Não há uma consciência padronizada, mas há o senso comum. Mais popular e vertical do que todos os códigos jurídicos do Mundo, o senso comum é uma mistura universal de bondade/inteligência com sentido de justiça. Antes da manipulação das Leis a que o Direito por regra ou interesse obedece, estará sempre o bom senso.
Senão, voltemos de novo à ridícula alínea 1) do Artº 51º da Constituição. Se por um lado a alínea 1) diz que «a Liberdade de associação compreende o direito de constituir ou participar em associações e partidos políticos, concorrendo democraticamente para a formação da vontade popular e organização do poder político», por outro, a alínea 4) do mesmo artigo contradi-la, porque «impede os cidadãos do exercício da Liberdade proibindo a constituição de partidos com designação e objectivos de índole e carácter regional»!
Não podendo opinar, por incompetência jurídico-constitucional, no entanto, o bom senso diz -me que estas duas alíneas [1 e 4] se anulam reciprocamente, dado que discriminam o exercício da Liberdade da constituição de partidos políticos, se forem de cariz regional. E penso que discrimina mesmo, porque a Constituição defende a descentralização [embora, o(s) Governo(s) não a pratique(m)].
Artigo 6.º
(Estado unitário)
(Estado unitário)
1. O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública.
Ah pois é...isto das demo crácias é do caneco! Não vá o povo ter por aí alguém mais capaz no pensamento, e o melhor é mesmo cortar os males pelas aldeias ou regiões ou províncias como os pacóvios cosmotolitas olissiponos gostam de tratar o "resto" dos patrícios, acautelando constituições impróprias de gente tonta como os voltaires e os montesquieus,... .
ResponderEliminarDemocracia representativa sempre, dizem os do poleiro!Fácil de ver, e mais fácil de ler!Representativa, de modo a satisfazer a elite aristocrática portucalense pseudo-intelectiva atulhada de maçons dignos de obra de construção civil de Opcas (agora opways), soares da costa, Teixeiras Duartes, Motas & Cªs, etc. Mas democracias respeitadoras dos direitos do Zé Povo, escalão em que o "Je" se inclui e do qual se orgulha sem ponta de aspiração de comensal de nouvel cuisine ou patrão de cadilac benz último grito, nem vê-las ou sequer cheirá-las. Onde andais democracias participativas ou directas do tempo da grécia antiga?!
Em jeito de epílogo - quem quiser se meter em políticas a bem do estado, sem pretensões de peculatos, tem que dar o que tem e o que não tem, mais o seu cofre traseiro, para se subalternizar em militâncias ridículas de partidos afundadores da real nação.
Assim vai este país atulhado de minorias que têm medo que o gimbo acabe no dia de ontem.
PS: Felicito-o pelo Blog. Dei uma vista de olhos rápida nalguns textos, e gostei bastante dos assuntos pertinentes abordados.
Tripeiro, eloquente.
ResponderEliminardescreve muito bem a história. Que mais posso dizer-lhe?
De qualquer modo, temos de procurar inverter a situação, não é assim?
Um abraço
Isto é uma democracia ou uma ditadura!?
ResponderEliminarQuando está tudo concentrado numa só ideia e num só sítio, que democracia é esta.
Quando é que nós temos os mesmos direitos!?- quando se ganha mais na capital e é lá que está tudo concentrado! que democracia é esta.
Vou-me calar se não ainda vou ser preso.
O PORTO É GRANDE VIVA O PORTO.