é conseguir transformar declarações de princípio em acção efectiva que imponha a criação das Regiões. Enquanto isso não for conseguido tudo permanecerá imutável, para grande gozo e enorme proveito do centralismo atrofiador. Dispensamos políticos a fazer declarações de amor platónico à regionalização. Pensem mas é em como transformar as idéias em acção efectiva.

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  6. Caro Soren,

    Quem lhe disse que as suas ideias são de "loucos"? Registe, aponte bem o nome desses críticos, porque de certeza que estão comprometidos com o regime, ou então, loucos varridos estarão eles próprios e ainda não deram por isso.

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  7. Rui Farinas,

    Apoiado! E mais não digo, para não ferir susceptibilidades.

    Sabe, aquela coisa do amiguismo, há que ter cuidado...

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Abrimos portas à frontalidade, mas restringimos sem demagogia, o insulto e a provocação. Democraticamente...