E por que não "privatizar" os terrenos do Estado?

[do JN]

O ministro da Agricultura deu um tiro no próprio pé ao defender a expropriação de terrenos abandonados. É que, só neste ano, o Estado foi autuado 99 vezes por falta de limpeza das matas.

O ministro da Agricultura - que, para quem possa andar mais distraído, tutela a floresta nacional - decidiu dar um tiro no próprio pé, ao admitir que o Estado poderá tomar conta de terrenos privados quando comprovados comportamentos de negligência e de abandono.

Se conhecesse os dados do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR teria, quero acreditar, sido mais contido. É que, só neste ano, o Estado foi autuado 99 vezes por falta de limpeza nas redes viária, ferroviária e de transporte de energia eléctrica.

À luz do raciocínio de António Serrano, podiam agora os proprietários reivindicar os terrenos estatais. Ao que acresce ainda o facto de a Peneda-Gerês - único parque nacional do país - e o Parque Natural da Serra da Estrela continuarem a arder. Cálculos do "Diário de Notícias" mostram, aliás, que neste ano já arderam 18 mil hectares de floresta protegida, o equivalente ao registado em 2005, ano "horribilis" em matéria de fogos. E, como sabemos, a responsabilidade máxima das referidas áreas é do Estado.

Outro dado que comprova o abandono da nossa floresta é o grau de execução de fundos comunitários. Da torneira de 442 milhões de euros para acções direccionadas para a floresta, o Estado distribuiu uns míseros 0,4%. O Ministério reconhece o baixo ritmo de aprovação, mas revela que todas as candidaturas de 2008 e 2009 foram concluídas em Junho passado, duplicando a taxa de execução do ProDeR - Programa de De-senvolvimento Rural. É caso para perguntar: o que andou Jaime Silva a fazer?

Servem estes números para demonstrar que o Estado não se pode desresponsabilizar nestas matérias. Nem a sociedade portuguesa no seu todo. À nossa floresta falta, sobretudo, fiscalização. Não são precisas mais leis. Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal e as Zonas de Intervenção Florestal são excelentes meios de gestão e ordenamento da floresta. Há é que pô-los no terreno. Tirá-los do papel.

E desbloquear as verbas. Porque nem todos podem dar--se ao luxo de pagar entre 500 e 1000 euros para limpar um hectare de terra, num país no qual a área florestal ultrapassa os 3,3 milhões de hectares.